Nesta quinta-feira, 22/3, foi publicada Portaria GPR 499/2018, que regulamenta a implantação de julgamento virtual no Processo Judicial Eletrônico, denominado “Sessão Virtual – PJe”. Inicialmente, será implementada como projeto piloto na 7ª Turma Cível do TJDFT, com a primeira sessão marcada para o dia 2 de maio. Os julgamentos da Sessão Virtual serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.

De acordo com a Portaria, o prazo mínimo para convocação das sessões virtuais será de 20 dias úteis de antecedência e a duração das sessões será de 5 a 10 dias úteis. Durante as sessões, poderá haver peticionamento eletrônico. A Portaria regulamenta, também, as formas de intimação, retirada de assunto da pauta, processos adiados, entre outros.
O PJe começou a ser implantado no TJDFT, em julho de 2014, em sete juizados especiais. Um mês depois, já eram contabilizados mil processos eletrônicos. As implantações seguiram cronograma aprovado pelo Comitê Gestor e, em abril de 2015, já havia 15 mil processos. Em outubro do mesmo ano, 50 mil. Em maio de 2016, 100 mil processos; em fevereiro de 2017, 200 mil e, em dezembro, 460 mil. A demanda crescente faz com que o TJDFT busque sempre aprimorar seus recursos com o propósito de oferecer uma prestação jurisdicional de qualidade ao Distrito Federal.

Fonte: TJDFT