PAUTA DE JULGAMENTOS DA 51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 22/08/2019 a 30/08/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 167/2019, em 16/08/2019, pág. 3-22)

PAUTA DE JULGAMENTOS

51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 30 de agosto de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista regimental

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000301-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RUI DE NEY PEREIRA DE SOUZA

Requerido:

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA – AM

Assunto: TJAM – Processo nº 0000054-43.2013.8.04.7302.

(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006464-40.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogado:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746

Assunto: TJMA – Promoção por merecimento – Juiz Auxiliar de Entrância Final da Comarca da Ilha de São Luís – Suspensão os editais de promoção por merecimento para a Comarca da Ilha de São Luís – EDT-MAG nº 32/2018 – EDT-MAG nº 33/2018 – EDT-MAG nº 34/2018 – Inconstitucionalidade do art. 42-A do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008837-44.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: TJPI – Desconstituição – Pagamento de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – Apuração – Nepotismo – Providências – Exoneração da filha do Presidente do Tribunal do cargo em comissão de Consultor Jurídico Especial de Gabinete – Lotação de um servidor na 4ª Vara da Comarca de Picos – PI.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009814-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

Advogado:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466

Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Irregularidade – Rejeição de atendimento de advogado fora do horário do expediente – Violação – Prerrogativa – Advogado.

(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010784-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTÔNIO CORREIA DA CUNHA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

ANTÕNIO CORREIA DA CUNHA – RJ075794

Assunto: TJRJ – Apuração – Vacância – Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Descumprimento – Resolução nº 106/2010.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010065-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROSALVINA BEMVINDO DA ROCHA HUFFEL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogados:

TARCISIO DO VALE E SILVA – DF26165

EDVALDO BELO DA SILVA NETO – PI9064

ALZIRA MOTTA E BONA SOARES – PI768

Assunto: TJPI – Apuração – Condução – Acórdão de nº 30/2018 – PJPI/TJPI/SAJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002851-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

ANDRÉ LUIZ POLYDORO

CLAITON SANTOS TEIXEIRA

DANIELE VIANA DA SILVA

ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO

FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES

FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

KARINA ABDUL NOUR TIOSSO

KELLEN CRISTINI DE SALES E SOUZA

LUDMILA LINS GRILO

RAPHAEL FERREIRA MOREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647

Assunto: TJMG – Omissão – Titularização de juízes de direito em comarcas de primeira entrância – Sessão pública de escolha – Remanejamento – Direito constitucional à inamovibilidade – Sobrestamento dos editais de titularização das comarcas de primeira entrância – Avisos publicados em 11/1/2017 e 07/02/2017 – Juízes Substitutos – Resolução nº 106/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

Novos Pedidos

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000029-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJPE – Providências – Pagamento – Verba – Exercício – Ouvidor – Desembargador – Cumprimento – Provimento nº 64/2017.

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-13.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Assunto: TJMS – Utilização – Espaço público – Entidade de Classe dos Magistrados – Cedida – Verbalmente.

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000425-90.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessado:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Assunto: TJPI – Encaminhamento – Ofício nº 1856/2019-GP – Cumprimento – Recomendação nº 32/CNJ.

11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

RICARDO SALDANHA SPINELLI – MT15204/O

Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006818-36.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

JOSÉ PEDRO SILVA COSTA – SP20741

JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO – SP26661

PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR – SP33628

DENISE FERRAGI HUNGRIA – SP206934

CERES LINA BEHMER – SP111781

LUÍS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

MARCELA DE DEO FRAGOSO – SP287575

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP287575

PAULAFERREIRA MENDONÇA CRUZ – SP347371

Assunto: TJSP – Portaria nº 16 PAD, de 28 de novembro de 2016 – Sind 6161-41.2009.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002003-88.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA BAHIA – AJUFBA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS – AJUFEMG

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO PIAUÍ – AJUFEPI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1

Assunto: TRF 1ª Região – EDITAL DE REMOÇÃO/ASMAG/JFS/005/2019 – EDITAL DE REMOÇÃO/JFS/006/2019 – Remoção – Magistrados – Irregularidade – Ausência – Possibilidade – Pré-inscrição para provimento dos cargos que venham a vagas em razão da remoção – Efeito cascata – Opção por outras vagas – Resolução nº 106/CNJ.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003558-43.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE

Advogado:

AMANDA BUSETTI MORI SANTOS – PR53393

Assunto: Desconstituição – Enunciado nº 141 – XXVII Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE – Microempresa -Empresa de pequeno porte – Representação – Audiência -Empresário individual – Sócio dirigente.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002467-15.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAPHAEL AMERICANO CAMARA – ES8965

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87

Assunto: TJES – Afastamento – Magistrado – Ausência – Quórum legal – Resolução nº 135/CNJ – Abertura de PAD.

16) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006147-81.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Item 5, “ii”, da Memória de Reunião do dia 15.10.2014 – Proposta – Alteração – Resolução nº 133/CNJ.

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002071-38.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJPE – Requerimento Administrativo nº 124242/2014 – Providências – Autorização – Pagamento retroativo – Ajuda de custo para moradia – Auxílio-alimentação – Recomendação nº 31/CNJ – Provimento nº 64/CNJ.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009145-80.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

RICARDO BRAVO

Requeridos:

CARLOS EDUARDO CONTAR

EDIR SOKEN

VILSON BERTELLI

FERNANDO PAES DE CAMPOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Advogado:

RICARDO BRAVO – DF35845

Assunto: TJMS – Revisão – Irregularidades – Parcialidade – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 066.158.0003/2017.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000917-82.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARIA ZULEIDE BARBOSA DOS SANTOS

Requerido:

JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAPIRACA – AL

Advogados:

HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA – AL12169 / GO35479

MAICON DOUGLAS CASSIANO ALVES – AL16134

VANESSA BATISTA DE CARVALHO – AL15739

ANA ANGÉLICA DAUR – GO51144

Assunto: TJAL – Processo nº 0502926-96.2018.4.05.8015.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogado:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707

Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010104-85.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

DIEGO RODRIGUES CALAZANS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO – CE19407

MARIANA FELICIANO FIGUEIREDO – CE27899

Assunto: TJCE – Providências – Abstenção – Nomeação – Cargos Comissionados – Existência – Vagas – Concurso Público – Analista Judiciário – Área Judiciária.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0010270-83.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

EDISON YASSUO TAKASE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – SP173163

DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

PEDRO BARROS DÁVILA – SP413520

LUÍSA WEICHERT – SP413520

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657

ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO – SP291728

NATÁLIA BERTOLO BONFIM – SP236614

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI – SP330869

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – SP375519

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA – DF21878 / RJ110382

TIAGO SOUSA ROCHA – SP344131

ALDO ROMANI NETTO – SP256792

LEANDRO RACA – SP407616

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF138

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87

BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709 / DF1309/07

Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 60.566/2012 – Pena de aposentadoria compulsória.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011198-34.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

CLAUDIO TAVARES NETO – PB13513

Assunto: TJPB – Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral) – Custas – Gratuidade Processual – Lei nº 1.060/50 – Obrigatoriedade Juntada de Guia de Custas Processuais – Direito Processual – Competência Privativa da União.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003003-26.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO

THATIANE SOARES

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL

LAYANE COSTA MOULIN

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

MARIANA ALVARINO BRITTO

MARIANA BOAVENTURA SA PONHOZI

BIANCA PFEFFER

CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

MARINA DE LIMA TOFFOLI

JOSÉ ILDERLAN SOBREIRA MACHADO

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

ANDRESSA GUSMAO ZOTTELI

ALINE MUXFELDT KLAIS

NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA

PRISCILLA RIBEIRO PAULINO

CAIO NUNES DE BARROS

PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA

RODRIGO ALVES RODRIGUES

JOSÉ FRANCISCO TUDEIA JÚNIOR

FELIPE DE ANDRADE ALVES

RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO

LAIS SOARES LACERDA

AMILCAR SCHULTE MAFRA

ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO

JONATHAN PABLO ARAUJO

CHARLES DUANNE CASIMIRO DE OLIVEIRA

DIEGO SEREJO RIBEIRO

EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

GESSICA OLIVEIRA SANTOS

JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR

ANDREIA TONIN

LOREN TERESINHA CAMPEZATTO

ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO

ALANA MENDONCA OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO – RS66522

Assunto: TJBA – Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Retificação – Edital nº 9/2019 – Fórmula matemática – Desproporcionalidade – Desconto – Erros de português – Prova discursiva.

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003004-11.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA

CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU

GABRIEL ARAUJO GONZALEZ

RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRAL

ANDREIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA

LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO

LUCAS CARVALHO SAMPAIO

IGOR SPOCK SILVEIRA SANTOS

RODRIGO ALVES RODRIGUES

ISADORA BALESTRA MARQUES

JONATHAN PABLO ARAUJO

SUELANE FERREIRA DA SILVA

LUCIANO PERSIANO DE CASTRO

MATHEUS GOES SANTOS

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL

PATRICIA BASTOS DE CARVALHO

BIANCA PFEFFER

CLAUDIO REGO PANTOJA

VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO

VICTOR CESAR MEIRA MATIAS

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS

FRANK DANIEL FERREIRA NERI

AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS

MARINA DE LIMA TOFFOLI

MARIANA BOAVENTURA SA PONHOZI

ANDREIA TONIN

GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO

SERGIO LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAÚJO

ANDREIA CORTEZ GUIMARÃES

IASMIN LEAO BAROUH

CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA

LAYANE COSTA MOULIN

LAIS SOARES LACERDA

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

MARCELL MENEZES AQUINO

MATEUS LEITE XAVIER

ALINE MUXFELDT KLAIS

CARIEL BEZERRA PATRIOTA

DAVI SANTANA SOUZA

EDVANILSON DE ARAUJO LIMA

FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO

MANASSES XAVIER DOS SANTOS

MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA

MICHAEL LIMA SOARES

NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA

GUSTAVO RAMOS GONCALVES

THALLES HENRIQUE MONTEIRO ARRUDA

VICTOR HUGO MARZAGAO JACOB VARGAS

FELIPE DE ANDRADE ALVES

GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO

RODRIGO WILL RIBEIRO

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA

DANILLA NEVES PORTO

DIOGO SOUZA COSTA

RODRIGO BURGER DE OLIVEIRA

ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO

GABRIEL IGLESES VEIGA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

FELIPE PACHECO CAVALCANTI – PE39840

KAIO CESAR QUEIROZ SILVA SANTOS – PE38181

Assunto: TJBA – Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto – Edital nº 1/2018 – Recursos administrativos – Correção – Prova escrita – Sentença cível – Erro teratológico – Enunciado da questão.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001659-44.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – SINDIQUINZE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV

Advogados:

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

ARACÉLI ALVES RODRIGUES – DF26720

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

ANDREA BIAGGIONI – SP118009

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR – SP153681

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO – SP171155

LUIS CARLOS GRALHO – SP187417

RICARDO RUIZ GARCIA – SP209785

ALEX DONIZETH DE MATOS – SP28004

BRUNO CESAR SILVA DE CONTI – SP288144

CARLA TOSI DOS SANTOS – SP387752

CARLOS ALBERTO CELONI – SP190888

CESAR JORGE FRANCO CUNHA – SP194326

CIBELE CRISTINA MARCON – SP184613

CRISTIANO SOFIA MOLICA – SP203624

DURVAL FERRATONI – SP111086

EVALDO VIEDMA DA SILVA – SP159354

EVANDRO DIAS JOAQUIM – SP78159

EVANY ALVES DE MORAES – SP279545

FABIANA DOS SANTOS BORGES – SP168548

FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM – SP266473

FABIO RIBEIRO DIB – SP132931

FLÁVIO DE FRETIAS RETTO – SP267440

FRANCISCO DA SILVA – SP199564

GUSTAVO TOURRUCÔO ALVES – SP297775

GRAZIELLA NUNIS PRADO – SO199648

HEITOR RODRIGUES DE LIMA – SP243479

JOSE DIRCEU PAULA – SP81406

JULIANA BONOMI SILVESTRE – SP212978

KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO – SP218967

KATIA GOGAÇA SIMÕES – SP110365

KELLI CRISTINA DA ROCHA – SP158084

KEVTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO – SP234886

LEOARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO – SP282636

LOURDES CARVALHO – SO228678

LUCIANA MIRELLA BORTOLO – SP196298

LUCIANA PASCALE KUHL – SP120526

LUCIANE NAVEGA FORESTI – SP177795

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – SP158722

LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO – SP241857

MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO – SP252374

MARCELO KAJIURA PEREIRA – SP208897

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA – SP387964

MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA – SP395005

MARCO FABRÍCIO VIEIRA – SP179862

MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA – SP187985

PATRICIA DANIEL DA SILVA – SP350525

RAFAEL GOMES DE ARAÚJO – SP378287

RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO – SP212426

RENATO MARQUES DOS SANTOS – SP316920

RICARDO IBELLI – SP139227

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA – SP135320

RONALDO DELFIM CAMARGO – SP56653

ROSELYN YANAGUISAWA – SP184216

SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS – SP225879

WILSON RANGEL JUNIOR – SP202201

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87

CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954

Assunto: TRT da 15ª Região – Resolução nº 29/2017 – Extinção de funções comissionadas – Ausência de efetiva participação da entidade representativa de classe – Inobservância da gestão participativa – Processo Administrativo n° 0000275-45.2017.5.15.0895 – Cumprimento Resolução nº 219/CNJ.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002928-84.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO – RJ174929

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003116-77.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

ISADORA BALESTRA MARQUES

PEDRO PRACIANO PINHEIRO

TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – SE6139

Assunto: TJBA – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital nº 1/2018 – Correção – Prova discursiva – Fórmula matemática – Descontos – Erros – Língua Portuguesa.

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003034-46.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

JAISON STANGHERLIN

JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

AMANDA COSTA VILELA – MG143544

JAIME DE ASSIS LIMA JÚNIOR – MG120567

FELIPE PACHECO CAVALCANTI – PE39840

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Revisão – Irregularidades – Falha – Enunciado – Questão – Provas de sentença (P3) – Resolução nº 75/CNJ.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003072-58.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO – RS66522

DANIEL FARIA DE PAIVA – DF28048

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2018 – Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Divergência – Gabarito – Ambiguidade – Enunciado da questão – Múltiplas interpretações.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007932-73.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerentes:

DANIEL BRONZATTI BELON

FLAVIO HENRIQUE LEVY

GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO

MAYCON MICHELON ZANIN

QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3

Interessados:

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

FREDERICO AUGUSTO COSTA

JOSE JULIO GADELHA

Advogados:

RAFAEL DE CÁS MAFFINI – RS44404

MAURÍCIO ROSADO XAVIER – RS49780

BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332

ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – RS314

Assunto: TRF 3ª Região – XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Providências – Suspensão – Certame – Negativa – Acesso – Áudios – Notas.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004247-87.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ESPÓLIO DE OSMAR SOARES DA COSTA

Requerido:

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Advogado:

ELVIM SOARES DA COSTA – DF27424

Assunto: TJDFT – Processo nº 2016.01.1.096019-2.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003378-27.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER

LENITA RODRIGUES MOREIRA DANTAS

Requerido:

JOHNNY GUSTAVO CLEMES

Advogada:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER – RO2211

JAIRO CARNEIRO MAGALHÃES – RO3337

Assunto: TJRO – Providências – Processo nº 7015466-93.2018.8.22.0001 – Irregularidade.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010392-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JOSÉ ANTONIO SBROGLIO GALIA

Requerida:

MUNIRA HANNA

Assunto: TJRS – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001975-23.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

VALESCA LOBO E SANT ANA NUNO

Requerido:

LUIS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA

Advogado:

EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO – BA15252

EDSON NUNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS – BA670-99-SI

Assunto: TJBA – Processo nº 0324100-35.2017.8.05.0001.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003190-34.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

NILZELINDA OLIVEIRA MAFRA

Requerido:

JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIÚ – SC

Advogado:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO – SC7487

Assunto: TJSC – Providências – Irregularidades – Processo nº 0019568-71.2005.8.24.0005.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002819-70.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA – ME

Requerido:

BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI

Advogado:

EDISON CARLOS PINTO – SP140455

Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-61.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

PAULO ROBERTO BLAU

JOÃO RENATO BLAU

Requerido:

RAFAEL DEPRA PANICHELLA

Advogado:

JOSÉ DOS SANTOS NETO – SP63477

Assunto: TJMT – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 00010537-55.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RICARDO DO NASCIMENTO COSTA

Requerida:

LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO

Assunto: TJBA – Apuração – Condução – Processo nº 0081519-33.2010.8.05.0001.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001774-31.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ALEXANDRE SILVA PRADO

Requerido:

ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR

Advogado:

ALEXANDRE SILVA PRADO – MG83794

Assunto: TJMG – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0193247-3720148130027.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002588-77.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ELAINE PATRICIA RIBEIRO LEMES

IVAN FAIDIGA DE ALICE

Requerido:

LARA DE TOLEDO MARTINSCURCELLI

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS

EDMILSON FERREIRA DE CARVALHO

CARLA CHRISTIANE DE OLIVEIRA CARDIA

Advogado:

ROSELI BATISTA – SP361904

DANIELA DE MORAES BARBOSA – SP205265

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Peritos – Processo nº 1017307-72.2016.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008850-77.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

Requerido:

ROBERTO CARNEIRO PEDROSA

Advogado:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A / PE43341

Assunto: TJPE – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Processos nº 036613-89.2012.8.17.8201 – 0036615-59.2012.8.17.8201 – 40507-73.2012.8.17.8201 – 0042589-772012.8.17.8201 – 042590-62.2020.8.17.8201.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004484-92.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TIAGO ASSIS DA SILVA

Requerido:

MARCELO MARCOS CARDOSO

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB

Advogado:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF 16275

TIAGO ASSIS DA SILVA – MG115870 / PR67074

ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES – MA11829

ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES – AM5373

BRUNO DIAS CÂNDIDO – MG116775

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – DF39915

FRANCIMEIRE H. DE BRITO – DF37576

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES – DF42981

VERENA DE FREITAS SOUZA – DF32753

Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006294-68.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

EURICO DE ANDRADE NEVES BORBA

Requerido:

JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0033740-95.2002.4.01.3400.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0011087-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FRUTICULTURA MALKE LTDA

Requerido:

HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO

Advogado:

MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA – SC20108

BASTOS POLICARPO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – SC 2130/2013

Assunto: TRT da Região – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0000367-87.2017.5.12.0060 – 0000318-32.2017.5.12.0000.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009919-13.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

THAWAN MAYCO GREGORIO DE SOUZA

Requerido:

MARIANA BELISÁRIO SCHETTINO ABREU

Assunto: TJGO – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Processo nº 5345140.39.2018.8.09.0163.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 00010655-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ADRIANA TORRES LARANGEIRA

Requerido:

CRISTIANO CESAR CEOLIN

Advogado:

ADRIANA TORRES LARANGEIRA – SP372736

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006296-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS

Requeridos:

LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5

Advogado:

LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS – PE9326

MANOEL NUNES PEREIRA – PE06299

Assunto: TRF da 5ª Região – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0807492-38.2017.4.05.0000.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005323-83.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

IGNACIO HENRIQUES TENORIO SECO

Requerido:

LUIS CLÁUDIO CABRAL CHAVES

Advogado:

RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE – MG44049

Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006348-34.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CRISTIANO STRAPASSON SEVERO

Requerido:

RICARDO ACAYABA VIEIRA

Advogados:

RODRIGO CARVALHO FERNANDES MARTINS RIBEIRO – MG88227

MICHEL SALIBA OLIVEIRA – DF24694

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329

DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – MG88039

Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004358-08.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JEFFERSON DE SOUZA SANTANA

Requerido:

JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA

Advogado:

LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA – RS 69947

JANAÍNA RITTER PEREIRA – RS 78817

VAGNER SOARES GUIMARAES – RS94281

JEFFERSON DE SOUZA SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS – RS 5279

Assunto: TJRS – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003064-81.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

MARCO ANTONIO DUARTE MACHADO JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Assunto: TJPR – Edital nº 001/2013 – Concurso público para o provimento do cargo de assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Revisão – Nota – Candidato – Prova discursiva teórica e prática – Segunda fase.

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESPIN/SC

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY – SP315269

ZUCKUN ADVOGADOS – SP 9906

Assunto: TJSC – Provimento 11/2018 – Extrajudicial – Aplicação – Teto remuneratório – Interinos – Interventores – Resolução nº 80/CNJ – Lei 8.935/94.

(Ratificação de liminar)

54) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 8807-09.2018.

(Prorrogação de prazo)

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001352-56.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARÁG – DF 14005 E SP 380410

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA – DF 31718 E SP 389419

FARAG ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 2218/13

Assunto: TJRJ – Impugnação – Edital nº 01/2018 – Critérios – Seleção – Magistrados – Turmas recursais – Biênio 2019/2020 – Obrigatoriedade – Participação – Curso de formação para juízes de Turma Recursal.

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001994-29.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO – DF34131

Assunto: CSJT – Revisão – Processo nº 51-59.2018.5.90.0000 – Provimento TRT-CRT nº 01/2016 – Interpretação – O magistrado licenciado por motivo de saúde está apto para prolatar sentenças, salvo contraindicação médica.

(Ratificação de liminar)

57) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002116-42.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

Assunto: TJTO – Ofício nº 2215/2019 – PRESIDÊNCIA/ASPRE – Anteprojeto de lei – Alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Tocantins – Lei Estadual nº 2.409/2010 – Lei Complementar nº 10/1996

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral