PAUTA DE JULGAMENTOS DA 21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 19/05/2017 À 26/05/2017

(Disponibilizada no DJ-e nº 73/2017, em 09/05/2017, pág. 2-6)

PAUTA DE JULGAMENTOS

21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 19 de maio de 2017 (sexta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 26 de maio de 2017 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Novos Processos

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003616-51.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

DIOGO PIRES GONCALVES

Requerido:

JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PALMAS-TO

Advogado:

OSWALDO PENNA JUNIOR – TO4327-A –

Assunto: TJTO – Irregularidade – Ausência – Expedição – Intimação Eletrônica – Sentença Condenatória – Sistema e-Proc.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0003513-44.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ROBSON SIQUEIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: TRF 2ª Região – Providências – Averbação – Tempo de Serviço – Servidor – Ex-militar.

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS – DF11694

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: CNJ – Aplicação – Art. 219 – Novo Código de Processo Civil – Contagem – Prazos Processuais – Dias Úteis – Juizados Especiais – Justiça do Trabalho – Ofício nº 706/2016-GPR – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0001808-11.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD

Requerido:

JUÍZO 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TJBA – Desconstituição – Ordem de Serviço nº 01/2014 – Determinação – Oficiais de Justiça – Exercício – Atribuições – Cargo Diverso – Apuração – Desvio de Função.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-75.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

Requerido:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF Advogado:

Assunto: Ausência – Competência – CNJ – ADI nº 3367.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-20.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO

Requerido:

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003280-47.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANTÔNIO JOSÉ VALLE MACEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado: JEFFERSON VALLE MACEDO – RJ96243

Assunto: TJRJ – Processo nº 0025815-38.2016.8.19.0000.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ELAINE BOLZAN

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – RS19845

Assunto: TJRS – Cartório de Serviço notarial e de Registros da Comarca de Mariana Pimentel-RS – Titularidade Plena – Necessidade – Modulação – Efeitos – Vacância – Pedido de Providências nº 0000384-41.2010-2.00.0000.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CONSTRUTORA HEMA LTDA

Requeridos:

2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB – CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES

MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS

Advogados:

FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO – DF20800

ANDRÉ FONSECA ROLLER – DF20742

DANILO DE SOUSA MOTA – PB 11313

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728

Assunto: TJPB – Apuração – Irregularidades – Serventia Extrajudicial.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES

Advogado:

CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181

Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR

Advogado:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003641-64.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

DORVAL ZANOTTO FILHO – SC19525

Assunto: CNJ – Lei nº 5.010/66 – Feriados Forenses – Regulamentação pelo CNJ – Tribunais da Justiça Estaduais – Unificação de feriados.

13) REVISÃO DISICPLINAR 0002361-58.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogado:

LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO – AL4295

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138

Assunto: TJPE – Necessidade – Reintegração – Cargo – Anulação – Penalidade – PAD nº 187/2012-CGJ.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0003164-41.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJGO – Consulta – Possibilidade – Permanência – Função – Conciliador – Momento Posterior – Casamento – Magistrado.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002966-04.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CLARISSA GONÇALVES BRASIL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Interessados:

CLEBER GONCALVES FILHO

MARCELO LIMA DE OLIVEIRA

Advogado:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA – CE19683

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE – RR937

Assunto: TJRR – V Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Edital nº 01/2015 – Resolução nº 75/CNJ – Processos Administrativos nº 771/2016 e 792/2016 – Edital nº 35/2016.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001718-03.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ELLEN CRISTINA CORREA DE LIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Assunto: TJES – Violação – Lei nº 7.854/2004 – Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo – Edição – Ato nº 1.506/2015 – Invalidação – Progressão Funcional – Justificativa – Limite – Gastos.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004513-16.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

AMASINO MARTINS DOS SANTOS

Requeridos:

DAYSE DE SOUZA LINO

KELLY FAGUNDES DE FARIA

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PITANGUI – MG

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARTINHO CAMPOS – MG

POLLYANA CRISTINA TEIXEIRA LEAO

Advogado:

GERALDO MAJELA PRIMO – MG151300

Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidades – Matricula – Terreno – Inspeção – Serventias Extrajudiciais – Comarca de Pitangui – Comarca de Matinho de Campos – Loteamento Lagoa dos Buritis.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003730-87.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

LEANDRO GUDE DA CUNHA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Preferência – Convocação – Candidatos Aprovados – Concurso TRE-RO – Ocupação – Cargos Vagos – Seção Judiciária de Rondônia.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001095-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WILSON MANFIO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ROBERTO DE MORAES FABBRIN – RS71516

LUZIA DA SILVA MICHAEL – RS64993

Assunto: Providências – Exclusão – Serviço dos Registros Públicos de São José do Ouro-RS – CNS 10027-1 – Lista – Vacância – Boletim nº 4878/91 – PP 384-41.2010.2.00.0000 – Resolução nº 80/CNJ – Generalidade – Fundamentação – Decisão – Nulidade – Remoções.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral