(Disponibilizada no DJ-e nº 148/2016, em 24/08/2016, pág. 4-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
19ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 30 de agosto de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 6 de setembro de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
Vista regimental
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788
Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – RR421
Assunto: TJRR – Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)
Novos Processos
3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004206-28.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Resolução nº 201/CNJ – Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Atualização ANEXO I.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003586-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
MARIANA SIQUEIRA PRADO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABLAHO DA 22ª REGIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAMARA DE OLIVIERA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TRT 22ª Região – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 823/2015 – Existência – Vícios Formais – Nulidades.
(Ratificação de liminar)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000590-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – CCIN/TJBA – Decreto Judiciário nº 81/TJBA – Designação – Corregedoria – Comarcas – Interior – Resolução nº 209/2015 CNJ – Quatros Anos – Irretroatividade – Resolução nº 28/2006 CNJ – Afastamento – Convocação – Revogação.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003104-68.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar nº 0065795-64.2015.8.14.0000 – Revisão – Escolha – Comarca – Penalidade – Remoção Compulsória – Magistrado – Violação – Princípios.
(Ratificação de liminar)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004846-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2ª REGIÃO
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR – SP153681
Assunto: TRT 2ª Região – Critério objetivos de promoção para os cargos de Juiz Titular de Vara e Desembargador – Merecimento e Antiguidade – Resolução nº 106/CNJ – Resolução Administrativa nº 4, de 14 de dezembro de 2005.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000431-05.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
DANIEL FERREIRA LIMAVERDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
DANIEL FERREIRA LIMAVERDE – SP306746
Assunto: TJSP – 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo – Prova Escrita – Violação – Princípios Constitucionais – Isonomia – Proporcionalidade – Aprovação – Automática – Candidatos – Necessidade – Anulação – Prova – Suspensão – Prova Oral – Disponibilização – Espelho.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000408-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
MARCUS ANTÔNIO SILVA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
PETER ERIK KUMMER – DF16134
RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JUNIOR – DF18352
Assunto: TJSP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar n.º 28.879/90 – Aplicação – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Transcurso – Prazo – Dois Anos – Pedido – Aproveitamento – Conformidade – Artigo 57, LOMAN – Indeferimento – Justificativa – Prática – Fatos Graves – Ausência – Conveniência – Retorno – Atividades Judicantes – Manutenção – Penalidade – Inobservância – Princípios Constitucionais – Anulação – Decisão – Indeferimento – Determinação – Imediato Aproveitamento.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005355-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidade – Anotação – Faltas Não Justificadas – Pasta Funcional – Servidores – Movimento – Greve 2013 – Direito – Compensação – Dias de Paralisação – Sábado – Dedução – Saldo de Férias-Prêmio – Providências – Retificação – Lançamento – Faltas Justificadas – Garantia – Manutenção – Direito – Progressão Horizontal e Vertical.
(Ratificação de liminar)
11) ATO NORMATIVO 0004726-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Resolução 154/CNJ, artigo 2º – Proposta – Alteração – Política Institucional – Poder Judiciário – Utilização – Recursos – Pena de Prestação Pecuniária – Destinação – Entidade Pública ou Privada Conveniada – Finalidade Social – Atividades Essenciais – Segurança Pública – Educação – Saúde.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005942-86.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Providências – Resolução 154/CNJ – Previsão – Necessidade – Depósito – Valores Pecuniários – Conta Judicial – Facilitação – Controle Preventivo – Suspensão Condicional do Processo – Transação Penal – Condenações Penais – Previsão – Fiscalização – Ministério Público – Prestação de Contas – Liberação – Destinação – Verba – Necessidade – Expedição – Recomendação – Magistrados – Anterioridade – Liberação – Verbas – Procedência – Oitivia – Ministério Público – Aperfeiçoamento – Resolução 154/CNJ.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003945-39.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJGO – Ofício n.º 175/2011-GABPRES – Mem. 146/2009-CIPJ – Sugestões – Alterações – Resolução 86/CNJ – Normatização – Padronização – Órgãos de Controle Interno.
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Advogados:
ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590
Assunto: TJAM – Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003369-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
Assunto: Remoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 8ª Região – Desconstituição – Resolução nº 41/2016 – Ausência – Plausibilidade – Fundamentação – Indeferimento – Remoção – Magistrada.
(Ratificação de liminar)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000977-60.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: TJSP – Apuração – Recusa – Emissão – Nota Fiscal de Serviço – Cartório do 6º Registro de Notas.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO – MA417
Assunto: Providências – Aproveitamento – Magistrado – Término – Período – 2 Anos – Sanção – Disponibilidade Compulsória – PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 – Observância – Entendimento – Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001206-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – AMATRA VI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TRT 6ª Região – Resolução nº 72/CNJ – Providências – Cessação – Convocações – Juízes de 1º Grau – Substituição – Desembargadores – Férias – Período – Superior – Trinta Dias.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001231-33.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9
Assunto: TRT 9ª Região – Providências – Processo Administrativo nº 00028-2015.909.09.00.3 – Preenchimento – Vaga – Membros – Ministério Público – Quinto Constitucional – Desembargador – Escolha – Ausência – Fundamentação – Necessidade – Fundamentação – Publicidade – Motivação – Aplicação – Recomendação nº 13/CNJ – Necessidade – Suspensão – Efeitos – Votação – Vaga Preenchida – Advocacia.
(Ratificação de liminar)
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001594-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES – PI
Advogados:
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR – PI10850
Assunto: TJPI – Portaria 04/2014 – Lei Complementar 174/2011 – Processo Seletivo – Juiz Leigo e Conciliador – Nomeação.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001165-06.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUIZ DE FORA – MG
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
CINTIA RIBEIRO DE FREITAS – MG62760
FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO – MG88776
GIOVANI MARQUES KAHELER – MG97873
DENILSON CLOZATO ALVES – MG69906
CLAUDIA VIEIRA CAMPOS – MG40681
RUBENS DE ANDRADE NETO – MG87125
ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA – MG107358
ARÃO DA SILVA JUNIOR – MG123007
LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT – MG59671 e RJ121747
Assunto: TJMG – Resolução n.º 642 – Substituição – Resolução n.º 309 – Criação – Serviço de Protocolo Postal – Execução – Convênio – Correios – Tribunal -Necessidade – Pagamento – Prestação – Serviço – Inclusão – Beneficiários – Gratuidade – Justiça – Necessidade – Revogação.
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001426-52.2015.2.00.0000
Relator: CONSELEHIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MARCELINO FARIAS DE LAVOR
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
JERONIMO BARBOSA DE SOUZA NETO
AMON VILAR DE LIMA
ADELSON LUIZ CORREIA
ANIBAL AGRA PORTO NETO
BRUNO ANDRADE PORTO VIRGINIO
FILIPE CARVALHO PEREIRA
GRACE MARIA AGUIAR
JOANA LIMA CORREA
JOSE MARIA DA SILVA
LUANA DREYER
MARCILON MAURICIO DA SILVA
MARCUS FELIPE CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS
MOACIR JOSE DE SOUZA
ODILIA FERREIRA DE ARAUJO
SHEILA RUSCHE JORGE
Interessados:
DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA
LAILA PRISCILLA DE CARVALHO ANGELIM
ANDREIA SIMONE LEAL BRUN
NATALIA MURAD DO PRADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA – BA21611 e DF40009
JERÔNIMO BARBOSA DE SOUZA NETO – PB20492
RODRIGO SANTOS MEIRA – DF41746
RAUL PEQUENO SA CARVALHO – CE17127
Assunto: TJPB – Edital n.º 1/2013 – Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serviços Notas e Registrais do Estado da Paraíba – Ilegalidade – Correção – Prova – Questão Prática n.º 1 – Divergência – Critérios – Violação – Lei n.º 6015/73 – Parcialidade – Indeferimento – Recursos – Ausência Motivação – Suspensão – Certame – Fase – Prova Oral.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004443-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
YANE RAMALHO DANTAS
Requerido:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogados:
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285
MURILO GODOY – MS11828
Assunto: TJMA – Apuração – Providências – Suspensão – Portaria CGJ 3853/2015 – Abstenção – Afastamento – Oficial Substituta – Irregularidade – Interinidade – Serventia Extrajudicial – 1º Ofício Extrajudicial de Colinas/MA – Violação – Lei nº 8935/94 – Determinação – Nomeação – Provisória – Registradora Substituta.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005199-08.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
MARCOS EUCLESIO LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessado:
EDUARDO LUIZ GONÇALVES
BUENA PORTO SALGADO
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
THIEGO JORDÃO RIBEIRO MELO
Advogados:
MARCOS EUCLESIO LEAL – DF15418
JULIANA FRANCA DA SILVA – DF25995
LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS16447
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí – Decisão – Suspensão – Certame – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Conflito – Resolução n.º 81/CNJ – Aplicação – Resolução n.º 187/CNJ – Concurso Em Andamento – Limitação – Cumulação – Títulos – Doutorado – Pontuação – Prova de Títulos.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001760-57.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: TJMA – Portaria nº 689/2013 – Autorização – Afastamento – Concessão – Diárias – Magistrado – Servidores – Participação – Curso – Segurança Pessoal – Exterior – Técnicas e Sistemas de Segurança Aplicáveis ao Poder Judiciário – Totalidade – Despesas Custeadas – Tribunal – Ausência – Justificativa – Alto Custo – Alegação – Insuficiência – Recursos – Desproporcionalidade – Suspensão e Anulação – Portaria – Devolução – Erário – Valores Recebidos.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000900-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
PAULO PIMENTA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Apuração – Violência – Redes Sociais – Internet – Necessidade – Sensibilização – Poder Judiciário – Combate – Crimes Cibernéticos.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003277-29.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 e DF42391
Assunto: TJAM – Providências – Desconstituição – Ofício nº 037/2015-GAB/PRES/TJAM – Proibição – Bloqueio – Sistema PROJUDI – Despacho ou Decisão – Magistrados Titulares – Varas de Entrância Inicial – Oriundos – Comarca de Manaus – Obstáculo – Prestação Jurisdicional.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002821-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114
RODRIGO BRANDAO SE – DF37995
Assunto: TJMA – CGJMA – Desconstituição – Decisão-GCGJ-5062016 – Portaria-CGJ-19542016 – Revogação – Interinidade – 2º Ofício de Lago da Pedra-MA – Fundamentação – Distância Física – Serventia Titular – Impacto – Princípio da Eficiência.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral