Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) prevista para os dias 5 e 6 de dezembro, nas Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé (Vale do Guaporé) e Rolim de Moura (Zona da Mata), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) concluirá 69% de expansão do sistema eletrônico nas unidades de Rondônia e Acre. Com isso, ultrapassará a meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do PJe-JT em pelo menos 40% das varas de cada tribunal para 2013.

O desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe-JT do TRT da 14ª Região representará a Presidência do tribunal nos atos de implantação nas duas varas, com previsão de início para às 10h. Como nas demais unidades que foram implantadas o PJe-JT, as novas ações trabalhistas que ingressarem nas respectivas varas serão processadas somente por via eletrônica, representando o fim do processo de papel. Os feitos que estão em andamento pelo sistema físico não sofrerão mudanças.

Treinamento – As Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé e Rolim de Moura serão as 21ª e 22ª unidades judiciárias de primeiro grau a funcionar com o sistema eletrônico. Os juízes titulares das Varas do Trabalho e os advogados que atuam na área trabalhista nos municípios da Zona da Mata e Vale do Guaporé receberam treinamentos para o uso do Processo Judicial Eletrônico nos dias 13 e 14 de novembro. No período de 27 a 29 de novembro, curso de capacitação sobre o novo sistema foi ministrado aos servidores.

O PJe é um sistema coordenado pelo CNJ com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça. As operações com o PJe exigem certificação digital tanto para os magistrados e servidores da Justiça como para os advogados, e também para as partes que queiram acompanhar a tramitação do processo pela internet.

Fonte: TRT-14