Uma unidade de internação provisória – tal como preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – será inaugurada no Piauí em no máximo 60 dias. Foi o que informou Etevaldo Brito, Diretor de Medidas Socioeducativas da Secretaria Estadual de Assistência Social e de Cidadania (SASC), às Juízas Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz. O compromisso foi firmado nesta terça-feira (21/8), em reunião na sede do Tribunal de Justiça piauiense (TJPI).
As magistradas estarão no estado até quarta-feira (22/8) para averiguar se as recomendações feitas pelo CNJ para aperfeiçoar a execução de medidas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei foram de fato adotadas pelos poderes Executivo e Judiciário. O Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ para traçar um diagnóstico da internação de adolescentes em conflito com a lei em todo o Brasil.
As recomendações às autoridades do Piauí constam em relatório produzido por equipes do Programa Justiça ao Jovem, após inspeção realizada em novembro de 2010. Na ocasião, constatou-se uma série de problemas nas unidades do estado. Um deles foi a estrutura física dos estabelecimentos destinados à internação, que mais se assemelhavam a uma prisão. Na ocasião, o CNJ recebeu também diversas queixas dos internos relacionadas a maus-tratos por parte da Polícia Militar, responsável por fazer a segurança das unidades.
A reunião com os representantes do governo do estado e os juízes da Coordenadoria da Infância e Juventude foi o primeiro compromisso da equipe do Programa Justiça ao Jovem nesse retorno ao Piauí. Cristiana e Joelci aproveitaram o encontro para colher dos magistrados do TJPI informações sobre a execução da internação e a gestão das unidades atualmente promovidas no estado.
“O Ministro Ayres Britto é muito sensível a essa área. Ele quer que este seja um ponto forte em sua gestão. De 2010 a 2011, os juízes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (órgão do Conselho responsável pelo Justiça ao Jovem) organizaram visitas a todas unidades de internação e produziram relatórios que mostraram que nossos adolescentes não são tratados de forma adequada na maior parte das unidades da federação. Nossa proposta, portanto, é retomar as sugestões que foram feitas nesses relatórios”, afirmou Cristiana, destacando que o propósito da visita é identificar as dificuldades dos estados para ajudá-los a adotarem as medidas sugeridas pelo CNJ. “Nossa visita não tem caráter correcional, mas visa a saber como está a situação”, destacou.
“Nossa ideia é intermediar uma parceria entre o Poder Judiciário e Executivo, pois na área da infância e juventude não há como trabalhar sozinho. Essa reunião é para conversar com os colegas e os gestores para saber como está a situação”, complementou Joelci Diniz.
Mudanças – O Diretor de Medidas Socioeducativas do Piauí explicou que muita coisa mudou depois da primeira visita do CNJ. “Sanamos a maior parte dos problemas apontados no relatório. Estamos agora tentando um esforço concentrado para nos adequar à lei do Sinase. Revisamos os métodos pedagógicos e estamos avançando, por exemplo, em relação à questão da visita íntima, com uma parceria com as Secretarias de Educação e de Saúde, para oferecer prevenção e educação sexual aos jovens. Também temos escola formal e consultórios médicos e odontológicos à disposição”, explicou Etevaldo Brito.
O gestor do sistema socioeducativo piauiense, no entanto, reconheceu os problemas. “Diria que hoje nosso grande problema diz respeito à internação provisória. Nossa unidade é bastante precária. Mas esperamos que em um prazo de 60 dias estejamos inaugurando a nova unidade de internação provisória, em acordo com o Sinase e com vagas para 48 adolescentes”, informou.
Agenda – A agenda da equipe do CNJ no Piauí prossegue até esta quarta-feira (22/8) e prevê visitas a unidades de internação e reuniões com a Presidente do TJPI, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, e com o Governador do Estado, Wilson Martins.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias