O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, instalará no dia 6 de março, na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema é operado pela internet desde o início até a juntada de novos documentos, recursos e finalização.

A cerimônia oficial de implantação ocorrerá na sede da vara e dará início à programação de instalações do PJe-JT em 20 jurisdições no estado em 2015. Após ser completada a programação, todas as 88 varas do TRT-BA na capital e no interior estarão funcionando com o PJe-JT.

A partir da instalação na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, o PJe-JT abrangerá todas as novas ações trabalhistas iniciadas na unidade, e o uso do papel ficará restrito às ações antigas e a pagamentos. Reconhecido pela interface amigável, o sistema permite uma ampla visão do fluxo de procedimentos e vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia.

O sistema também representa mais rapidez na prestação do serviço e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT-BA (www.trt5.jus.br), por meio do link PJe-JT.

Provimento – O Provimento Conjunto do TRT5 GP/GCR Nº 1/2014 regulamenta os procedimentos para a implantação do PJe-JT nas Varas do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Guanambi, Brumado, Barreiras, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Ipiaú, Jequié, Paulo Afonso, Itaberaba, Simões Filho, Euclides da Cunha e Conceição do Coité.

A medida fixa o cronograma de treinamento, simulação e instalação para cada uma das 20 jurisdições. Entre as determinações, foi estabelecido que as ações ajuizadas, a partir das datas de instalação do sistema, adotarão exclusivamente o formato do PJe-JT. Ficarão suspensos o ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico para a partir da data fixada para a inauguração do sistema nas varas, ressalvadas as hipóteses que visem evitar o perecimento do direito.

Fonte: TRT-BA