No interior do Estado o mutirão será coordenado pelos Juízes de Direito das comarcas que, assim como na Capital, devem, após o dia 17 de dezembro,  informar à Corregedoria Geral de Justiça os resultados dos trabalhos, de acordo com Provimento daquele órgão.

Na Capital, a coordenadora da mobilização e Juíza Titular da Vara de Registros Públicos, Celina Maria Freitas de Sousa Moura solicitou o apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social que mobilizou os Centros de Referência da Assistência Social,  Agentes de Saúde, Diretores de Escolas e Creches, Professores, Presidentes de Associações de Bairros, Representantes de igrejas e segmentos classistas, para que auxiliem na divulgação da campanha.

 Além de atuar diretamente na expedição da certidão de nascimento, a Mobilização Nacional visa esclarecer a população que, sem o registro civil, não há direitos à cidadania e acesso à escola e aos projetos sociais.

A Lei 6.015/73 que regulamenta os Registros Civis sofreu alteração com o objetivo de desburocratizar a emissão das certidões de primeira via para maiores de 12 anos. A nova redação permite que os pais emitam a certidão sem a autorização de um juiz, com exceção dos casos em que haja dúvidas por parte do cartorário. As alterações também não prevêem mais pagamento de multa. Desta forma, há expectativa de que o número de sub-registros diminua no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPI