Transparência e Prestação de Contas
Ouvidoria
Painel de Saneamento
Art. 5º, XVIII Acessibilidade e Inclusão, Resolução CNJ n 401
Art. 5º, XIV e XV – Inspeções nos estabelecimentos penais e de cumprimento de medidas socioeducativas
Art. 6º, XI – Adoção e Acolhimento
Art. 8º, III – Cadastro de Serventias do MPM
