PAUTA DE JULGAMENTOS DA 7ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 23/02/2016 Á 1º DE MARÇO DE 2016


(Disponibilizada no DJ-e nº 26/2016, em 18/02/2016, pág. 33-45).

PAUTA DE JULGAMENTOS
7ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 23 de fevereiro de 2015 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 1º de março de 2015 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001925-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
TATIANA GALARDO AMORIM DUTRA SCORZATO
BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI
Requerido:
PRESIDENTE COMISSÃO DO CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
GUILHERME JANNIS BLASI – SC28700
Assunto: TJPR – Editais nºs 01/2012, 01/2014 e 09/2015 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Desconstituição – Edital nº 09/2015 – Incompatibilidade – Prazo Final – Apresentação – Documentos – Inscrição Definitiva – Consolidação – Lista Final de Aprovados – Revisão – Inabilitação – Candidatos – Participação – Próxima Fase – Prova Oral.

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000490-27.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO – BA
Advogados:
DANILO SOUZA RIBEIRO – B18370
Assunto: TJBA – Providências – Desconstituição – Ordem de Serviço nº 01/2014 – Imposição – Oficiais de Justiça – Atribuição – Cumulação – Exercícios – Funções – Cargo -Técnico Judiciário – Determinação – Prestação de Serviços Diversos – Natureza – Cinco Dias Úteis – Cumprimento Tarefas Adicionais – Necessidade – Desconstituição – Anulação – Ato.

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA
MICHEL PINHEIRO
LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA
ANDRE TEIXEIRA GURGEL
ELIZABETE SILVA PINHEIRO
THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA
JORGE DI CIERO MIRANDA
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Interessados:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
CLEBER DE CASTRO CRUZ
AGENOR STUDART NETO
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES
CLÁUDIO IBIAPINA
CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ
DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE
DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES
ERICK OMAR SAORES ARAÚJO
FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
FÁTIMA XAVIER DAMASCENO
FLÁVIA PESSOA MACIEL
FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA
MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER
MARIA TEREZA FARIAS FROTA
MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA
MÔNICA LIMA CHAVES
PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES
RAIMUNDO LUCENA NETO
REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
RICARDO BRUNO FONTENELLE
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA
RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA
ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ
ROMMEL MOREIRA CONRADO
RÔMULO VERAS HOLANDA
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
SOLANGE MENEZES HOLANDA
TÁCIO GURGEL BARRETO
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
ADRIANO PONTES ARAGAO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Editais nº 07/2014 e 09/2014 – Promoção – Antiguidade – Juiz de Direito – 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 33ª Vara Cível – 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Cumprimento – Resolução nº 106/CNJ – Existência – Cargos Vagos – Necessidade – Suspensão – Promoção – Precedência – Remoção – Lei Estadual nº 12.342/94.

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001249-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
GUILHERME BRUM DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA – RS53863
Assunto: TJRS – Desconstituição – Desanexação – Ofício de Registros Públicos englobando o Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Protestos na Comarca de Arroio Grande – Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Arroio Grande – Anexação – Tabelionato de Notas da Comarca de Arroio Grande – Alegação – Ausência – Previsão Legal – Ato Discricionário Ilegal – Vulneração – Contraditório.

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000783-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO – DF12717
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO – DF12717
Assunto: TJES – Providências – Equiparação – Reajuste – Valores – Cargo em Comissão – Assessor de Juiz – Assessor Desembargador – Fixação – Lei Complementar nº 567/2010 – Necessidade – Padronização – Estipulação – Referência – Vencimentos – Restruturação – Lei nº 7.854/2004 – Plano de Carreira e de Vencimentos.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007116-96.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
RILDO BRASIL DE OLIVEIRA LOBATO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Assunto: TJAP – Apuração – Procedimento – Escolha – Dirigentes – Biênio 2015/2017 – Sessão 654ª – Violação – Devido Processo Legal – Princípios Administração Pública.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004801-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
FREDERICH MARX SOARES COSTA – MA9575
Assunto: TJMA – Pagamento – Licença-Prêmio – Conversão – Pecúnia – Pagamento – Quarenta e Seis Magistrados – Incorporação – Tempo de Serviço – Necessidade – Devolução – Valores Indevidos – Erário Público.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004768-71.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
RAINIER BELOTTO PLAWIAK
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Advogados:
EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI – PR42925
Assunto: STM – Edital nº 01/2012 – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União – Revisão – Ausência – Previsão – Número Definido – Vagas – Portadores de Necessidades Especiais – PNE – Utilização – Percentual – Cinco por Cento – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Vedação – Arredondamento para Cima – Número Inteiro – Risco – Prejuízo – Candidato Aprovado – Primeiro Lugar – Lista – Deficientes – Providências – Garantia – Mínimo – Uma Vaga – Candidatos com Deficiência.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005430-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ROBSON PASSOS CAIRES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LEANDRO DE BRITO SALAZAR – DF45154
ROBINSON NEVES FILHO – DF08067
Assunto: TJSP – Edital nº 19/2011 – 7º Concurso Público de Ingresso e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Providências – Desconstituição – Reprovação – Candidato – Análise – Prova de Títulos – Desrespeito – Caráter Meramente Classificatório – Menção – Nota – Eliminação – Candidato – Lista Final – Ausência – Critérios Objetivos.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000567-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ELIANE VIANA DE SOUSA
Interessados:
JOAO BATISTA PERIGOLO
SERGIO LUIZ DE PAIVA
CARLOS MAGNO ALVES DE SOUZA
ADRIANA DA COSTA – RN9606
FRANCISCO JANEIO DIOGENES PEIXOTO
ALDEMIR VASCONCELOS DE SOUZA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967
ADRIANA DA COSTA – RN9606
Assunto: TJRN – Providências – Edital nº 001/2012 – Concurso Público de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Norte -Lista – Serventias Vagas – Provimento – Disposição – Critério – Preenchimento -Divergência – Listagem – Aplicação- Resolução 80/CNJ – Correção – Lista de Vacância – Inclusão – Serventias – Cartório Único de Riacho da Cruz-RN – Cartório Único de Baía Formosa-RN – Cartório Único de Cruzeta-RN – Cartório do 2º Ofício de João Câmara-RN – Retificação – Edital – Reclassificação – Critérios – Preenchimento – Ingresso e Remoção – Abertura – Novos Prazos – Suspensão – Certame – Aplicação – Prova Oral – Retificação – Anexo I do Edital nº 001/2012 – Correção – Informações – Sistema “Justiça Aberta” – Reinclusão – Serventias Vagas.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004368-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ALISSON CASSIO PFEFFER
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
LUCIANO MEDEIROS PASA – PR37919
ALEX SANDER DA SILVA GALLIO – PR31784
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002767-16.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
VALMIRO FRANCISCO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Providências – 1º Concurso Unificado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Candidato Aprovado – Cargo – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador – Classificação – 5º Lugar – Total de 9 Vagas – Disponibilização – Edital de Convocação – Audiência – Escolha da Comarca de Lotação – 5 vagas – Alegação – Ilegalidade – Não Convocação – 9 Vagas Previstas – Quadro de Vagas – Resultado – Impossibilidade – Escolha – Lotação – Candidato – 5ª e Última Colocação.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005331-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
MAIRA GREGGIO DE FREITAS
Requerido:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
Advogado:
MAIRA GREGGIO DE FREITAS – MG156926
PYRRO MASSELLA – SP11484
TRT 3ª Região – Edital nº 01/2015 – Concurso Público Destinado ao Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos de Nível Superior e Médio do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Cargo – Analista Judiciário – Área Judiciária – Providências – Anulação – Questão 02 – Matéria Abordada – Carência – Técnica Jurídica – Examinador – Presença – Ilegalidade – Erro Grosseiro – Ausência – Atribuição – Nota – Espelho de Correção – Apuração – Irregularidade – Contratação – Banca Examinadora – Dispensa – Licitação.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004868-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF33383
Assunto: TJPA – Apuração – Irregularidade – Sindicância – Processo nº 5015.7.000808-3 – Desconstituição – Acórdão nº 150.850 – Afastamento – Funções – Magistrado – Violação – Devido Processo Legal – Ausência – Fundamentação – Desproporcionalidade – Excesso – Decisão – Determinação – Retorno – Magistrado – Garantia – Participação – Lista de Promoção e Remoção.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005437-95.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
HELENITA CAIADO DE ACIOLI
Requerido:
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Assunto: Ofício PGR/GA/nº 1863 – Ofício nº 161/2013-JMNJ/PR/MA – TJMA – Providências – Peças de Informação nº 1.19.000.000641/2013-60 – Apuração – Irregularidades – Programa de Crédito Instalação – INCRA – Determinação – Alvara de Levantamento – Recebimento – Quantias Bloqueadas – Apuração – Desvio – Apropriação – Recursos Federais.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001594-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES – PI
Advogados:
JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR – PI10850
Assunto: TJPI – Portaria 04/2014 – Lei Complementar 174/2011 – Processo Seletivo –  Juiz Leigo e Conciliador – Nomeação.

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
JOSE CRISTIAN GOES
Requerido:
ESTADO DE SERGIPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
EDSON ULISSES DE MELO
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA
Advogados:
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – DF34921 e SE4370
Assunto: TJSE – Desconstituição – Portaria nº 458/2013 – Anulação – Subsidiária – Atos Jurisdicionais – Suspensão – Processo de Execução.

18) CONSULTA 0001199-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAL – Ofício nº 578/2015/GP – Interpretação – Art. 2º, V da Resolução nº 7/CNJ – Contratação – Pessoa Jurídica – Sócios Cônjuges, Companheiro ou Parente – Processo Licitatório – Pregão Eletrônico.

19) CONSULTA 0004818-34.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
FERNANDO AUGUSTO MESSIAS CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Resolução nº 7/CNJ – Contratação – Parente – Terceiro Grau – Processo Licitatório – Pregão – Tomada de Preço – Concorrência Pública – Prestação de Serviços – Fornecimento de Bens.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001165-06.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUIZ DE FORA – MG
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
CINTIA RIBEIRO DE FREITAS – MG62760
FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO – MG88776
GIOVANI MARQUES KAHELER – MG97873
DENILSON CLOZATO ALVES – MG69906
CLAUDIA VIEIRA CAMPOS – MG40681
RUBENS DE ANDRADE NETO – MG87125
ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA – MG107358
ARAO DA SILVA JUNIOR – MG123007
LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT – MG59671 e RJ121747
Assunto: TJMG – Resolução n.º 642 – Substituição – Resolução n.º 309 –  Criação – Serviço de Protocolo Postal – Execução – Convênio – Correios – Tribunal -Necessidade – Pagamento – Prestação – Serviço – Inclusão – Beneficiários – Gratuidade – Justiça – Necessidade – Revogação.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619
Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09.

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002091-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS-MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997
Assunto: TJMG – Expedição e Cumprimento – Alvarás de Soltura – Comarca de Belo Horizonte/MG – Forma Eletrônica – Sistema Hermes/Malote Digital – Descumprimento – Tribunal – Cumprimento – Oficiais de Justiça – Obrigatoriedade – Meio Eletrônico.
23) CONSULTA 0005233-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722
Assunto: CNJ – Esclarecimentos – Legalidade – Sentença Oral – Gravação – Áudio e Vídeo – Conformidade – Lei – Necessidade – Consignação – Ata – Parte Dispositiva – Decisão.

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000313-63.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA – CE24565
Assunto: TJCE – Suspensão – Contratação – Terceirizados – Exercício – Atividade Fim – Afastamento – Substituição – Candidatos – Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Vacância – Nulidade – Pregões n.º03 e 04/2014.

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003885-61.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PAULO ROBERTO FERRONATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Edital 192/2011 – Concurso Público para o Cargo de Analista Administrativo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário – Revisão – Regra de Convocação – Candidatos Portadores de Necessidades Especiais.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006508-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ANDECC – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
Assunto: TJSP – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Disponibilização – Prova Escrita e Prática – Candidatos – Possibilidade – Interposição – Recurso – Ausência – Identificação – Candidato.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006383-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
JULIANO BENVENUTO GUIDI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MONALIZE REUS SERAFIM – SC28963
Assunto: TJSP – Edital nº 20/2014 – 9º Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Providências – Acesso – Provas Corrigidas – Prova Escrita e Prática – Viabilidade – Reabertura – Prazo – Interposição – Recurso.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001426-52.2015.2.00.0000
Relator: CONSELEHIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MARCELINO FARIAS DE LAVOR
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
JERONIMO BARBOSA DE SOUZA NETO
AMON VILAR DE LIMA
ADELSON LUIZ CORREIA
ANIBAL AGRA PORTO NETO
BRUNO ANDRADE PORTO VIRGINIO
FILIPE CARVALHO PEREIRA
GRACE MARIA AGUIAR
JOANA LIMA CORREA
JOSE MARIA DA SILVA
LUANA DREYER
MARCILON MAURICIO DA SILVA
MARCUS FELIPE CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS
MOACIR JOSE DE SOUZA
ODILIA FERREIRA DE ARAUJO
SHEILA RUSCHE JORGE
Interessados:
DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA
LAILA PRISCILLA DE CARVALHO ANGELIM
ANDREIA SIMONE LEAL BRUN
NATALIA MURAD DO PRADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA – BA21611 e DF40009
JERONIMO BARBOSA DE SOUZA NETO – PB20492
RODRIGO SANTOS MEIRA – DF41746
RAUL PEQUENO SA CARVALHO – CE17127
RODRIGO SANTOS MEIRA – DF41746
Assunto: TJPB – Edital n.º 1/2013 – Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serviços Notas e Registrais do Estado da Paraíba – Ilegalidade – Correção – Prova – Questão Prática n.º 1 – Divergência – Critérios – Violação – Lei n.º 6015/73 – Parcialidade – Indeferimento – Recursos – Ausência Motivação – Suspensão – Certame – Fase – Prova Oral.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006804-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
MARCO AUGUSTO GHISI MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
CAMILA ZWANG – SC33752
Assunto: TJSC – Concurso Público de Remoção por Antiguidade – Comarca de Palhoça – Indeferimento – Inscrição – Ausência – Interstício Bienal – Suspensão – Certame.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001871-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
DELANO SERRA COELHO
Interessados:
RAFAELA SOARES FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
Advogados:
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO – DF25726 e CE16566
Assunto: TRT 7ª Região – Edital nº 2/2013 – Processo Administrativo nº 0011333-75.2013.5.07.0000 – Resolução Administrativa nº 000079/2014 – Remoção – Magistrado – Violação – Artigo 83 da LOMAN – Resolução 32/CNJ – Resolução 21/2006 do CSJT.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006288-03.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NACY ANDRIGHI
Requerente:
LEA DA FONSECA DIAS
Requerido:
MAIRTON MARQUES CARNEIRO
MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO
GERALDO CUNHA DA LUZ
Advogados:
ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR – DF2169-A e PA10164
Assunto: RD 1363-27 – TJPA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrados.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – SP306893
Assunto: TJSP – Apuração – Problemas Estruturais – Fórum da Comarca de Atibaia/SP – Riscos de Vida e Saúde – Usuários – Prejuízos – Jurisdicionados e Servidores.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA – SP249519
Assunto: TJSP – Providências – Suspensão – Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 – Limitação – Atuação – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Fixação de Competência Temporária – Conflito de Competência – Juizados Especiais Cíveis – Ações – Infração de Trânsito – Inaplicabilidade – Afronta – Lei nº 12.153/2009.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004341-74.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF33383
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Magistrado – Irregularidades – Tramitação Processual – Ausência – Colheita – Tese – Defesa – Âmbito – Juizado Especial Cível – Abertura – Sindicância – Processo nº 2014.7.000860-4 – Ilegalidade – Trâmite – Autos da Sindicância – Afronta – Resolução nº 135/CNJ – Determinação – Afastamento Cautelar – Magistrado – Ausência – Fundamentação Material – Decretação – Nulidade – Inobservância – Devido Processo Legal.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005317-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE – RR1030
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE – RR1030
Assunto: TJRR – Edital nº 01/2015 e 13/2015 – Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Roraima – Anulação – Prova de Sentença Cível – Divulgação – Espelho de Correção – Padrão de Respostas – Existência – Ilegalidade – Erro Grosseiro – Ausência – Fundamentação Justificada – Critérios – Correção – Atribuição – Notas – Controvérsia Doutrinária e Jurisprudencial – Providências – Suspensão – Prova – Aplicação – Nova Avaliação.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA – CE24565
CARLOS EUDENES GOMES DE FROTA – CE10341
LUANA AGUIAR SANTOS – CE32054
ERIC GOMES DA MOTA – CE25341
ARETHA JUCA TORRES – CE31801
Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Resolução n.º 88/CNJ – Lei Estadual n.º 14.786 – Desfalque – Quadro de Servidores – Contratação – Funcionários Cedidos – Suspensão – Celebração – Novos – Convênios – Cessão Continuada de Servidores – Determinação – Devolução – Servidores Cedidos – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Servidores – Cedidos – Prefeituras – Desrespeito – Limite – Estipulado – Vacância – Unidades Judiciais.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005567-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
VERÔNICA CAMPOS LIMA
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA
Requerido:
JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA
EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES
FERNANDO MARTINS
Advogado:
VERÔNICA CAMPOS LIMA – PE15364
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007184-46.2014.2.00.0000  
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSÉ PINTO DE ALMEIDA
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
JAIR JOSE VARÃO PINTO JUNIOR
JOSÉ ANTONIO BAIA BORGES
MARIA DAS GRAÇAS ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Magistrado.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003153-46.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EIG MERCADOS LTDA
Requerido:
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
Advogados:
DANIEL AUGUSTO MESQUITA – DF026871, PI12649
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004849-20.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Requerido:
ANTÔNIO AUGUSTO BAGIO E UBALDO
Advogados:
KRIKOR KAYSSERLIAN – SP26797
TIAGO TAKAO KOHARA – SP314453
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000433-09.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO PINTO COLMENERO
Requerido:
MARIA HELENA DOURADO DA SILVA
ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO
ANA PAULA AZEVEDO GOMES
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado – Servidor Público.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003353-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILBERTO PISONI BANNITZ
Requerido:
HUMBERTO ISAIAS GONCALVES RIOS
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004443-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
YANE RAMALHO DANTAS
Requerido:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogados:
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285
MURILO GODOY – MS11828
Assunto: TJMA – Apuração – Providências – Suspensão – Portaria CGJ 3853/2015 – Abstenção – Afastamento – Oficial Substituta – Irregularidade – Interinidade – Serventia Extrajudicial – 1º Ofício Extrajudicial de Colinas/MA – Violação – Lei nº 8935/94 – Determinação – Nomeação – Provisória – Registradora Substituta.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005267-55.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE AQUIRAZ – CE
Advogado:
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE – CE12359
Assunto: TJCE – Apuração – Instauração – Processos Administrativos Disciplinares – Servidor – Oficial de Justiça – Comarca de Aquiraz – Descumprimento – Oficial – Mandados de Intimação – Período de Greve – Direito de Greve – Extinção – Arquivamento – Procedimentos Disciplinares – Portarias nº 11/2015 e nº 12/2015 – Processos Administrativos nº 8500113-83.2015.8.06.0034 e nº 8500114-68.2015.8.06.0034.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003988-34.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PAULO VINICIUS SANTANA RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
PAULO VINICIUS SANTANA RODRIGUES – BA39530
Assunto: TJBA – Edital Nº 68/2015 – Processo Seletivo – Seleção Pública para Contratação de Conciliador e Juiz Leigo – Candidato Aprovado – Participação – Audiência Pública – Insatisfação – Lotações Disponíveis – Apuração – Irregularidade – Designações – Lotações – Conciliadores – Inobservância – Critério – Classificação – Levantamento – Vagas – Existentes – Cumprimento – Ordem Classificatória.

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral