(Disponibilizada no DJ-e nº 86/2016, em 24/05/2016, pág. 25-35)
PAUTA DE JULGAMENTOS
14ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 31 de maio de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 7 de junho de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004925-44.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DOUGLAS MOREIRA DA SILVA
Requerido:
JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM
Advogado: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA – RJ175925
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002603-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTOS – BA8529
Assunto: TJBA – Providências – Revogação – Ofício Circular nº 008/2015/COJE – Ordens de Serviço nº 01/2014, 03/2014 e 04/2014 – Alteração – Exercício – Atribuições – Servidores – Técnico Judiciário – Analista Judiciário – Atividades Diversas – Desvio de Função – Necessidade – Readequação – Atribuições – Demandas – Servidores.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001887-87.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerentes:
ISAAC DE MEDEIROS SANTOS
ANNA KAROLINA CORDEIRO DE ARAUJO CARVALHAL
CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO
DANIEL RAYMUNDO DA MATTA
DEBORA DANIELLE PINHEIRO XIMENES
DIEGO DE SOUZA LIMA
EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA
FELIPE GONTIJO LOPES
FELIPE SOARES DAMOUS
HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA
JAIR TELES DA SILVA FILHO
JANAINA GRACIANO DE BRITO
JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES
KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
KATHLEEN NICOLA KILIAN
LESLIE ANNE MAIA CAMPOS
MARCELO DURVAL SOBRAL FEITOSA
MIKHAIL DE ANDRADE TORRES
PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS
RAFAELA BENEVIDES CARACAS
RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA
RAYNES VIANA DE VASCONCELOS
SERGIO DA NOBREGA FARIAS
WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO – CE19407
Assunto: TJCE – Revisão – Consideração – Critérios – Desempate – Posição – Lista de Antiguidade – Magistrados – Data – Exercício – Posse – Nomeação – Classificação no Concurso – Ilegalidade – Lei Estadual – Fixação – Critérios – Tempo de Serviço Público – Idade – Aplicação – Artigo 80 da LOMAN – Providências – Abstenção – Julgamento – Editais – Promoção para 2ª Entrância – Remoção para 1ª Entrância – Expectativa – Definição – Critérios de Desempate Definitivos – Elaboração – Nova Lista de Antiguidade – Juízes Substitutos de 1ª Entrância.
(Ratificação de liminar)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006124-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
RAYANE FARIA GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Advogado:
ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR – BA27638
Assunto: TRT 15ª Região – Edital nº 1/2015 – XXVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Resolução nº 203/CNJ – Revisão – Critério – Aplicação – Reserva – Vagas – Negros e Pardos – Concomitância – Integração – Candidatos – Listas – Ampla Concorrência – Afrodescendentes – Irregularidade – Classificação – Convocação – Fase Subsequente – Prova Escrita.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS 0001056-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
JANE MERE DOS SANTOS GOMES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogado:
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714
LUCIANA PASCALE KUHL – SP120526
Assunto: TRT 2ª Região – Providências – Processo de Remoção – Anulação – Decisão – Órgão Especial – Indeferimento – Remoção – Magistrado – Primeira Vara do Trabalho de Praia Grande – Sustação – Medida Cautelar – Reserva de Vagas – Critérios – Processo nº 0001108-63.2015.5.02.0000.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002092-19.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS
Assunto: PP 0004089-13.2011.2.0000 – Análise – Instauração – Revisão Disciplinar.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003970-52.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Interessados:
MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743
Assunto: TJPB – Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2009.000320-6/001 – Decisão – Arquivamento – Revisão.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 000198-08.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CREMILDA SANTOS LINS
Requerido:
WILSON NUNES DA SILVA JÚNIOR
Advogado:
EVA MARIA VENTURINI – ES11355
Assunto: TJBA – Processo nº 0000063-31.2004.805.0079.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001673-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogado:
YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448
Assunto: TJPB – Resolução nº 8/2016 – Tribunal de Justiça da Paraíba – Criação – Unificação – Implantação – Sistema de Cartório Judicial nas Vara de Família da Capital – Forma – Composição – Equalização da Força de Trabalho – Produtividade – Funcionamento – Suspensão – Medida – Instalação – Cartório – Viabilidade – Estudo Prévio – Demonstração – Necessidade – Fixação – Diretrizes Objetivas – Participação – Servidores – OAB – Unificação – Metodologia – Trabalho.
(Ratificação de liminar)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002036-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO – PB14839
Assunto: TJPB – Providências – Desconstituição – Resolução nº 8/2016 – Unificação – Cartórios – Varas de Família – Comarcas – João Pessoa e Campina Grande-PB – Histórico – Ineficiência – Medida – Estado da Paraíba.
(Ratificação de liminar)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000982-82.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
MARCUS VINÍCIUS DE ÁVILA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE
Assunto: TJDFT – Edital nº 11 – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Candidato – Portador – Visão Monocular – Divergência – Aceitação – Tribunais – Inscrição – Portador de Deficiência – Decreto n.º 3298/1999 – Declaração – Expressa – Alteração – Resolução n.º 75 – Direito – Vagas Reservadas – Deficientes.
12) CONSULTA 0000886-67.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CJF – TRF 5ª Região – Flexibilização – Redução de carga horária – Exercício 2016 – Resolução nº 88/CNJ – Expediente – Necessidade – Redução de Despesas – Energia Elétrica – Restrições Orçamentárias – Processo CJF-ADM-2016/00043.
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA – PA012131
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF33383
MÁRIO BARROS NETO – PA11109
Assunto: TJPA – Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.
(Prorrogação de prazo de conclusão)
14) CONSULTA 0004185-86.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Protocolo nº 19023/2014 – Existência – Empresa Privada – Prestação de Serviço – Cartórios – Serviços Cartoriais Especializados de Sergipe – Oferecimento – Serviços Gratuitos – Clientela – Corretor de Imóveis – Ausência – Previsão Legal – Fiscalização – Poder Judiciário – Consulta – Possibilidade – Atividades – Serviços Notariais e de Registro – Intermediação – Franquias – Internet – Online – Venda – Informações.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006065-16.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Assunto: TJTO – Ofício nº 247/2015-GAPRE – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000377-73.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
NAGIB SLAIBI FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 e DF42391
Assunto: TJRJ – Providências – Processo nº 0000013-67.2015.8.19.0810 – Decisão – Procedimento – Escolha – Magistrados – Composição – Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública – Biênio 2015/2016 – Ausência – Fundamentação – Requisitos – Escolha.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005387-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
ASSETBA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidade – Omissão – Administração – Ausência – Resposta – Requerimentos – Servidores Substituídos – Reconhecimento – Direitos – Concessão de Vantagens – Pagamento – Indenização – Licença Prêmio – Férias Vencidas – Abono Permanência – Substituição – Adicional Noturno – Aposentadoria Voluntária – Progressão Funcional – Adicional de Função – Reenquadramento Funcional.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005713-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO – DF7511
Assunto: TJMA – Edital nº 01/2011 – Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro por Provimento Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Maranhão – Audiência Pública – Direito – Escolha de Serventia – Acordão – Reclamação nº 0005056-53.2014.2.00.0000 – Efeito Suspensivo – Recurso Extraordinário.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogados:
RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA – AL11611
Assunto: TJAL – Aprovação – Processo Seletivo – Afastamento – Magistrado – Curso Mestrado – Continuação – Curso.
20) CONSULTA 0004964-41.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MICHELLE CRISTHINA DIAS – DF23763
Assunto: CNJ – Retenção – Valores Depositados – Conta Vinculada – Contratações Públicas – Serviços de Terceirização – Garantia – Obrigações Trabalhistas – Novo Contrato – Documentação Exigida – Liberação – Valores.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002186-98.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO – SP153724
Requerido:
AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR
Advogados:
SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO – SP153724
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
ROBERTO EDUARDO BARACUHY
APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS E ANEXOS
Advogados:
WALDEMAR DECCACHE – SP140500 e RJ46590
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Matricula – Imóvel Rural – Serventia Extrajudicial.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LEDA CATARINA ROETGER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrados.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005165-33.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SILVANA VELOSO BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Providências – Edital nº 002/2014 – Concurso Público de Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio e Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará – Determinação – Nomeação – Candidatos Aprovados – Cargo – Oficial de Justiça – Vaga – Lista – Portadores de Necessidades Especiais – Comarca de Altamira – Intervenção – Substituição – Oficiais de Justiça Ad Hoc – Nomeação – Candidatos – Cessão – Designação – Servidores Efetivos – Quadros Diversos – Exercício – Ad Hoc – Atribuições – Oficiais de Justiça.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002032-46.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS
ILVANIO LOSS PORTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Advogados:
MURILO GODOY – MS11828
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285
Assunto: TJSC – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Proferida – Processo nº 0000181-45.2016.8.24.0600 – Instalação – Designação – Interinos – 3º Tabelionato de Notas – 3º Tabelionato de Protestos – Comarca de Chapecó-SC.
(Ratificação de liminar)
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002076-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
Requerido:
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Reajuste – Vencimentos – Servidores – Filiados e Não Filiados – Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003235-77.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Processo nº 0008953-02.2007.4.03.6106 – Inacessibilidade – Advogados – Viabilização – Sistema – Acesso – Corregedoria Regional de Justiça – Impossibilidade – Deslocamento – Partes – Capital – Necessidade – Criação – Meio de Acesso – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004801-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
FREDERICH MARX SOARES COSTA – MA9575
Assunto: TJMA – Pagamento – Licença-Prêmio – Conversão – Pecúnia – Pagamento – Quarenta e Seis Magistrados – Incorporação – Tempo de Serviço – Necessidade – Devolução – Valores Indevidos – Erário Público.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005437-95.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Interessados:
HELENITA CAIADO DE ACIOLI
Assunto: Ofício PGR/GA/nº 1863 – Ofício nº 161/2013-JMNJ/PR/MA – TJMA – Providências – Peças de Informação nº 1.19.000.000641/2013-60 – Apuração – Irregularidades – Programa de Crédito Instalação – INCRA – Determinação – Alvará de Levantamento – Recebimento – Quantias Bloqueadas – Apuração – Desvio – Apropriação – Recursos Federais.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003153-46.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EIG MERCADOS LTDA
Requerido:
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
Advogado:
DANIEL AUGUSTO MESQUITA – DF26871
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005267-55.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE AQUIRAZ – CE
Advogado:
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE – CE12359
Assunto: TJCE – Apuração – Instauração – Processos Administrativos Disciplinares – Servidor – Oficial de Justiça – Comarca de Aquiraz – Descumprimento – Oficial – Mandados de Intimação – Período de Greve – Direito de Greve – Extinção – Arquivamento – Procedimentos Disciplinares – Portarias nº 11/2015 e nº 12/2015 – Processos Administrativos nº 8500113-83.2015.8.06.0034 e nº 8500114-68.2015.8.06.0034.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000360-03.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CJST
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: CSJT – Providências – Desconstituição – Resolução CSJT nº 160/2015 – Alteração – Resolução nº 63/2010 – Instituição – Padronização – Estrutura Organizacional e Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus – Fixação – Quantidade – Cargos – Funções – Número de Servidores – Base – Faixa – Movimentação Processual – Unidades Jurisdicionais Diversas – Disposição – Estruturas Idênticas – Viabilidade – Restabelecimento – Antiga Redação – Garantia – Fixação – Dois Magistrados – Vara Judicial – Movimentação – Acervo – Cem Mil Processos – Estabelecimento – Disponibilidade – Duas Funções FC5 – Assistentes de Juiz.
(Ratificação de liminar)
34) ATO NORMATIVO 0001073-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Recolhimento – Preparo – Custas Processuais – Depósitos Judiciais – Greve Nacional – Bancos – Fechamento – Agências Bancárias – Inviabilização – Utilização – Serviços Bancários – Decisão Plenária – Procedimento de Controle Administrativo n.º 0005340-66.2011.2.00.0000.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001057-29.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
FABRIZIO COSTA RIZZON
LUCIANO CARVALHO DA CUNHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372
Assunto: CNJ – Resolução nº 108/CNJ – Cumprimento – Alvarás de Soltura – Movimentação – Presos – Sistema Carcerário – Implicações – Oficial – Certificação – Necessidade – Aguardo – Efetivo Cumprimento – Permanência – Unidade Prisional – Portaria nº ES-POR- 2011/00079 – Desrespeito – Responsabilização – Administrativa e Criminal – Contrariedade – Legislação – Reconhecimento – Desnecessidade – Acompanhamento – Procedimentos – Soltura – Presos – Revisão – §5 do Artigo 1º da Resolução 108/CNJ.
36) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001049-47.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJDFT – Proposta – Abertura – Crédito Adicional Suplementar – Mandado de Segurança/TJDFT nº 2015002026743-7.
37) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001353-46.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 77/DG – Proposta – Crédito Adicional – Superior Tribunal de Justiça.
38) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001281-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACINAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STM – Ofício nº 69-PRES/nº 33-SEPLA/CPROC – Crédito Suplementar da Justiça Militar da União.
39) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001203-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSITÇA – CNJ
Assunto: CJF-OFI-2016/00873 – CNJ – Solicitação – Abertura – Créditos Adicionais – Aplicação – Artigo 2º da Resolução 68/CNJ.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral