Desde o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, em abril de 2015, mais de mil processos já foram peticionados no sistema disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número foi alcançado na tarde da última quarta-feira (30/9). A contagem é atualizada em tempo real e pode ser acompanhada na página do PJe no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A primeira unidade a receber o PJe foi a Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, que atualmente possui o maior número de processos tramitando no sistema. Segundo a juíza diretora do fórum do município, Telmelita Guimarães Alves, a implantação do PJe só trouxe benefícios ao aumento da produtividade da unidade, “além de otimizar o funcionamento de inúmeras rotinas cartorárias, sem considerar o ganho de espaço pela não distribuição de processos físicos, já que atualmente contamos com 393 processos virtuais”.
A magistrada reforçou os ganhos com o Pje. “Em pouco mais de uma hora, é possível despachar uma centena de processos sem maiores dificuldades, sendo oportuno destacar a fluidez e facilidade do sistema PJe, pois elaborado de modo a tornar mais ágil a prestação da atividade jurisdicional”, afirmou.
Peticionamento – O cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Espírito Santo, para o ano de 2015, prevê a implantação do sistema, ainda este ano, em 38 unidades judiciárias exclusivamente na competência da Execução Fiscal. A partir da implantação do PJe nas unidades judiciais constantes no cronograma, fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da competência Execução Fiscal ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.
Até o momento, o PJe já foi instalado nas Varas com competência em Execução Fiscal municipal e estadual de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins e Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves e Iconha.
Fonte: TJES