O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta segunda-feira (03/08) cerimônia de posse para recepcionar os conselheiros novos e reconduzidos. As autoridades presentes à solenidade reforçaram o papel de planejador da Justiça brasileira adquirido pelo Conselho desde a sua criação. “A atuação vigorosa de planejamento do CNJ tem surpreendido de forma positiva o país”, enfatizou o presidente da instituição, ministro Gilmar Mendes.
Os conselheiros recepcionados na solenidade de posse foram: Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luiz Kraychychyn (advogados e indicados pela OAB); juíza do trabalho Morgana de Almeida Richa ( indicada pelo TST); juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza ( indicado pelo STF) ; desembargador Nelson Tomaz Braga ( indicado pelo TST), desembargador Leomar Barros Amorim de Sousa ( indicado pelo STJ) e o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre ( indicado pelo STF) ; o promotor de justiça Felipe Locke Cavalcanti ( indicado e reconduzido pelo Ministério Público Estadual), o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá ( indicado e reconduzido pelo MPU ) , o ministro Ives Gandra Martins Filho (indicado pelo TST) e o juiz Walter Nunes da Silva Junior ( indicado pelo STJ).
O conselheiro Marcelo Nobre, indicado da Câmara dos Deputados, também participou da cerimônia de posse. Durante o período de transição e com a crise política no Senado Federal, o conselheiro respondeu monocraticamente pelas decisões do CNJ por cerca de 40 d ias, porque atrasou o processo de aprovação dos nomes indicados para a nova composição do Conselho. O ministro Gilmar Mendes deu as boas vindas aos conselheiros, ressaltando que eles “ingressam na terceira composição do CNJ, fase em que se inicia a colheita de frutos”. Na avaliação do ministro, as atividades de fiscalização, controle, planejamento estratégico e informatização aprimoram o Judiciário e “afeta outros órgãos”. Segundo informou, dentre essas ações, “o planejamento estratégico é um instrumento indispensável à administração da justiça”.
Mutirões carcerários – Em seu discurso, o ministro abordou os diversos programas e projetos criados pelo CNJ com o intuito de modernizar e aprimorar a Justiça brasileira. “É preciso que avancemos com esses projetos para atingir a meta de um padrão único do judiciário em todo o Brasil”, mencionou. Dentre os diversos programas citados, o presidente do CNJ chamou a atenção para a realização dos mutirões carcerários. “Pelo caráter desafiador, o que mais me enche de orgulho são os mutirões carcerários”, disse. Na avaliação do ministro, a atividade de coordenação, visitas e inspeções realizadas pelo coordenador nacional dos mutirões carcerários Erivaldo Ribeiro dos Santos é digna de reconhecimento. “Indicaria para um prêmio de Direitos Humanos o juiz Erivaldo que tem entrado nos presídios e feito um belíssimo trabalho”, avaliou.
As ações do CNJ também foram a tônica no discurso do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O ministro enumerou os programas do CNJ e as atividades da Corregedoria. “O CNJ desenvolve um conjunto de ações voltadas para o controle e fiscalização da atividade jurisdicional. Algumas de envergadura internacional, que chamam a atenção do mundo”, opinou. Gilson Dipp falou ainda sobre a efetividade da Justiça, mencionando que “o foco do Conselho é o planejamento, a gestão e a transparência, visando a celeridade da prestação jurisdicional”, explicou. Ao final do seu discurso, o corregedor nacional de Justiça fez um apelo aos novos conselheiros: “mantenhamos no patrimônio dessa Casa o saldo positivo de suas realizações e acertos”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, discorreu sobre a afirmação do CNJ nos seus quatro anos de atuação. “O tempo demonstrou que aqueles que defendiam a criação do CNJ estavam com a razão”, afirmou. De acordo com o presidente da OAB, “o CNJ é fundamental para a sociedade, que deseja uma justiça cada vez mais célere e inclusiva para o Brasil”. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falou sobre a importância do CNJ para a justiça brasileira e se colocou à disposição para colaborar com a instituição. “Reafirmo o compromisso do Ministério Público de colaboração com o CNJ”, disse.
O ministro da Justiça Tarso Genro deu as boas vindas aos conselheiros e enfatizou a relevância do CNJ na valorização do Judiciário. “Trata-se de uma instituição estatal pública que exerce funções extraordinariamente republicanas”, afirmou.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias