(Disponibilizada no DJ-e nº 100/2016, em 15/06/2016, pág. 3-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna público o assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre às quatorze horas do dia 16 de junho de 2016 (quinta-feira) e às quatorze horas do dia 17 de junho de 2016 (sexta-feira). O julgamento do Plenário Virtual poderá ser acompanhado pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0002775-56.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICARDO LEWANDOWSKI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Regulamentar a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila), nos termos do artigo 1º da Portaria 34, de 26 de abril de 2011.
2) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001049-47.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJDFT – Proposta – Abertura – Crédito Adicional Suplementar – Mandado de Segurança/TJDFT nº 2015002026743-7.
3) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001353-46.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 77/DG – Proposta – Crédito Adicional – Superior Tribunal de Justiça.
4) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001281-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACINAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STM – Ofício nº 69-PRES/nº 33-SEPLA/CPROC – Crédito Suplementar da Justiça Militar da União.
5) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001203-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSITÇA – CNJ
Assunto: CJF-OFI-2016/00873 – CNJ – Solicitação – Abertura – Créditos Adicionais – Aplicação – Artigo 2º da Resolução 68/CNJ.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral