A crescente demanda da sociedade por transparência dos órgãos públicos aliada à necessidade de informações confiáveis para o desenvolvimento de políticas judiciárias eficientes foram fatores decisivos para a criação do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Passados 15 anos da promulgação da Lei nº 11.364, que instituiu o Departamento em 26 de outubro de 2006, a unidade não apenas aproxima o cidadão e fornece dados para subsidiar a gestão do Poder Judiciário, mas também se configurou como um centro de estudos e interação com a academia e principais instituições de pesquisa do Brasil.

Além do Relatório Justiça em Números, publicação anual que é a principal fonte estatística das atividades jurisdicionais e de gestão, o DPJ disponibiliza uma série de produtos e pesquisas que revelam, com riqueza de detalhes, a atuação do Judiciário nacional. Nesse rol estão incluídas variadas pesquisas judiciárias, painéis interativos e sistemas de gestão como o das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Atualmente, o Departamento promove novos avanços com a incorporações de soluções tecnológicas à produção científica. A transformação viabiliza a implantação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que vai reunir e disponibilizar todos informações processuais de todos os tribunais brasileiros. 

O DataJud será uma base detalhada e possibilitará a realização de pesquisas utilizando recortes específicos, como explica a diretora-executiva do DPJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares. “As possibilidades de realização de estudos e diagnósticos serão ampliadas com a disponibilização de informações pormenorizadas sobre qualquer assunto ou matéria de direito”. Segundo ela, o acesso será público, com a construção de painel estatístico para consulta por matéria, ano e mês de todos os indicadores do Poder Judiciário, estabelecendo inúmeras possibilidades analíticas.  

Visando reforçar a vocação tecnológica da Justiça brasileira, Gabriela Azevedo informa o estabelecimento de parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O acordo é desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e prevê o lançamento de um curso de ciência de dados para os servidores do Poder Judiciário que atuam no segmento. “O objetivo é estimular os tribunais a capacitarem servidores em análise de dados para produção de diagnósticos e estudos”.  

 A diretora observa que, com uma base de dados robusta e a otimização da força de trabalho, as cortes deixarão de ser repassadores de dados para o CNJ e produzirão levantamentos customizados para subsidiar a formulação de políticas locais. “O DPJ tem buscado atuar de maneira muito próxima à academia, seja na realização de pesquisas, seja na promoção de seminários”. A cada 15 dias, o Departamento promove os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, com a apresentação de produções acadêmicas. Já a série Justiça Pesquisa promove estudos de interesse do Judiciário por meio da contratação de instituições sem fins lucrativos que executam levantamentos e elaboram projetos de desenvolvimento institucional. A edição desde ano, cuja seleção está em curso, bateu recorde de participação com 28 inscrições. 

Justiça em Números  

Na avaliação de Gabriela Azevedo, a publicação do Relatório Justiça em Números, que ocorre desde 2004, é esperada pela sociedade, academia, imprensa e pelas pessoas que se dedicam a estudar o Judiciário. De acordo com o estatístico Igor Stemler, responsável pelo estudo, o levantamento subsidia a área acadêmica ao disponibilizar dados que permitem a realização de diversas análises, principalmente quando se trabalha com dados desagregados. “O Justiça em Números atende ao Judiciário, à academia e também às diferentes esferas de governos para formulação de políticas públicas. Ele mostra, por exemplo, os números relativos à violência domésticas, infância e juventude, idosos”, explica ele. 

TPUs 

Outro produto do DPJ voltado para a melhoria da administração da justiça e a prestação jurisdicional é a confecção das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). O objetivo é a uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentações processuais em todos os segmentos da justiça. Responsável pelo trabalho, Pedro Amorim destaca que até a criação das tabelas cada tribunal tinha uma classificação própria e nomenclaturas diferentes, o que dificultava, ou até impossibilitava, a geração de dados estatísticos.    

Atualmente, foi formado um comitê nacional composto por representantes de todos os tribunais que se reúne quinzenalmente para tratar das TPUs. O grupo, que é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do DPJ, Ana Lúcia Aguiar, discute as propostas que serão inseridas no sistema e, a cada dois meses, é publicada uma nova tabela. Segundo Ana Lúcia, um desafio na utilização das TPUs se deve ao fato de que a taxonomia deve ser exaustiva suficiente para permitir a catalogação adequada dos processos, sem criar um excesso de detalhamento que dificulte sua utilização por advogados, magistrados e servidores, uma vez que o preenchimento inadequado de determinados campos interfere na coleta de dados para pesquisas.  

Painéis interativos     

O DPJ disponibiliza ainda uma série de painéis interativos sobre temas variados. Atualmente, 16 deles podem ser consultados na página do departamento no Portal do Conselho. Muitos deles fornecem dados do Poder Judiciário brasileiro em tempo e real e tratam de temas como violência doméstica, priorização do 1º Grau de jurisdição, demandas repetitivas, controle de interceptação de comunicações, cadastro nacional de ações coletivas e até painel de produtividade semanal da Justiça em regime de teletrabalho no contexto da pandemia da Covid-19.  

Entre os painéis está incluído o Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) que proporciona maior integração das informações com conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números. Ele mostra, de maneira detalhada e analítica, a produtividade mensal de serventias e magistrados. No Módulo de Produtividade, é possível acessar indicadores com números de processos em andamento por serventia, número de novos casos e processos baixados. Ele também permite a visualização de índice de atendimento às demandas e taxa de congestionamento líquida.     

Soluções 

A realização de estudos e pesquisas é apontado como essencial para embasar a formulação de políticas judiciais. Segundo Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do DPJ, todo estudo contratado pelo DPJ já prevê que a instituição realizadora apresentará sugestões de políticas públicas que podem ser implementadas pelo CNJ. “A partir da pesquisa, conhecemos a realidade, e ao identificar o problema e podemos traçar a solução”.  

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias