O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o cronograma de expansão da tramitação eletrônica em ações da área criminal e de atos infracionais, nos 1º e 2º Graus, por meio do Ato nº 26/2021. O uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) são para as ações que ingressarem nas unidades judiciárias especificadas na normativa. Ao final desse plano de expansão, o PJe integrará todas as comarcas e unidades do estado que julgam processos criminais e infracionais.
A implantação do PJe está dividida em cinco etapas, que começam a ser colocadas em prática no dia 22 de fevereiro e terminam no dia 14 de junho. Em cada uma das etapas, a tramitação eletrônica passa a fazer parte de um determinado grupo de unidades judiciárias, câmaras criminais, turmas recursais, fazendárias e criminais, e polos de audiências de custódia. Após o prazo de implantação definido no anexo único do Ato Nº 26 / 2021, só será permitido o ajuizamento de ações judiciais por meio do PJe, disponibilizado no sítio eletrônico do TJPE.
“Com a expansão do PJe, conseguiremos ampliar o acesso à Justiça e reduzir o tempo de tramitação dos processos nas áreas criminal e infracional. Isso representa a continuidade de um ciclo de digitalização do Tribunal na busca por mais celeridade processual, transparência, economia de gastos e segurança jurídica. Desde o início da minha gestão uma das principais metas era tornar eletrônica as ações criminais e temos conseguido colocar em prática esse objetivo”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
O início da implantação do sistema PJe nas áreas criminal e infracional aconteceu no dia 3 de novembro. Nessa primeira fase, que representou o projeto-piloto, o PJe começou a ser implantado em oito unidades judiciárias, dois polos de custódia e uma central de flagrantes.
As unidades em que as ações passaram a ser ajuizadas de forma eletrônica foram: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Vara Criminal de Abreu e Lima; Vara do Tribunal do Júri de Olinda; Vara de Crimes Contra a Administração e Ordem Tributária da Capital; 1ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital; 2ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital e o Juizado Especial Criminal de Petrolina. Os polos de custódia foram o de Jaboatão dos Guararapes e o de Olinda, e a Central de Flagrantes do Recife. No total, até o momento foram ajuizadas nessas unidades 2.280 ações por meio do PJe.
Antes disso, no mês de junho, o TJPE já havia começado a investir na digitalização da área criminal com a implantação do Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru por meio do PJe. Para o presidente do subcomitê do PJe Criminal, desembargador Mauro Alencar, o futuro tecnológico acabou se antecipando no Judiciário estadual pernambucano nessa área. “São mudanças que têm trazido ainda mais agilidade no trâmite criminal, além de praticidade. Os avanços beneficiam a todos, principalmente o jurisdicionado, que tem uma Justiça mais eficaz e célere.”
Para atuar com o sistema eletrônico, o TJPE, por meio da Escola Judicial (Esmape), está promovendo a capacitação de magistrados, oficiais de justiça, assessores de gabinete, servidores de secretaria e do psicossocial. Já foram formadas nove turmas.
Fonte: TJPE