Em conjunto com os demais órgãos integrantes do Poder Judiciário, o TRT-Piauí celebrou nesse domingo, 10/05/2020, pela primeira vez instituído no Brasil, o Dia da Memória do Poder Judiciário.
A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em sessão plenária no último 14/04/2020, e tem origem no ocorrido em 10/05/1808, quando D. João VI proferiu um alvará para criar a Casa da Suplicação do Brasil, a primeira instância recursal oficial brasileira. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 07/03/1808, para fugir da ameaça francesa de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa. A medida simbolizou a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.
A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. Antes da proposta ser apresentada ao Comitê por um magistrado integrante, a data foi objeto de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.
Os principais objetivos para criação da data simbólica são:
– preservar a memória institucional da Justiça, por ser parte integrante do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, e aproximar o Judiciário da sociedade civil, esclarecendo a ela a missão primordial do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
– realizar eventos abertos ao público para comemorar e manter viva a memória dos tribunais e das figuras humanas que fizeram e fazem parte de sua história.
Além disso, o CNJ vai apoiar a realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que reunirá magistrados, servidores, membros da sociedade civil e especialistas da memória – história, arquivologia, museologia, biblioteconomia.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.
A criação da data comemorativa visa promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam muito além de documentos e processos, são museus de objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.
No que concerne à Justiça do Trabalho, importante é rememorar que sua instituição se deu com a criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922.
Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação efetiva ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.
Fonte: TRT22