Desde segunda-feira (2/5), 23 órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passaram a protocolar novas ações obrigatoriamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na capital, o sistema passa a ser obrigatório na 1ª e na 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais e nas oito Varas da Fazenda Pública. Em Jaboatão dos Guararapes, o sistema torna-se obrigatório para novos processos da Vara dos Executivos Fiscais e nas duas Varas da Fazenda Pública. As comarcas do Cabo de Santo Agostinho, de Olinda, Ipojuca e Paulista também operarão de forma obrigatória com o processo eletrônico nas Varas da Fazenda Pública.

Em Camaragibe, as três Varas Cíveis passaram a funcionar obrigatoriamente com o PJe, e o mesmo ocorreu nas duas Varas Cíveis de Goiana. Nas unidades, serão protocoladas por meio digital todas as novas ações cíveis, de família, sucessões, acidentes de trabalho, fazenda municipal e estadual. Hoje, são 204 os órgãos julgadores do Poder Judiciário de Pernambuco que utilizam o sistema, tanto no 1º como no 2º grau de jurisdição. A meta do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, é prover todas as unidades judiciais cíveis do estado com o PJe até 2017.

Já funcionam com o processo eletrônico, na capital e em mais 22 comarcas do estado, varas judiciais de competência cível, de família, de executivos fiscais, da fazenda municipal e estadual e de sucessões e registros públicos; Juizados Especiais Cíveis; Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Turmas Recursais Cíveis; e gabinetes do 2º grau da 1ª Câmara Regional do TJPE, sediada em Caruaru.

Fonte: TJPE