O pesquisador norte-americano Jeffrey Apperson encontrou situações semelhantes nos tribunais dos 65 países que visitou nos últimos quatro anos. De um lado, a sociedade demanda cada vez mais julgamentos céleres enquanto o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias, magistrados e servidores sofrem com carga de trabalho excessiva, recursos tecnológicos insuficientes e capacitação deficiente.
Palestrante da conferência inaugural do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, Apperson propôs, nesta segunda-feira (10/11), uma série de alternativas de gestão para o Judiciário reverter o quadro apresentado, assegurando acesso à Justiça e protegendo os direitos de forma igualitária para todos os cidadãos.
Segundo o diretor-executivo da IACA (organização não governamental criada para o aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de Justiça no mundo), o Judiciário precisa reorganizar seus recursos humanos entre o primeiro e o segundo grau para aumentar a eficiência da primeira instância. De acordo com as estatísticas mais recentes, 93% dos processos que aguardavam julgamento em 2013 na Justiça brasileira tramitavam no primeiro grau, o equivalente a 63 milhões de ações judiciais.
As soluções não processuais também devem ser estimuladas para reduzir a litigiosidade, segundo Apperson. “Na Austrália, por exemplo, as partes são obrigadas a buscar um acordo para seu conflito antes de levá-lo à Justiça. Assim, o juiz pode priorizar seu tempo para analisar e julgar os casos mais complexos”, disse. Em 2015, as estatísticas da Justiça brasileira passarão a contabilizar o número de processos resolvidos por meio da mediação judicial assim como os acordos feitos entre as partes sem acionar a Justiça.
Segundo o especialista, investir em Tecnologia da Informação (TI) no Judiciário ainda é um desafio para muitos países. “Temos de transferir processos atualmente conduzidos por pessoas para os computadores, automatizando o processo e tarefas que não demandam a atenção de um servidor”, afirmou. Além disso, outro desafio universal é a falta de um corpo técnico especializado em gestão judiciária. “É muito importante construirmos capacidade profissional na área da gestão dos tribunais, com educação continuada para magistrados e servidores e pagamento adequado pela expertise obtida”, afirmou.
Apperson defendeu o aperfeiçoamento de indicadores que balizem o orçamento do Poder Judiciário, conforme as particularidades do serviço prestado pelo Judiciário. “Precisamos alinhar o orçamento da Justiça à realidade dos tribunais, criando fórmulas para dimensionar o orçamento do Judiciário, levando em conta as necessidades das cortes. Não basta demandar recursos orçamentários com base na quantidade de processos julgados. É preciso considerar também a complexidade das ações julgadas”, destacou o especialista.
O estudioso norte-americano citou ainda uma iniciativa realizada nos Estados Unidos da América para recuperar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade: visitas de magistrados a escolas para explicar aos estudantes o funcionamento e a missão da Justiça.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que presidia a conferência inaugural do VIII Encontro, lembrou que a iniciativa já ocorre no Brasil. “No Brasil, inúmeros juízes explicam o Poder Judiciário nas escolas. Diria até que é uma prática antiga do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou. A ministra lembrou ainda a importância da educação continuada que acontece nas “operosas escolas da magistratura instaladas em todas os tribunais do país”, concluiu.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias