Nesta terça-feira (28/1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), o primeiro termo circunstanciado oriundo da Polícia Civil do DF e o primeiro inquérito policial militar da PMDF. A interoperabilidade possibilita a integração entre os sistemas das polícias e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que permite o envio imediato das peças ao tribunal. Em breve, a PCDF e a PMDF vão distribuir outras classes processuais no PJe por meio da ferramenta.

O termo circunstanciado que inaugura a integração dos sistemas diz respeito a uma ação de ameaça e foi distribuído para o 1º Juizado Especial Criminal de Brasília. O inquérito policial foi para a Auditoria Militar.

A interoperabilidade permite o diálogo entre sistemas heterogêneos, por meio de um protocolo de comunicação, possibilitando a transmissão de dados de forma ágil e segura. O MNI foi regulamentado pela Resolução Conjunta 3/2013 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.  O propósito é a troca de informações entre os sistemas do Poder Judiciário, do MP e das demais instituições e dos órgãos componentes do Sistema de Justiça.

100% PJe

O TJDFT tem envidado vários esforços para se tornar 100% PJe. Com a implantação do sistema nas diversas serventias, os processos novos passaram a ser distribuídos eletronicamente, mas ainda existe um acervo das ações que foram iniciadas em papel.

Para incluir todos os processos no meio eletrônico, o tribunal tem mobilizado vários setores da Casa no sentido de digitalizar os autos remanescentes e transferi-los para o PJe. Até o momento, 87,8% dos processos físicos já foram digitalizados, o que corresponde a 425.858 autos.

Fonte: TJDFT