PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – 08/09/2016 À 09/09/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 156/2016, em 02/09/2016, pág. 2-4)

 

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna público o assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre às quatorze horas do dia 8 de setembro de 2016 (quinta-feira) e às quatorze horas do dia 9 de setembro de 2016 (sexta-feira). O julgamento do Plenário Virtual poderá ser acompanhado pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

 

 

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722

Assunto: CNJ – 198/CNJ – Deferimento – Atribuição – Representantes de Associações – Juízes – Direito a Voto – Demais Integrantes – Participação – Indicação – Dois Representantes – Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico – Direito de Assento e Voz – Participação Deliberativa – Etapas de Elaboração – Viabilidade – Regionalização – Reuniões Preparatórias – Encontros Nacionais – Equalização – Metas de Produtividade.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

 

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Advogados:

GUSTAVO BINENBOJM – RJ83152

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO – RJ123111

Assunto: CJF – Suprimir –  Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF – Regulação – Concessão – Auxílio Alimentação – Magistrados – Excesso – Criação – Restrições – Acumular verbas com outras de natureza semelhante – Funções diferentes – Resolução 133/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

 

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006949-79.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessados:

DANIELA CASELANI SITTA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: TRF 4ª Região – Resolução nº 17/2010, art. 17, § 2º – Determinação – Digitalização – Processo Físico – Ilegalidade – Desconformidade – Lei nº 11.419/2006 – Declínio de Competência – Secretária.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

 

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001180-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogados:

EDUARDO FALCETE – DF45066 e GO23750

Assunto: TJPA – Desconstituição – Decisão – Supressão – Pagamento – Auxílio-Moradia – Auxílio-Alimentação – Magistrado – Decorrência – Afastamento Cautelar – Processo Administrativo Disciplinar – Ausência – Residência Oficial – Localidade – Comarca – Lotação.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

 

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

 

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-68.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656

Assunto: TJRN – Preenchimento – Vagas – Juiz – Titular – Varas – Promoção – Remoção – Critério – Merecimento – Antiguidade – Modificação – Cálculo – Quintos Sucessivos – Suspensão – Publicação – Novo Edital – Anulação – Formatação – Lista – Cumprimento – Prazo – Resolução n.º 106/CNJ.

 

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz

Secretário-Geral