Mais dois estados brasileiros terão varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher dentro de 40 dias: Paraíba e Rondônia. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/03) durante a abertura da V Jornada Maria da Penha, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem o objetivo de discutir a eficácia da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (de violência contra a mulher) – seus aspectos jurídicos, a implantação de tais varas e juizados em todo o país e a política de conscientização sobre o perfeito cumprimento desta legislação.
Ao abrir oficialmente a Jornada, a conselheira do CNJ Morgana Richa, coordenadora do trabalho de acompanhamento da Lei 11.340/2006 no âmbito do Conselho, explicou que nos últimos anos, o grande foco do trabalho tem sido a instalação de juizados ou varas especializadas em todo o país.
Hoje, com a comemoração dos avanços já obtidos e perto da abrangência dos juizados em todo o país, a intensificação dos trabalhos parte, agora, para a interação com os diversos órgãos públicos e organizações. O intuito é criar parcerias que levem ao aperfeiçoamento de setores e a ações integradas que permitam melhor aplicação da lei e maior conscientização da população sobre o problema da violência contra a mulher. “Esta é uma chaga que, infelizmente, apesar dos avanços, ainda existe em todo o mundo e é a partir dessa integração de esforços que conseguiremos combatê-la”, afirmou a conselheira Morgana Richa.
Informações – Na mesma linha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que a aplicação da Lei Maria da Penha é uma das prioridades do Governo Federal e, sobretudo, da sua pasta, mas está consciente de que para se ter políticas públicas voltadas para a questão, de forma eficiente, são necessárias informações sobre o que acontece em cada local do país, por parte dos vários órgãos envolvidos, que levem à formação de estatísticas e orientem à formulação de tais políticas.
A ministra de Política Especial para Mulheres do Governo Federal, Iriny Lopes, lembrou da história de formulação da lei até os dias de hoje e ressaltou que tal legislação é considerada, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), uma das três de maior relevância no mundo, pelo seu caráter social e de defesa de direitos humanos. A ministra chamou a atenção para o fato de a aplicabilidade da lei necessitar de integração entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Também participaram da abertura da jornada os conselheiros do CNJ Marcelo Nobre e Marcelo Neves, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Alves – cujo nome deu título à lei -, representantes da Escolha Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, representantes de corpos diplomáticos, parlamentares estaduais e federais, juízes, advogados e operadores de Direito.
Hylda Cavalcanti
Agencia CNJ de Notícias