Na esteira da Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a possibilidade de remição de pena por meio da leitura, a 3ª Vara de Mossoró, cidade situada no oeste do Rio Grande do Norte, implantou o “Projeto Releitura – Remição pela Leitura e Produção de texto na Execução Penal”. O projeto foi implantado inicialmente com vinte detentos da Penitenciária Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, que abriga 750 internos do regime fechado e semiaberto, mas deve ser estendido este ano. Para cada obra lida e resenha entregue conforme os critérios estabelecidos no projeto, são remidos quatro dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, ou seja, o projeto permite, no máximo, a remição de 48 dias de pena.
Conforme a Recomendação do CNJ, a participação do preso nas atividades de leitura deve se dar de forma voluntária e ele terá prazo de 21 a 30 dias para ler uma obra, que pode ser literária, clássica, científica ou filosófica, entre outras. Ao final da leitura, o preso deve apresentar uma resenha sobre o livro à comissão organizadora da unidade prisional, que avaliará se o conteúdo está compatível com a obra literária. O resultado dessa avaliação é, então, enviado, por ofício, ao juiz de Execução Penal competente, responsável pela decisão final a respeito da remição.
Livros doados – No Projeto Releituras desenvolvido na comarca de Mossoró, os livros são obtidos por meio de doações e, desde setembro do ano passado, quando foi anunciado, já arrecadou 400 obras. Qualquer preso poderá participar do projeto, desde que apresentem a competência de leitura e escrita necessárias, inclusive aqueles que não estiverem sendo atendidos pela escola regular e por outros projetos extracurriculares.
De acordo com o juiz da 3ª Vara de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, que coordena o projeto, para que se tornem aptos a fazer resenhas, os presos participantes do projeto-piloto tiveram oficinas preparatórias, debates e orientação para a leitura ao longo dos últimos quatro meses. “As oficinas são ministradas de forma voluntária pelas professoras da rede estadual que já trabalham na penitenciária e também são responsáveis por avaliar as resenhas”, conta o magistrado.
As resenhas elaboradas pelos presos precisam obedecer a critérios estéticos, limitação ao tema e fidedignidade, proibindo resenhas e resumos que sejam considerados plágio. “Apesar das limitações de ordem prática, por ainda não contarmos com nenhum auxílio material, temos o objetivo de ampliar o projeto para que mais apenados possam participar”, disse o magistrado Mendes Júnior.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias