Adoção do trabalho remoto, maior uso das tecnologias e da internet para atender às demandas dos jurisdicionados, soluções criativas para contornar a falta de contato presencial, protocolos de biossegurança, recomendações e atos normativos conjuntos. Estas foram algumas das muitas medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como forma de, ao mesmo tempo, garantir a saúde e segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados, conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter o Poder Judiciário ativo, mesmo em uma situação atípica.
Com a pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março deste ano, seguida de iniciativas de isolamento social adotadas pelos governos estadual e municipais, as instituições que integram o Sistema de Justiça na Paraíba se uniram em prol da prevenção. O Ato Conjunto nº 02/2020, assinado pelo TJPB, MPPB, DPE-PB e OAB-PB no dia 17 de março, em adequação à Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a realização das audiências, sessões do Tribunal do Júri e de órgãos colegiados, excetuados os atos que pudessem ser realizados por meios tecnológicos.
Além disso, o Ato Conjunto n° 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB suspendeu, em caráter excepcional, o expediente presencial nestas instituições, determinando a adoção do trabalho remoto. Os demais atos conjuntos que se seguiram serviram para prorrogar as medidas adotadas já no começo da pandemia. A união entre as instituições, neste momento tão conturbado, foi essencial para garantir a prestação de serviços ao jurisdicionado que, por outro lado, em muitos casos, não podia se dar ao luxo de esperar pelo eventual fim do isolamento social.
De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o TJPB foi um dos primeiros do país a adotar o home office para servidores e magistrados. “De imediato, nos preparamos para enfrentar esta pandemia, com sessões virtuais e por videoconferência. Durante este período de trabalho remoto, incrementamos a comunicação interna e externa, com muitas lives, nas quais os magistrados e servidores puderam expor suas visões e práticas judicantes e judiciais e, também, realizamos reuniões com os setores do Tribunal e com os demais órgãos do Sistema de Justiça.”
O presidente do TJPB enfatizou também que foi realizado um planejamento para o retorno gradual das atividades presenciais. “Nós montamos comissões para este retorno, inclusive com pessoas da área externa do Poder Judiciário estadual, como advogados, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntos, planejamos, de acordo com as normas sanitárias internacionais e estaduais, o retorno gradual, que está ocorrendo lentamente, mas com segurança aos servidores, magistrados e jurisdicionados. Nós não temos pressa para um retorno integral das atividades, pois, primeiro, temos de garantir a saúde não só de quem trabalha no Judiciário, como também do público externo jurisdicionado.”
União
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, comentou que os atos normativos conjuntos firmados pelas instituições tiveram como finalidade regular o funcionamento das atividades judiciais durante a pandemia, tanto no início quanto na fase mais aguda, de maneira a proporcionar aos cidadãos paraibanos o acesso a este serviço indispensável e essencial, com segurança sanitária. “Neste sentido, os trabalhos foram sempre partindo desse esforço conjunto de maneira responsável e a permitir que todos pudessem transpor esse período, de forma a ter acesso à jurisdição sem prejuízo de sua saúde.”
Conforme o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, os atos conjuntos assinados representaram um grande avanço. “Eles ajudaram bastante, porque pudemos unificar o trabalho entre os órgãos que compõem o sistema judiciário, como forma de um não avançar mais do que o outro em determinada área e, consequentemente, não atrapalhar a prestação do serviço. A iniciativa foi de grande importância e parabenizo o presidente do TJPB por isso. Os atos conjuntos moldaram a melhor forma para enfrentarmos, unidos, a pandemia e preservar a cadeia do atendimento e a designação de audiências.”
Para o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico, a maior importância foi que, desde o princípio da pandemia, buscou-se um regramento conjunto entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça. “Realizamos várias reuniões, objetivando, sempre como primeira medida, preservar a saúde dos membros, servidores, estagiários e voluntários, bem como da população que frequenta estes ambientes. Os serviços essenciais foram fornecidos basicamente em caráter de sobreaviso, regime de plantão e, em julho, iniciamos o retorno gradual das atividades, com funcionamento meramente interno. Depois, retomamos atendimentos e audiências com hora marcada, mas sempre priorizando o atendimento por videoconferência. Apenas quando há a necessidade de atendimento presencial, ele ocorre, mas com a adoção de todos os protocolos necessários, seja de distanciamento, uso de máscara, medição de temperatura, quantitativo máximo de pessoas, entre outras medidas.”
Produtividade
Com a suspensão das atividades e do expediente presencial em todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual, adotou-se o teletrabalho, como forma de dar continuidade as atividades mesmo a distância. Para isto, o acesso aos autos eletrônicos dos processos, por meio de sistemas como o do Processo Judicial eletrônico (PJe), por exemplo, foi essencial para garantir a continuidade da prestação jurisdicional com eficiência.
Foi observado, também, que, mesmo com a suspensão de audiências presenciais, tribunais do júri ou de outros tipos de sessões, a produtividade do Poder Judiciário estadual aumentou nesse período, de acordo com os dados disponibilizados semanalmente pelo Painel de Produtividade Semanal Covid-19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provando que a Justiça não para.
Desde março, quando teve início a análise semanal pelo CNJ para aferir a produtividade dos tribunais de justiça de todo o país, considerando o porte de cada um e o home office, o TJPB já acumulou um total de 526.599 despachos proferidos, conforme dados atualizados no último dia 21. Frequentemente, o Tribunal figura no posto de primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte do País em número de despachos proferidos. Além disso, neste período, o TJPB prolatou 151.344 sentenças, proferiu 140.964 decisões e 827.936 atos foram realizados por servidores. Em 187 dias de trabalho remoto, segundo os dados do CNJ, foram feitas 9.029 audiências, 134.858 processos foram distribuídos e 177.206 feitos arquivados.
Um dos grandes facilitadores e que permitiu um bom desempenho durante o trabalho remoto foi o Processo Judicial eletrônico (PJe), que foi expandido durante este período de pandemia. Desde agosto, foi concluída a expansão do PJe para a área criminal em todo o Estado. Com isso, o Judiciário estadual paraibano encerrou a possibilidade de entrada de novos processos de forma física, iniciando uma fase exclusivamente eletrônica, com exceção, apenas, dos feitos físicos que já tramitavam e que estão migrando para a plataforma virtual.
O Segundo Grau de Jurisdição já concluiu, também, o processo de implantação do PJe criminal, recebendo novos processos desta esfera apenas na modalidade eletrônica. O Projeto Digitaliza passou a focar, desde o segundo semestre deste ano, o âmbito criminal, para virtualizar os feitos em andamento nas unidades judiciárias do Estado. Até o dia 16 de setembro, a iniciativa já contabilizou um total de 22.411 feitos físicos criminais migrados para o PJe em todo o Estado. Atualmente, cerca de 1,170 milhão de processos eletrônicos, entre os em tramitação e os arquivados, já integram o PJe no Poder Judiciário estadual.
Novas formas de trabalho
Para além de plataformas eletrônicas que permitem o acesso aos feitos e, desta forma, os serviços prestados aos jurisdicionados possam prosseguir, mesmo durante o período de pandemia, magistrados e servidores tiveram de encontrar novas formas para continuar com eventos programados para acontecerem presencialmente.
Webinários e transmissões ao vivo (lives) fizeram as vezes de seminários e palestras, por exemplo. Ferramentas como Zoom e Cisco Webex viraram rotineiras para a realização de reuniões, bem como o Instagram e o YouTube garantiram que capacitações, mesas temáticas e, até mesmo, audiências de casamento virtuais pudessem ser acompanhadas pelo público remotamente.
Especificamente em relação às sessões, neste período ficou autorizada a realização de dois tipos: sessões virtuais e por videoconferência, conforme explicação da Diretoria Judiciária do TJPB, que pode ser encontrada em https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2020/05/sessoes_virtuais_x_sessoes_por_videoconferencia._atualizado_pela_res._17-2020.pdf. Enquanto as sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às segundas-feiras, às 14h, com duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais integrantes do órgão colegiado na segunda-feira subsequente às 13h59, para todos os órgãos colegiados do Tribunal, as por videoconferência ocorrem em dias específicos para cada Câmara, seja cível ou criminal, bem como as seções cíveis e o Tribunal Pleno. Além disso, outras diferenças são o ambiente onde acontecem as sessões, a possibilidade ou não de sustentação oral (apenas na sessão por videoconferência) e a forma de acompanhamento do julgamento.
“A pandemia está dando lições de vida e mostrando que o preparo e o planejamento são importantíssimos. Se não fosse a tecnologia que nós montamos, inclusive com cessão de notebooks para magistrados e celulares para chefes de cartório, como também todo um processo de virtualização dos feitos e digitalização dos processos físicos, estaríamos em péssimos lençóis e em situação de calamidade. Porém, demos a volta por cima. A produtividade em alguns setores e áreas de núcleos processuais até melhorou”, argumentou o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo.
Ele comentou acerca de outras tecnologias desenvolvidas no período para auxiliar durante o trabalho remoto. “Algumas tecnologias empregadas, a exemplo de alvarás eletrônicos para saque em dinheiro e alvarás de mandado de soltura de réus, além das sessões por videoconferência e virtuais, continuarão a ser utilizadas mesmo no pós-pandemia. São coisas que vieram ‘a fórceps’, mas mostraram que a tecnologia é amiga da eficiência e segurança. Esperamos que, após a pandemia passar, estas tecnologias se integrem ao novo Judiciário que se aproxima.”
Criatividade
Alguns magistrados ousaram na criatividade e desenvolveram, neste período de pandemia, o Projeto das Audiências 100% Digital. Iniciativa dos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (titular da 2ª Vara Mista de Queimadas), Pedro Davi Alves de Vasconcelos (titular da 1ª Vara Mista de Piancó), Philippe Guimarães Padilha Vilar (auxiliar da 2ª Circunscrição com atuação na Vara de Execução Penal de Campina Grande) e Francisco Thiago da Silva Rabelo (titular da Comarca de Conceição).
O projeto é uma espécie de “Central de Mandados Virtual”, que prevê que atos como intimação, citação e a própria audiência sejam realizados e viabilizados pela via eletrônica. A iniciativa tem o intuito de promover o cumprimento das notificações oficiais do Juízo de forma totalmente telepresencial, tanto por servidores quanto pelos oficiais de justiça. No formato de capacitação on-line, o projeto foi repassado a diversas unidades judiciárias do Estado, sendo apoiado pela Presidência do TJPB.
Outra ação criativa que resultou das experiências durante a pandemia foi o desenvolvimento de uma ferramenta robotizada para autoatendimento. Conforme seu idealizador, o juiz Pedro Davi Vasconcelos, trata-se de uma central de relacionamento digital, ou seja, quando se entra em contato com a unidade judiciária, o jurisdicionado é imediatamente redirecionado para uma conversa no bate-papo do WhatsApp. Com um menu disponibilizado, o jurisdicionado pode ter acesso a diversos serviços prestados pelos servidores e magistrado, que atuam em Piancó.
A pandemia resultou, também, em outro bom fruto: a criação de Postos Avançados no âmbito do TJPB, que consistem em unidades descentralizadas, instaladas em regime de parceria com os municípios integrantes da comarca. O instrumento visa ampliar e facilitar o acesso à justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos.
Ao editar o documento que disciplina a criação dos postos, o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou a nova realidade vivenciada a partir da pandemia do novo coronavírus e a necessidade de uma prestação jurisdicional a distância, com eficiência e qualidade. O gestor do TJPB também levou em conta as recentes agregações de comarcas ocorridas no Estado, bem como a importância da facilitação do acesso aos órgãos do Poder Judiciário.
Retorno gradual
À medida em que o número de casos e óbitos causados pelo novo coronavírus (Covid-19) foi apresentando redução nos municípios paraibanos, deu-se início ao planejamento para avaliar um possível retorno gradual das atividades presenciais de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual da maneira mais segura possível. Para isso, foram seguidas à risca as recomendações dos organismos sanitários mundiais, estaduais e municipais, bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, sempre, priorizando o trabalho remoto.
A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB montou um Protocolo de Biossegurança a ser seguido por magistrados, servidores e público externo que precisar, eventualmente, se fazer presente a alguma unidade judiciária. O material conta com orientações e recomendações no nível individual, a exemplo do uso adequado dos equipamentos individuais de segurança (EPIs), e coletivo, como a indicação de controle, por parte dos diretores dos fóruns, da quantidade de pessoas em circulação nos ambientes, bem como de audiências presenciais realizadas. Além disso, há regramento concernente à limpeza e sanitização das dependências das unidades judiciárias.
A Gevid disponibilizou, também, a cartilha virtual “Considerações gerais sobre as regras de Biossegurança”. O material, que pode ser conferido no endereço https://www.tjpb.jus.br/vida-e-saude, expõe as orientações para a retomada gradual das atividades presenciais, baseada nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Decreto Estadual n° 40.304/2020 (Plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19).
Além da criação de um protocolo de biossegurança, a Presidência do TJPB editou o Ato n° 33/2020, que estabeleceu um Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI), com base nos termos da Resolução nº 19/2020. Composto de três fases, a primeira etapa do plano teve início no dia 20 de julho, com ações voltadas apenas à digitalização dos processos criminais, começando pelos feitos de réus presos (expediente interno).
Por sua vez, a segunda fase teve início no dia 2 de agosto, seguindo com ações até o dia 23. O período consistiu em uma abertura gradual para o trabalho externo, focado, principalmente em audiências com réus presos e menores apreendidos. Já a partir do dia 24 de agosto, foi iniciada a terceira etapa do retorno gradual às atividades presenciais, com a continuidade dos atos das fases anteriores, a retomada dos serviços jurisdicionais semipresenciais e presenciais externos e a realização de audiências semipresenciais e presenciais dos demais processos, quando impossível de realizá-las virtualmente.
Desde o início da terceira fase do plano de retorno gradual das atividades presenciais, diversas unidades judiciárias já promoveram audiências presenciais e, até mesmo, sessões do Júri presenciais. No caso das sessões do Júri presenciais, as normas de segurança são seguidas estritamente à risca e, além disso, os magistrados têm conseguido manter parceria junto às secretarias municipais de saúde para realizar testes para detecção da Covid-19.
Iniciativas como sorteios dos jurados feitos fora do ambiente do fórum, limpeza e sanitização da sala onde a sessão acontecerá, reorganização do mobiliário, de modo a garantir o distanciamento social, disponibilização de álcool gel a cada um presente à sessão, entre outras ações são tomadas como forma de prevenir e preservar a saúde de todos e dar andamento ao julgamento de casos que, por sua gravidade, precisam ser solucionados e dar uma resposta à sociedade. A percepção geral é de que, neste período atípico e repleto de obstáculos, a Justiça foi além do possível para garantir a celeridade e efetividade dos seus serviços, com foco, sempre, no jurisdicionado.
Fonte: TJPB