PAUTA DE JULGAMENTOS DA 39ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 08/11/2018 a 16/11/2018

(Disponibilizada no DJ-e nº 212/2018, em 31/10/2018)

PAUTA DE JULGAMENTOS

39ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 8 de novembro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista Regimental

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – PE32521

Assunto: TJPA – Providências – Sustação – Acórdão 150275-TJPA – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado – Afastamento – Funções Judicantes – Apuração – Nulidade – Irregularidades – Tramitação – PAD – Omissão – Exame de Teses – Defesa Técnica – Articulação – Fatos Inédito – Emprego – Fatos Inverídicos – Ausência Fundamentação – Afastamento – Magistrado – Jurisdição – Necessidade – Intervenção – Providências – Apuração – Atos.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002687-47.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

DANIEL BENEDITO DA SILVA

JEFFERSON LOPES DE SOUZA

ROGÉRIO CAMPOS FERREIRA

VALÉRIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA

LUCIANO ANDRE LUDOVICO LACERDA

REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

MARLA DAYANE SILVA CAMILO

WESLLEY BORMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogados:

JULIANA GOMES TAKAYAMA – OAB MT14119/O

Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso – Critérios de Ingresso – Provimento e Remoção – Determinação – Elaboração – Novo Cronograma – Prazo 15 dias – Encerramento Certame – Prazo 120 dias – Requerimento – Apensamento PCA nº 0001872-84.2017.2.00.0000; PCA nº 0003042-91.2017.2.00.0000 – Notificação – Ordenação.

(Questão de Ordem)

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

3) ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Utilização – Nome Social – Trans – Travestis – Transexuais – Usuários – Serviços Judiciários – Membros – Estagiários – Servidores – Terceirizados – Tribunais.

(Vista regimental ao Conselheiro Humberto Martins)

Novos Pedidos

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008589-78.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABRALHO DA 23ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23

Advogado:

ISABELA MARRAFON – MT8565

Assunto: TRT 23ª Região – Desconstituição – Art. 12 da Resolução nº 233/2015/TRT23 – Irregularidade – Imposição – Obrigatoriedade – Magistrado de primeiro grau – Gozo de férias no mês de janeiro.

(Ratificação de liminar)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009186-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

FABIANO AFONSO

Requerido:

JULIANA FALEIRO DE LACERDA VENTURA

Advogado:

VANESSA POLASTRINE – MG86795

Assunto: TJMG – Desconstituição – Sindicância nº 66.400/14 – Incompetência – Magistrada de entrância inferior – Instauração de sindicância.

(Ratificação de Liminar)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 – Diretrizes Gerais – Pagamento – Subsídios – Magistrados.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004821-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ROSICLAIR REITER RAMOS

DHAGYLLA DHAYARA DECHECHI

Requerido:

GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

PAULO HENRIQUE HANS – MS18092

JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA – MS22299

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA – MS17005

Assunto: TJPR – Desconstituição – Portarias nºs 40/2017 e 41/2017 – Revisão – Designação de interino a responder pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Jesuítas da Comarca de Formosa do Oeste – PR – Manutenção – Portaria nº 30/2017.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006699-07.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

WILLIAM AKERMAN GOMES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

PRISCILA PEREIRA MACHADO – RJ215422

Assunto: TJSP – 187º Concurso de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Providências para realização de nova Prova Oral.

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002759-34.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM – PA

CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN BRASIL

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL

INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Assunto: CNJ – I Encontro de Corregedores dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Nacional de Justiça: Inovações Tecnológicas do Extrajudicial – Providências – Implantar ciclo de correições ordinárias anuais em todos os serviços extrajudiciais do Estado do Distrito Federal atentando para a segurança tecnológica e predial.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004759-07.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RAUL JORGE ALVES RICHARD

Requerido:

JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

Advogado:

RENAN ARDISSON DE FREITAS – MG121609

Assunto: TJMG – Processo nº 5014234-60.2018.8.13.0024.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004537-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MAC-SILVA MERCANTIL LTDA

Requerido:

SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI

CLÁUDIO CARDOSO FRANCA

FERNANDO FERNANDY FERNANDES

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO

RICARDO LAFAYETTE CAMPOS

Advogado:

MANOEL CARLOS DA SILVA NETO – RJ26524

Assunto: TJRJ – Providências – Conduta – Magistrados.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005584-19.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA

Requerido:

JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

Advogado:

JOSÉ ALVES PEIXOTO FILHO – PE29169

Assunto: TJCE – Processo nº 0130622-45.2011.8.06.0001.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002610-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Requerido:

MARIA LÚCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES

Advogado:

NATHALIA EDWIRGENS MARTINS DIAS XIMENES – CE33105

HELAYNE TORRES MOREIRA – CE38193

NAYANA CRUZ RIBEIRO – CE23209-A

Assunto: TJRS – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Processo nº 0067245-91.2018.8.21.7000.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002273-49.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CRISTÃS DE JEOVÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

JOSÉ ANTONIO COZZI – SP258175

Assunto: CNJ – Providências – Edição – Ato normativo – Proibição – Obrigação – Transfusão de sangue compulsória contrária à vontade do paciente – Violação – Direitos humanos.

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 – Regulamentação – Realização – Mediação e Conciliação – Autoridades Cartorárias – Âmbito Extrajudicial.

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006590-27.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ROGÉRIO COELHO

Assunto: TJPR – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002242-29.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

IVAR DALL AGLIO

Requerido:

HELIOMAR RIOS FERREIRA

MARKUS CALADO SCHULTZ

Advogado:

SIEGMAR WEGERMANN – RS27884

LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA – DF14848

Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

18) RECURSO ADMNISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004684-65.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MÁRIO GONÇALVES BARROS

Requerido:

PAULO DOUGLAS ALEXANDRINO KNUPP

RENATA GUARINO MARTINS

Advogado:

MÁRIO GONÇALVES BARROS – PR69097

Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Processo nº nº 0006743-32.2016.8.19.0205.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-05.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

WAGNER DA SILVA BARBOZA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VIVIANE GAUDÊNCIO CARPINTEIRO GARCIA

Advogado:

JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO – SP160186

SILVANIO ANDRADE DO BOMFIM – SP154691

HENRIQUE NELSON CALANDRA – SP37780

BRUNO CALFAT – RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ 84487

DIEGO CABRERA – RJ133991

JORGE ROCHA – RJ156945

BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939

AMANDA FREITAS MARINA GARCIA – RJ195969

MARINA GARCIA – RJ196128

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA – RJ190378

RODRIGO KANTO – RJ186739

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Nomeação – Substituto – Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro e Protesto da Comarca de Barra Mansa-RJ.

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004223-93.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TRT 14ª Região – Autorização – Convocação – Juiz Auxiliar da Presidência – Cumulativo – Atribuições e competências administrativas e jurisdicionais, como Juiz Coordenador dos CEJUSCs de 1º grau.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

LUÍS SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogado:

TALITA PAIVA MAGALHAES – GO43136

LÚCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

PEDRO HENRIQUE COSTÓDIO RODRIGUES – DF35228

GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734

RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435

Assunto: TJGO – Distribuidor da Comarca de Goiânia – Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor – Comarca de Goiânia – Comarca de Luziânia – Comarca de Quirinópolis – Provimento nº 7/2015 – Mandado de Segurança nº 33519 – RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 – Processo Administrativo nº 5360528 – Provimento nº 7/2014 e 9/2015.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009214-49.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

WASHINGTON JOSÉ CRISTINO DE CARVALHO

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogado:

MARTIUS ALEXANDRE GONÇALVES BUENO – GO23759

Assunto: TJGO – CGJGO – Providências – Restituição – Respondência – Interino – Serventia Extrajudicial – Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Taquaral de Goiás – Inaplicabilidade – Decisão – PP 0000861-35.2008.2.00.0000.

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006336-54.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CGJGO – Alteração da Resolução nº 35/CNJ – Adequação ao Novo Código Civil.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008848-10.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

Requerido:

ROBERTO CARNEIRO PEDROSA

Advogado:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A

Assunto: TJPE – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Processo nº 0036571-40.2012.8.17.8201.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006866-58.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO – RJ81889

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN – RJ102246

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Irregularidade – Pagamento – Gratificação – Atividades Típicas de Magistrados.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003763-09.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

MARIA DE JESUS ALVES

MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO E SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogado:

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES – PI13248

Assunto: TJPI – Apuração – Enquadramento nos Cargos de Analista Judiciário na respectiva classe do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

DIOGO RUDGE MALAN – RJ098788

FLÁVIO MIRZA MADURO – RJ104104

AMANDA DE MORAES ESTEFAN – RJ198053

ANDRÉ MIRZA MADURO – RJ155273

SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – RJ217819

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.

(Prorrogação de prazo)

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003765-76.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Interessados:

MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES

CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA

MATHEUS RIBEIRO REZENDE

ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRT 6ª Região – Resolução Administrativa nº 12/2017 – Apuração sobre a condução do processo de promoção de Juiz do Trabalho – Providências para retificação de quadro estatístico e necessidade de nova sessão plenária.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007234-04.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

UNIRB – UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

HOMEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA

SENASP – SERVICO NACIONAL DE SELEÇÃO PÚBLICA LTDA

CARLOS JOEL PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Advogado:

GEORGE VIEIRA DANTAS – BA19695

Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 10 – Irregularidade – Penhora Unificada – Violação – Princípio – Legalidade.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002727-29.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CLÁUDIO COSTA E CASTRO

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Advogado:

CLAUDIO COSTA E CASTRO – RJ140826

Assunto: TRT 5ª Região – CGJT 5ª Região – Desconstituição – Provimento GP-GCRTRT5 nº 10, de 13 de julho de 2015 – Ilegalidade – Criação – Órgão de jurisdição – Coordenadoria de Execução e Expropriação – Núcleo de Hastas Públicas.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003650-55.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Advogado:

JOSÉ JORGE MOURA FREITAS – BA24215

Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 n. 10, de 13 de julho de 2015 – Violação – Competência legislativa.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002462-37.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

GISELLE RAMOS DE OLIVEIRA

CLEOMAR MELO DE OLIVEIRA

Assunto: TJAM – Cessão – Militar – Composição – Casa Militar do Tribunal de Justiça – Ajudante – Ordem da Presidência – Percepção – Gratificação – Contratação – Parente – Portaria 1.467/2008 – Incompatibilidade – Nepotismo – Resolução 07/2005 – Súmula Vinculante 13/STF.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006223-66.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

Assunto: TJPB – Ausência de concurso público – Cargo de Oficial de Justiça – Relotação provisória de servidores – Acumulação de comarcas.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

GIZELIA MARINHO DOS SANTOS

HELIO BARBOSA DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Interessado:

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Advogados:

MARCELO LAVOCAT GALVÃO – DF10958

NÚBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – PB13221

ADELMAR AZEVEDO REGIS – PB10237

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – PB19399

Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001499-19.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MAGNA LOCAÇÕES LTDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

FERNANDO MEDEIROS COSTA – OAB CE23077

Assunto: TJPB – Revisão – Processo Administrativo nº 368.103-3 – Restituição de custas processuais.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004108-72.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANDRÉ RUIZ EVELIM

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Assunto: STM – Edital nº 1-STM/2017 -Suspensão ou Anulação da eliminação do candidato do concurso – Inserção do nome no resultado definitivo – Ampla Concorrência – Eliminação das Cotas.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Advogada:

MAYARA VIEIRA DA SILVA – PI10184

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO – PI6581

Assunto: TJPI – Providências – Desconstituição – Resolução nº 45/2016 – Restrição – Máximo de 24 Horas – Exame – Petições – Relaxamento de Prisão – Período – Plantão Judiciário.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007746-50.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – RN4650

Assunto: TJRN – Providências – Anulação – Resolução nº 33/2017-TJ – Agregação – Comarcas.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Assunto: TJPA – Desconstituição – Previsão – Regimento Interno – Resolução nº 13/2016 – Autorização – Instauração – Inquérito Policial – Pessoa com Foro Privilegiado – Controvérsia – Prévia Manifestação – Procedimento Administrativo – Medida Liminar – Suspensão – Exigência Prevista – Intimação – Requerimento – Determinação – Acolhimento.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-50.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONE ARATU S.A.

Requerido:

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO – BA

Advogado:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

Assunto: TJBA – Cartório – Taxa – Hipoteca – Cobrança excessiva – DAJE – Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-64.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogados:

BRUNA REGINA DA SILVA DADA – DF42981

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS – MA7823

Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Revogação – Resolução PRESI nº 5/2017 – Autorização – Carga Rápida – Extração de Cópias – Procuração.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009572-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

JOSÉ LOPES DE ARAUJO FILHO

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE

Advogado:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846

VALMIR PONTES FILHO – CE2310

Assunto: TJCE – Providências – Suspensão – Sindicância nº 8502454-38.2017.8.06.0026 – Portaria nº 90/2017 – Apuração – Conduta – Magistrado.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral