O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inauguraram nessa segunda-feira (5/4) o projeto-piloto que prevê a instalação de Centros de Mediação Empresarial nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Os Centros estarão diretamente ligados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e serão geridos pelo desembargador Moacyr Lobato.

Além da instalação do projeto-piloto, Lemes e Carvalho assinaram convênios entre o TJMG, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), que receberão Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) físicos dentro das entidades. O Papres funciona como um “braço” do Cejusc fora do ambiente forense. O objetivo com os dois projetos é incentivar e facilitar a mediação entre as empresas, principalmente durante a pandemia da Covid-19.

“Nossa gestão não poupa esforços para investir nas mediações, e temos como meta a instalação de Cejuscs nas 297 comarcas de Minas Gerais. Sabemos das dificuldades vividas por muitas empresas, e a mediação é o caminho para a solução dos conflitos que estão surgindo com a pandemia”, afirmou o presidente do TJMG.

De acordo com o desembargador Carvalho, as duas iniciativas são de grande importância para que o TJMG amplie sua atuação entre empresas. “As corporações vivem um momento extremamente difícil por causa da pandemia. Muitas estão fechando, provocando o aumento do desemprego, já que não funcionam e não conseguem pagar aluguel e impostos.”

Expansão

Segundo o 3º vice-presidente do TJMG, os Centros de Mediação Empresarial terão a função de reunir empresas em conflito e tentar uma solução para o problema de forma rápida, sem a necessidade de um processo judicial, normalmente muito mais demorado. “Empresas com dificuldades financeiras precisam resolver seus problemas com urgência para não fechar as portas e causar outros danos ainda maiores. Uma judicialização não é o caminho ideal. Acordos realizados por meio dos Cejuscs trazem resultados imediatos.”

O desembargador Moacyr Lobato, responsável pela gestão do projeto-piloto, afirmou que a iniciativa é de grande valia, porque “reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos em matéria empresarial, a exemplo do que já ocorre em outras áreas do direito”. De acordo com Lobato, todos sabem dos terríveis efeitos trazidos pela crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo há mais de um ano e suas pesadas consequências no âmbito das atividades econômicas. “É fundamental que o Judiciário busque soluções modernas e eficazes para os conflitos cada vez mais intensos e presentes em nossa sociedade.”

Em um primeiro momento, o projeto-piloto dos Centros de Mediação Empresarial estará vinculado aos Cejuscs das comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, mas deverá ser expandido, em breve, para todas as comarcas mineiras que já possuem Cejusc. Nas comarcas que ainda não têm Cejusc instalado, os casos pré-processuais e processuais poderão ser encaminhados ao Cejusc Virtual.

Já os convênios com a CACB e a Federaminas preveem a instalação dos Papres nos endereços físicos dessas entidades, o que facilita a identificação e captação de demandas entre empresas que podem ser resolvidas através da conciliação. Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc local.

Falência

O presidente da CACB, George Pinheiro, agradeceu a iniciativa do TJMG em apoiar as empresas e destacou que a parceria será muito importante para salvar pessoas jurídicas e empregos. “Vocês não fazem ideia do caos que se instalou entre milhares de empresas em todo o País. Das 157 mil lojas instaladas em shoppings espalhados por todo o território nacional, 25 mil não conseguiram abrir as portas quando ocorreram as primeiras flexibilizações. Infelizmente faliram.”

“Essa iniciativa é de grande valia para a preservação não apenas das empresas mas também dos empregos, durante e após a pandemia”, acrescentou o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva.

Qualificação

O projeto também abrange a formatação de um curso de capacitação, para habilitar as pessoas conciliadoras e mediadoras a atuar nas demandas de cunho empresarial, conforme orientação contida no art. 3º, §2º, da Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de outubro de 2019. O CNJ aprovou no ano passado diversos atos normativos que orientam os tribunais a melhorar o atendimento das demandas empresariais.

Entre eles, está a Recomendação nº 71, de 17 de julho de 2020, na qual é sugerida a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria empresarial, assim como aconselha a ampliação, dentro do sistema multiportas, das possibilidades de tratamento adequado dos conflitos empresariais, notadamente aqueles decorrentes da situação causada pela pandemia da Covid-19. Com a crise econômica provocada pela pandemia, a expectativa é que um grande número de empresas entre com pedido de falência no País, e os atos normativos mencionados visam preparar o Poder Judiciário para absorver essas demandas.

Fonte: TJMG