(Disponibilizada no DJ-e nº 212/2015, em 25/11/2015, pág. 28-35).
A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça certifica que a Pauta da 5ª Sessão do Plenário Virtual, disponibilizada no DJ-e 212/2015, em 25 de novembro de 2015, contém erro quanto aos processos de números 1, 2, 3 e 4 , respectivamente, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003962-36.2015.2.00.0000, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004938-43.2015.2.00.0000, PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002303-89.2015.2.00.0000 e PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006322-75.2014.2.00.0000, uma vez que foram incluídos, anteriormente, na Pauta da 4ª Sessão do Plenário Virtual. Assim, os processos de números 1, 2, 3 e 4 da 5ª Sessão do Plenário Virtual devem ser desconsiderados para fins de julgamentos nesta sessão.
Certifica, ainda, que o processo de número 17, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000, foi incluído na Pauta da 222ª Sessão Ordinária e deve ser desconsiderado para fins de julgamento da 5ª Sessão do Plenário Virtual. (Errata disponibilizada no DJ-e nº 214/2015, em 27/11/2015, pág. 4).
Carla Fabiane Abreu Aranha
Secretária Processual em exercício
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 1º de dezembro de 2015 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 9 de dezembro de 2015 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003962-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Irregularidade – Arquivamento – Processos nº 0005238-04.2015.4.01.3300, nº 0041573-56.2014.4.01.3300, nº 0025185-78.2014.4.01.3300 e nº 0028635-29.2014.4.01.3300 – Ausência – Intimação – Defensoria Pública da União – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Associação dos Magistrados Brasileiros – Ministério Público Federal.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004938-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ROMERO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA – PE19105
Assunto: TJPE – Desembargador – Exercício – Substituições – Mandato – Vice Presidente – Corregedor Geral de Justiça – Totalização – Três Anos e Sete Meses – Exercício Efetivo – Direção – Mesa Diretora – Providências – Viabilidade – Possibilidade – Participação – Eleição – Disputa – Cargo – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Inviabilidade – Tempo de Exercício Pretérito – Mandato Tampão – Substituições – Necessidade – Determinação – Participação – Eleição – Art. 102 – LOMAN – Lei Complementar nº 35/79.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002303-89.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
WALLACE WARLLEY GOMES FERNANDES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA – DF40327
Assunto: TJMA – Providências – Suspensão – Decisão – Processo Administrativo nº 10510/2014 – Afastamento – Titular – Serventia Extrajudicial – Cartório do 7º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz – Motivação – Exames Periciais – Ausência – Intimação – Parte – Necessidade – Revisão – Decisão – Afastamento – Determinação – Designação – Substituto – Titularidade – Serventia.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006322-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
WALLACE WARLLEY GOMES FERNANDES
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO
Assunto: TJMA – Procedimento Administrativo n.º 105102014 – Suspensão – Decisão – Afastamento – Tabelião – Nomeação – Interventora – Substituição – Detrimento – Substituto Legal.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004176-27.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GUILHERME PINHO MACHADO
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
CLOVIS TENORIO CAVALCANTI NETO
RITA BERVIG ROCHA
JOSE MARIA DA SILVA
SHEILA RUSCHE JORGE – PR53861
ANA MYRTHES ESTEVAM DA SILVEIRA
ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
MARIA ZENEIDE MENDONCA DE FRANCA
Advogados:
JAYME EDUARDO MACHADO – RS3220
GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR – PB11576
Assunto: TJPB – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Paraíba – Exclusão – Serventia – Lista de Vacância – 7º Tabelionato de Notas de João Pessoa – Nomeação – Tabeliã – Interina – Efetivação – Cartório de Notas – Impugnação – Ato Administrativo.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005365-40.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Magistrado.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004806-83.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
FERNANDA DUARTE DA COSTA – GOGO034019A
Assunto: TJBA – Providências – Edital nº 01/2015 – Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Cumprimento – Súmula Vinculante nº 44/STF – Inexigibilidade – Exame Psicotécnico – Entrevista Pessoal – Ausência – Previsão Legal – Adequação – Resolução nº 81/CNJ – Exclusão – Fases – Certame.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003152-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Apuração – Descumprimento – Decisão – Mandado de Segurança nº 0011460-23.2010.8.05.0000 – Mandado de Segurança nº 0010262-48.2010.8.05.0000 – Restauração – Vantagem Pessoal AFI – Quitação – Congelamento – Remuneratório – Ilegalidade – Período – Julho 2010/Novembro 2014.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA – SP85692
Assunto: TRESP – Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 – Assento Regimental nº 06 – Portaria 16/2014 – Alteração – Regimento Interno – Regulamentação – Procedimento – Distribuição – Memorial – Inscrição – Sustentação Oral – Mudança – Data – Horário – Necessidade – Suspensão – Ato.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: STM – Edital 01/2012 – Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União – Divulgação – Lista Final – Candidatos Aprovados – Anulação Posterior – Prova Prática de Sentença – Violação – Imparcialidade – Impessoalidade – Anulação – Certame – Prova de Sentença – Identificação – Candidatos
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE-MG
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TREMG – Providências – Envio – CNJ – Projeto de Construção – Anexo II da Sede do TREMG – Viabilização – Indicação – Nomeação – Servidores – Cargo Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia e Arquitetura.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
FELIPE DE SA – PR60336
Assunto: TJMG – Edital 01/2014 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Serventia Extrajudicial – Vacância – Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG – Necessidade – Retificação – Edital.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente: EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA E OUTRO
Interessados:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
LEONARDO BARROS DE LACERDA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Providências – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Lei n. 3.687/2009 – Equiparação – Cargo Operador Judiciário – Auxiliar Judiciário I – Cargo Escrevente Judicial – Analista Judiciário – Paridade Salarial – Atividades – Semelhantes – Correção – Irregularidade – Vedação – Desvio de Função – Decisão – Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 – Lei Estadual n.º 4.356/2013 – Servidor – Transformação – Cargo – Perda – Adicionais Adquiridos – Tempo de Serviço – Regresso – Carreira – Progressão Funcional – Perda – Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço – Incorporação – Vencimentos Antigos – Operador Judiciário – Analistas Judiciários – Aceitação – Vagas – Setor Externo.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA – MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2014 – Concurso Público – Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros – Impugnação – Lista – Vacâncias – Anulação – Aviso nº 35/CGJ/2014 – Resolução nº 80/CNJ – Aviso nº 59/CGJ/2014 – Suspensão.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001924-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE-MG
Assunto: TREMG – Desconstituição – Remoção – Servidora – Motivo – Tratamento – Saúde – Alegação – Violação – Princípios – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Publicidade – Suspeita – Favorecimento Pessoal – Apuração – Denúncias – Ouvidoria – Irregularidades – Gestão de Pessoas.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Portaria n° 002/2014 – Candidato – Aprovado – Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais – Lotação – Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado – Cumulação – Cargos – Supervisor – Atendente – Ilegalidade – Aprovação – Cargo – Administrativo – Conforme Lei n.º 11170/2008 – Determinação – Nulidade – Portaria.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001279-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS – SINDJUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Advogados:
RÚBIA BITTES SILVA – GO23730
Assunto: TJGO – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Normas – Lei n.º 17663/2012 – Atribuição – Gratificação – Escrivães – Encarregado – Cartório – Obrigatoriedade – Processo Administrativo Disciplinar – Desconstituição – Indicação – Terceiro – Magistrado.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004927-14.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
WELITON MILITÃO DOS SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES – DF40561
LEO DA SILVA ALVES – DF7621
Assunto: CNJ – Providências – Processo Administrativo Disciplinar nº 4.024/2008/TRF 1ª Região – Apuração – Responsabilidade Funcional – Magistrado – Aplicação – Pena – Censura – Interposição – Recurso Administrativo – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Pendente de Julgamento – Proposição – Revisão Disciplinar nº 0005427-90 2009.2.00.0000 – Conselho Nacional de Justiça – Decisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Necessidade – Sustação – Decisão – CNJ – Violação – Duplo Grau de Jurisdição – Ausência – Julgamento – Pendência – Recurso Administrativo – Determinação – Cessação – Ato Decisório – Aposentadoria – Magistrado – Impossibilidade – Esgotamento – Instância Inferior – Decisão Não Unânime – Possibilidade – Revisão – Ato.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004591-10.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Assunto: STJ – Providências – Edital nº 1/2015 – Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário – Suspensão – Realização – Certame – Cargo – Analista Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade Segurança – Criação – Cargo – Contrariedade – Previsão Legal – Apuração – Irregularidades – Suspensão – Certame.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001057-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
OURIVES FLORESTAL LTDA – EPP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
MARISTELA BASSO – SP171969, RS17239 e DF02332/A
NATAN MAXIMIANO MUNHOZ – SP347580
FERNANDA GARIBALDE BARRETO DE OLIVEIRA – SP337923
Assunto: TJRS – Apuração – Ilegalidade – Bloqueios – Insegurança Jurídica – Necessidade – Desbloqueio nº 040012735, 050009150 e 090001095 – Junta Comercial – Desconstituição – Averbações – Matrícula – Imóveis – Irregularidade – Impedimento – Permissão – Registros.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000379-77.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO AUGUSTO LEVENHAGEN
Requerente:
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Interessados:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR – 1ª INSTÂNCIA
Assunto: Justiça Militar – Ofício nº 026/2013-SA – Providências – Resolução 104/CNJ – 7ª Circunscrição Judiciária Militar – Implementação – Catraca Eletrônica – Registro Biométrico – Cartão Magnético – Cadastramento – Público Geral – Melhoria – Segurança – Magistrados – Insatisfação – Recusa – Ministério Público – Cadastramento – Acesso – Catracas Eletrônicas – Justificativa – Violação – Prerrogativas – Necessidade – Intervenção – CNJ – Aplicação – Efetivação – Resolução 104/CNJ – Determinação – Implementação – Sistema Eletrônico – Catracas – Acesso – Foro Militar
23) CONSULTA 0007588-34.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Resolução 181/2013 – Alteração – § 1º do artigo 2º da Resolução nº 07/CNJ – Disciplina – Exercício – Cargos – Empregos – Funções – Parente – Cônjuges – Companheiros – Magistrados – Servidores – Cargos de Direção – Assessoramento – Vedação – Nomeação – Designação – Subordinado – Magistrado – Incompatibilidade – Aplicação – Alteração – Enunciado Administrativo nº 01/2006.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007256-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
JULIANA BARBOSA ALVES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Titularidade – Provisória – Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Sidrolândia/MS – Substituta mais Antiga – Renúncia – Candidato – Aprovado – Conforme – Lei nº 8.935/94 – Intimação – Impessoal – Designação não-referendada – Designação – Novo Titular Ausência – Concurso Público.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B
Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002162-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO – PI11771
Assunto: CGJPI – Providências – Desconstituição – Provimento nº 36/2014 – Determinação – Impossibilidade – Distribuição – Recebimento – Petições – Ausência – Menção – Valor da Causa – Violação – art. 5º, II, XXXV, LIII, LV, e art. 22, I, da Constituição Federal.
27) CONSULTA 0001473-60.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
JORGE LUIZ LOPES DO CANTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Autorização – Regulação – Realização – Sessão Eletrônica – Não Presencial – Virtual – Apreciação – Recurso – Intervenção Facultativa – Sustentação Oral – Advogados
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002639-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINJUR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogados:
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546
Assunto: TJRO – Apuração – Instrução Normativa n. 004/2015-PR – Regulamentação – Concessão – Folgas – Compensatórias – Servidores – Poder Judiciário – Restrição – Lei Federal nº 9.504/1997 – Prestação – Serviços Eleitorais – Feriados – Fins de Semana – Folga em Dobro – Impedimento – Folga – Trabalhos – Prestado – Dias Úteis – Determinação – Concessão – Folgas – Fruição – Integral – Direito – Nulidade – Instrução Normativa.
29) CONSULTA 0005369-14.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CSJT – Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 57/2014 – Concessão – Ajuda de Custo – Magistrados – Servidores – Remoção de Ofício – Artigo 53, §3º da Lei nº 8.112/90 – Consulta nº CSJT-Cons-2504-66.2014.5.90.0000.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004878-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário n.º 473/2014 – Escassez – Servidores – Regulamentação – Concessão – Gozo – Licença Prêmio – Critério – Assiduidade – Impedimento – Recebimento – Vantagens – Benefícios – Cargo Função – Suspensão – Auxílio Transporte e Alimentar – Violação – Constituição Federal/88, artigo n.º 37 – Princípios – Conveniência e Oportunidade – Suspensão – Efeitos – Decreto.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003563-07.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JAMIL AGUIAR DA SILVA
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – CUMPRDEC 4975-41.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral