O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expandiu o funcionamento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para mais sete unidades judiciárias em Garanhuns atingindo, a partir de agora, 87 comarcas e 299 órgãos julgadores (1º e 2º graus e turmas recursais). O sistema já funciona no Juizado Especial Cível das Relações de Consumo desde abril de 2014.A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis.

As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema em Garanhuns são: as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; as 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil; a Vara da Fazenda Pública; e a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 5 de dezembro.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso de papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Fonte: TJPE