Orientações sobre DataJud

Prêmio CNJ de Qualidade

Exceções parametrização 

Após a análise dos pedidos de exceção de parametrização dos Tribunais, serão consideradas válidas os seguintes itens da TPU: 

MOVIMENTOS 

Serão aceitos todos os movimentos folha (de último nível) e também: 

7 – Conversão 

16 – Cálculo 

133- Acolhimento de exceção 

970 – Audiência 

11010 – Mero expediente 

11025 – Suspensão ou Sobrestamento 

11395 – Remissão ao adolescente com suspensão do processo 

12103 – Pauta 

12104 – Inclusão em pauta 

12263 – Intimação 

12281 – Comunicação eletrônica 

12284 – Citação 

12286 – Eletrônica 

12289 – Cancelamento 

12310 – Pauta 

12655 – Identificada Possível Dissidência Partidária 

12747 – Inicial 

14092 – Voto 

CLASSES 

Serão aceitas as classes folha (de último nível) e também:: 

994 – Execução Provisória em Autos Suplementares 

1111 – Execução de Título Judicial 

1465 – Execução de Medidas Sócio-Educativas 

ASSUNTOS 

Todos os assuntos nível 03, 04, 05 e 06 serão aceitos. Além disso, assuntos nível 02 que sejam folha (de último nível) também serão aceitos. Assuntos que são nível 02 e não são folha, mas que serão aceitos: 

1654 – Contrato Individual de Trabalho 

3692 – Contravenções Penais 

4291 – Jurisdição e Competência 

5916 – Impostos 

5973 – Empréstimos Compulsórios 

6017 – Dívida Ativa 

6018 – Processo Administrativo Fiscal 

6089 – Regimes Especiais de Tributação 

7725 – Registro Civil das Pessoas Naturais 

7771 – Contratos de Consumo 

8875 – Ministério Público 

10394 – Dívida Ativa não-tributária 

10417 – Sistema Nacional de Trânsito 

10421 – Contratos Administrativos 

10645 – Controle de Constitucionalidade 

10954 – Orçamento 

11802- Ordem Urbanística 

1180 – CONSELHOS 

EXCEÇÕES PARA EXIGÊNCIA DOS DADOS DAS PARTES DO POLO PASSIVO
 
Para fins de avaliação do item Art. 8º, I, (b.2) da Portaria CNJ n. 170/2022, que trata da exigência de que mais de 98% dos campos referentes ao documento principal do polo passivo sejam preenchidos e em formato válido, serão desconsiderados da base de cálculo os processos que pertençam às seguintes classes:  
 
a) As classes não pertencentes ao grupo de variáveis de casos novos, conforme parametrização do Painel de Estatísticas –  https://www.cnj.jus.br/datajud/painel-estatistica; 
b) As classes de habeas corpus, de mandados de segurança, os registros de candidatura, prestação de contas e as classes 1417, 1682, 11530, 12560, 12561, 12193, 12377, 11532, 11548, 12557, 12633, 12631, 11546; e
c) Outras classes: 
221 – Conflito de Competência
12371 – Alteração de Regime de Bens;
12372 – Divórcio Consensual;
60 – Separação Consensual ;
12762 – Extinção Consensual de União Estável;
12374 – Homologação de Transação Extrajudicial;
1294 – Outros procedimentos de jurisdição voluntária;
1401 – Adoção;
305 – Liberdade Provisória com ou sem fiança;
306 – Relaxamento de prisão;
221 – Conflito de Competência;
74 – Alvará Judicial;
110 – Habeas Data;
11536 – Propaganda Partidária.