Do Jornal Do Commercio, Giselle Souza – "Pesquisa realizada pela Câmara de Comércio Americana (Amcham Brasil) com 289 empresários mostra que a Operação Furacão deflagrada no mês passado pela Polícia Federal causou sérios danos à imagem do Judiciário. Segundo o levantamento, 89% dos executivos associados, ouvidos pela instituição, consideram que a suspeita de envolvimento de magistrados com a máfia dos caça-níqueis, conforme revelado na operação, afetou a credibilidade do Pode Judiciário.
Do Jornal Do Commercio, Giselle Souza – "Pesquisa realizada pela Câmara de Comércio Americana (Amcham Brasil) com 289 empresários mostra que a Operação Furacão deflagrada no mês passado pela Polícia Federal causou sérios danos à imagem do Judiciário. Segundo o levantamento, 89% dos executivos associados, ouvidos pela instituição, consideram que a suspeita de envolvimento de magistrados com a máfia dos caça-níqueis, conforme revelado na operação, afetou a credibilidade do Pode Judiciário. Apenas 11% acham que a suspeita de participação de desembargadores e até de um ministro no episódio envolvendo a venda de decisões judiciais a favor dos bingos, foi um fato isolado.
Na avaliação dos executivos, a percepção de que a corrupção é o maior problema do Judiciário só perde para a morosidade. Segundo a pesquisa, 37,5% dos entrevistados consideram a lentidão como a principal deficiência da Justiça brasileira. A corrupção fica em segundo lugar, com 30,5%. Em seguida vem a imprevisibilidade (18%), o corporativismo (10%) e a burocracia (4%). A maioria esmagadora (93%) acha que o Brasil nada está fazendo para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Apesar disso, 92% afirmam que a ineficiência da Justiça não tem prejudicado seus negócios.
Na avaliação do diretor superintendente da Câmara de Comércio Americana, Sérgio Raposo, o levantamento indica quais pontos precisam de uma solução rápida. Lentidão e corrupção, juntos, totalizam 68% de reprovação. Esses pontos, portanto, precisam atacados, disse Raposo, destacando que as conseqüências de tais práticas são danosas para o desenvolvimento do País.
De acordo com ele, casos de corrupção podem levar o investidor a perder a confiança no Judiciário como sendo um órgão capaz de resolver conflitos com imparcialidade, o que pode impedir o Brasil de realizar negócios promissores. Por sua vez, as conseqüências decorrentes da morosidade não deixam de ser tão nocivas. O principal problema, segundo Raposo, está relacionado ao prejuízo financeiro decorrente da lentidão Justiça em evitar calotes em caso de descumprimento de contratos, por exemplo.
Não há dúvida de que isso atravanca o desenvolvimento do País, pois inibe o investidor, principalmente o estrangeiro, que sempre procura levar em consideração o arcabouço jurídico do país onde pretende negociar, disse o diretor da Amcham, ressaltando ainda que o capital que seria investido no País, diante desses problemas, acaba migrando para outras nações onde há um ambiente mais seguro. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a pesquisa torna evidente a relação entre a morosidade e a insegurança de se investir no Brasil. Quando a empresa não tem segurança de que, em caso de um eventual conflito ou descumprimento de contrato, não há balizador neutro e célere para fazer valer o sistema pactuado, inibe-se o investimento, afirmou o advogado, destacando ainda outros problemas existentes também prejudiciais ao desenvolvimento. Entre eles, o não pagamento de créditos conforme determinado pelo Judiciário. No Brasil se tornou regra o calote da dívida pública com o não cumprimento dos chamados precatórios. O investidor fica, então, desestimulado a investir. Quando não faz, começa a exigir garantias maiores de recebendo do crédito, ressaltou. Embora entenda as críticas, o juiz assessor da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Siegmann, comenta a importância de se separar a instituição Judiciário dos membros do Poder Judiciário. É um fato que não corresponde à Justiça, que é composta por 14 mil juízes. Por isso, tem que ser considerado um fato isolado até como forma de resguardar o Poder, pois, do contrário, traremos um caos institucional, ressaltou.
Entrevistados aplaudem medidas do CNJ contra o nepotismo
Nem tudo é crítica na pesquisa da Amcham: 68% dos entrevistados consideram que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça que baniram o nepotismo do Judiciário foram positivas. Outros 53% acham que os projetos de informatização implementados pelos tribunais têm contribuído para diminuir o tempo das decisões judiciais. Na opinião de Sérgio Raposo, o dado evidencia qual direção as autoridades devem seguir. O projeto de informatização precisa ser tratado com mais carinho, visto que ajuda no combate a morosidade e a corrupção, afirmou.
Questão recente diz respeito à sumula vinculante. Para 61% dos empresários, o instituto, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para impedir que os recursos sobre matérias sumuladas subam, é visto como um avanço para a prestação jurisdicional. Eles, no entanto, não acreditam que apenas essa medida será suficiente para resolver o problema. Nesse sentido, Roberto Siegmann defende a reforma processual. Também seria necessário movimento para dispor o Judiciário de mecanismos mais modernos. Seria necessária uma reforma processual para que a prestação jurisdicional se efetivasse, ressaltou. Na pesquisa, os entrevistados apontam soluções. Para combater casos de corrupção, 49% dos entrevistados defendem que o Judiciário dê o exemplo e combata com mais rigor as irregularidades de seus magistrados. Outros 21% afirmam que é preciso aumentar o controle de fiscalização interna das corregedorias dos tribunais; 15% dizem que é preciso dar mais transparência às decisões do Judiciário. O restante dos executivos destaca que é preciso continuar investindo na Polícia Federal para investigar suspeitas da corrupção da no sistema (11%) e criar mais ações para reduzir o corporativismo na Justiça brasileira (4%). No tocante ao aperfeiçoamento da Justiça, a pesquisa revela que 54% acreditam que o combate à corrupção e ao corporativismo é o mais importante. Diminuir o número de recursos é defendido por 16,5%, treinar e reciclar magistrados por 12,5%, investir mais em informatização por 10% e aumentar o controle e a fiscalização nos concursos da magistratura por 7%. "