O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a funcionar nesta quarta-feira (12) nas turmas recursais Norte e Sul do Espirito Santo. Os advogados que utilizarão o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) nesses colegiados terão que se cadastrar para utilizar o sistema. Mesmo os profissionais que já possuem cadastro no PJe para uso em competências do Juizado Especial e Execução Fiscal (PJe instalação 1 G), deverão realizar o procedimento, pois o sistema que será utilizado nas turmas recursais utiliza a instalação 2 G. Caso encontre alguma dificuldade, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), por telefone.
A partir da implantação, os processos relativos aos juizados especiais cíveis somente poderão ser peticionados nas turmas recursais Norte e Sul por meio do sistema, salvo as matérias próprias dos juizados especiais criminais e dos juizados especiais da Fazenda Pública. Recursos ou incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais também não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Fica proibido, ainda, o peticionamento de matéria diversa das competências já implantadas, sob pena de cancelamento da distribuição.
O ato normativo 78/2017, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas turmas recursais do Norte e Sul do estado, foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (7/7).
Até o momento, mais de 26 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 42 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo. A expectativa é que até o fim deste ano, o sistema esteja instalado em mais de 60 unidades judiciárias, o que corresponde a maior parte dos juizados especiais cíveis das Regiões Norte e Sul do estado.
O desembargador Annibal de Rezende Lima avaliou positivamente a expansão do sistema no Judiciário do Espírito Santo. “Estamos avançando razoavelmente nesses dois anos e as próximas gestões avançarão ainda mais. Esse é o futuro do Poder Judiciário, com a tramitação do processo sem papel, de forma mais eficiente e mais econômica”, afirmou o presidente do TJES.
Para o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, a implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário estadual é um projeto de longo prazo e esta fase é um marco importante, em que o Espírito Santo consolida seu fluxo em julgamento colegiado, por meio dos juizados especiais.
A próxima fase é a expansão completa do sistema para todos os Juizados Especiais. O cronograma de implantação foi estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe em consonância com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que têm promovido treinamento para os advogados nas Comarcas onde o PJe é implantado.
Fonte: TJES