PAUTA DE JULGAMENTOS DA 37ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 11/10/2018 À 19/10/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 189/2018, em 04/10/2018, pág. 2-10)

 

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 11 de outubro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 19 de outubro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

 

 

 

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA – SINDOJUS-BA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

FABRÍCIO MALTEZ LOPES – BA17872

Assunto: TJBA – Interferência – Interpretação – Art. 38/Lei nº 6671/94 – Aproveitamento – Servidores – Cartórios Extrajudiciais – Aplicação – Resolução CM nº 01/2017 – Atribuições – Serviços – Exercício Privativo – Delegação – Poder Público – Colaboradores – Vacância – Opção – Privatização – Direitos Adquiridos Assegurados – Lei nº 12.352/11 – Requerimento – Expedição – Orientação – Exegese.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

 

2)  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA – SP154063

Assunto: Apuração – Necessidade – Elaboração – Resolução Normativa – Determinação – Exclusão Dados – Candidatos – Encerramento – Concurso Público da Magistratura – Irregularidade – Disponibilidade – Informações Pessoais – Violação Privacidade – Ausência – Interesse – Informações.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

(Vista regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0006866-58.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Irregularidade – Pagamento – Gratificação – Atividades Típicas de Magistrados.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

 

 

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010129-98.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTÓRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO – ANDC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO TOSI – DF28498

Assunto: TJBA – Edital nº 81 – Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia – Edital nº 98 – Resultado final – Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2017 – Edital Conjunto CGJ/CCI nº 04/2017 – Lista de delegatários interinos e as serventias extrajudiciais que serão assumidas – Descumprimento da Resolução nº 80/CNJ.

 

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001628-24.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

SINDICATO DOS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E AUTO E MOTO ESCOLAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessado:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado:

DACIANO ACCORSI PERUFFO – RS30762

Assunto: TJRS – Providências – Formação – Lista única – Pagamento – Precatórios – DETRAN/RS – Precatório nº 55623.

 

7)  CONSULTA 0004133-22.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL – FENAFISCO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

CAROLINE DE SENA VIEIRA – DF23301

PAULO AMÉRICO MAIO DE VASCONCELOS – PB395

Assunto: CNJ – Controvérsia – Resolução nº 115/CNJ – Incisos VI, XV do Art. 5º – Pretensão – Inaplicabilidade – Pleitos assegurados – Sindicatos na qualidade de Substitutos Processuais – Comunicação – Precatórios – Tribunais de Justiça Estaduais – Tribunais Regionais Federais.

 

8) CONSULTA 0000768-91.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Consulta – Resolução nº 115/CNJ – Pagamento – Precatório – Pendência – Recurso – Embargo – Emenda Constitucional nº 30/2000 – Necessidade – Reserva – Provisionamento – Figuração – Ordem Cronológica.

 

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002613-90.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

JOÃO ALVES DA SILVA

FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

Advogado:

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO – PB15453

Assunto: TJPB – Providências – Determinação – Impedimento automático – Votação de dois desembargadores irmãos no mesmo processo judicial ou administrativo – Parágrafo único do art. 218 da LOMAN.

 

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003598-59.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ADRIANO SEVERO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogado:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA – MT23088/O

Assunto: TJMT – Desconstituição – Decisão – Processo nº 01083789-48.2015.8.11.000 – Requerimento – Consideração Indevida – Restituição de Emolumentos – Taxa do Funajuris – Possível – Identificação de Usuários – Devolução.

 

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessados:

MARCONI MARINHO PIMENTA

NAIF JOSÉ MAUES NAIF DAIBES

Advogado:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA – AP1404-B

RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509

LETICIA SOBRINHO DE AGUIAR – DF56216

Assunto: TJAP – Edital nº 139/2017 – Preenchimento – Vaga – Juiz – Titular – Remoção – Critério – Merecimento – Turma Recursal dos Juizados Especiais – Inaplicabilidade – Unidade Jurisdicional Autônoma – Preenchimento – Vaga – Magistrado – Entrância Final – Decorrente – Promoção – Magistrado – Vaga – Desembargador.

 

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003475-32.20162.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

GUSTAVO ZORTEA DA SILVA

Assunto: DPU – Proposta de alteração de resolução – Resolução nº 213/CNJ – Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas – Audiência de custódia.

 

13) CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio-Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista.

 

14) ATO NORMATIVO 0004665-30.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Proposta de alteração da Resolução nº 195/CNJ.

 

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CRISTIANE MOURAO LEAL SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juizes – Cautelares – Matéria Criminal.

 

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004149-73.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

RODRIGO EUSTÁQUI FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Assunto: TJMG – Revisão – Classificação – Lista de Antiguidade – Magistrado – Providências – Contagem – Tempo em Exercício – Juiz Substituto – Comarca de Várzea de Palma-MG.

 

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000860-98.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARLENE MONTEIRO DE OLIVEIRA

Requerido:

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIA BISPO

Advogado:

PAULO DE PAULA REIS FILHO – MG58368

Assunto: TJMG – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processos nº 1.0000.15.059368-9/001 – 1.0000.15.059368-9/005.

 

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004369-37.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LEODILIA DE BRITO MOREIRA

Requerido:

JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS/SP

Advogado:

DANILO MOREIRA DE CASTRO – SP404374

Assunto: TJSP – Processo nº 1000572-47.2018.8.26.0150.

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001546-90.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

EUGENI FERREIRA

Requerido:

CARLOS EDUARDO DELGADO

Assunto: TRF 3ª Região – Processo nº 0001140-30.2017.4.03.9999.

 

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTÔNIO CARLOS GOMES PEREIRA

Requerido:

CARMO ANTONIO DE SOUZA

Advogado:

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA – PA26301

Assunto: TJAP – Providências – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000917-34.2018.8.03.0000.

 

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003147-34.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA

Requerido:

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA

Advogado:

INGRID FERRAZ RICHA – RJ079981

MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO – RJ035650

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

 

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006268-70.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROLAND FEIERTAG

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI – ES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Órgãos do Poder Judiciário.

 

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002603-46.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

HAMILTON SIMOES PIRES

Requerido:

GALDINO TOLEDO JÚNIOR

Advogado:

HAMILTON SIMOES PIRES – SP140967

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0158448-48.2012.8.26.0100.

 

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003059-93.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LILIANA PRINZIVALLI

Requerido:

LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI

JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA LEME

ALBERTO MARINO NETO

Advogado:

LILIANA PRINZIVALLI – SP80133

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargadores.

 

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003188-98.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARIA BEATRIZ MONTEIRO

Requerido:

SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS

Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.

 

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002798-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ESTHER PINHEIRO SAMPAIO

Requerido:

LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA

Advogado:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO – MA5672

Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

 

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002146-14.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DOUGLAS POLICARPO

Requerido:

JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM DOURADOS – MS

Advogado:

DOUGLAS POLICARPO – SP208838

Assunto: TRF 3ª Região – Processo nº 0004414-96.2016.4.03.6002.

 

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004182-34.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Requerido:

FABIANO VERLI

Interessado:

RUI MAGALHAES PISCITELLI

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado. INFORMAÇÕES. MS. STF.

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004146-84.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO

Requerido:

HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA

Advogado:

FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO – SP298210

Assunto: TJSP – Processo nº 1003908-46.2017.8.26.0004.

 

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007432-70.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA – MG142981

Assunto: TJMG – Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Minas Gerais – Irregularidade – Cláusula de barreira – Previsão – Restrição – Convocação – Vinte por cento – Candidatos aprovados concorrentes às vagas destinadas a negros e pardos.

(Ratificação de Liminar)

 

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007833-69.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

HUGO CAMPITELLI ZUAN ESTEVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

HUGO CAMPITELLI ZUAN ESTEVES – PR70194

Assunto: TJMG – Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Minas Gerais – Irregularidade – Cláusula de barreira – Previsão – Restrição – Convocação – Vinte por cento – Candidatos aprovados concorrentes às vagas destinadas a negros e pardos – Publicação – Listas distintas para candidatos de ampla concorrência, candidatos cotistas e candidatos com deficiência.

(Ratificação de Liminar)

 

32) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

RICARDO SALDANHA SPINELLI – MT15204/O

Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

 

33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440

ANA LUISA GONÇALVES MARTINS DE AS – DF37951

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

(Prorrogação de prazo)

 

34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002685-82.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

RIELSON GOMES SILVA NUNES AS – DF38955

Assunto: Ofício nº 578/15-SJ – TJPA – Providências – Tramitação – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.

(Prorrogação de prazo)

 

35) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002495-85.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FRANCISCO JOSÉ MAZZA SIQUEIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA – CE11882

PEDRO IVAN COUTO DUARTE – CE5457

Assunto: TJCE – Portaria nº 4 PAD, de 27 de maio de 2016 – RevDis nº 4917-38.2016.

(Prorrogação de prazo)

 

36) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002347-40.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Assunto: TJMG – Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

  

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral