O Estado do Piauí é o primeiro do país a assinar termo para instalação do Núcleo de Atenção Permanente aos Presos (Napp). O posto de atenção deverá funcionar dentro da Casa de Justiça e Cidadania, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, em Teresina, e ainda não há previsão para início dos atendimentos. A assinatura do termo de instalação do Napp foi realizada neste domingo (26/04), durante o encerramento dos trabalhos do Programa Integrar do CNJ no Judiciário local.

O Napp foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer assistência jurídica e social aos presos condenados e provisórios. Funcionará com o auxílio das Corregedorias e por meio de parcerias com entidades sociais e religiosas.

Um dos coordenadores da implementação do Núcleo no Piauí, juiz Thiago Brandão de Almeida, explica que o objetivo é unir esforços para oferecer um acompanhamento integral aos presos. Segundo ele, a intenção é resgatar a dignidade dos presos e evitar excesso de prazos das prisões.

No posto do Napp, os presos receberão assistência psicológica e jurídica, que poderá ser oferecida por profissionais voluntários. Além disso, serão instalados sistemas interligados nas unidades prisionais, de maneira que seja possível diagnosticar a situação do preso em Estados diferentes.

Os Núcleos deverão ser criados nas corregedorias gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Eles serão compostos por juízes, representantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Instituições de ensino superior e do Executivo. Eles ficarão responsáveis em alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen)

EN/SR
Agência CNJ de Notícias