Nesta terça-feira (25 /08 ), foi publicada a Resolução nº 274/2009, que aprovou a adequação do Planejamento Estratégico Institucional da 8ª Região Trabalhista à estratégia do Poder Judiciário, cumprindo a meta 1 do Planejamento Nacional, instituído pela Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça. A abrangência do Planejamento também foi estendida até 2013.
Para cumprir sua missão de “assegurar o acesso à Justiça, de forma efetiva, na composição dos conflitos decorrentes das relações de trabalho” e alcançar a sua visão de futuro de “ser reconhecido como um dos melhores tribunais para se trabalhar e de melhores resultados”, o TRT8 traçou objetivos estratégicos e estipulou um conjunto de metas e iniciativas estratégicas, agrupadas em 4 perspectivas de gestão: sociedade; gestão de processos; aprendizado e crescimento; e gestão orçamentária e financeira.
Na perspectiva voltada à sociedade, o TRT8 pretende, entre outras metas, até 2013, reduzir para 40% a taxa de congestionamento na fase de execução no 1º Grau; elevar para 50% a taxa de conciliação na primeira instância e realizar 200 atividades itinerantes, em média, por ano. Para o alcance dessas metas, foram definidas ações como a criação de novas Varas do Trabalho, unificação do leilão eletrônico e criação da central de conciliação.
Gestão de Processos -Quanto à gestão de processos, algumas metas, que se destacam são quanto ao alcance, até 2013, de 100% das decisões judiciais na forma líquida, além da redução para 120 dias o prazo médio de tramitação das ações submetidas ao rito ordinário na fase de conhecimento, em 1º e 2º Grau; além da realização de reuniões de análise da estratégia para acompanhamento dos resultados das metas institucionais.
Para isso, deverão ser feitos treinamentos sobre a liquidação de sentenças e acórdãos com as ferramentas JURISCALC e E-CALC; uniformização da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Tribunal; implementação de banco indexado de acórdãos e implantação do sistema de videoconferência nas unidades de fora da sede para realização de sustentação oral a distância.
Aprendizado e Crescimento – Sob a perspectiva de aprendizado e crescimento, o regional busca com o seu planejamento chegar, até 2013, a 75% de satisfação com os sistemas corporativos, 70% de satisfação com a comunicação interna, 80% de satisfação dos usuários com os serviços do tribunal e publicar anualmente 2 ações, em média, no banco de boas práticas do poder judiciário.
Entre as ações previstas estão a implementação do Plano Anual de Comunicação; aperfeiçoamento da estrutura de funcionamento e gestão da Ouvidoria Regional; Instituição do Comitê Gestor do Portal; colaboração na formação dos alunos do ensino fundamental das escolas públicas dos Estados do Pará e Amapá, informando sobre direitos trabalhistas; Mostra Anual de Boas Práticas Judiciárias e Administrativas; implementação do sistema de gestão por competências; regulamentação do novo sistema de avaliação de desempenho de servidores; Plano Anual de Capacitação de Servidores; Programa Permanente de Capacitação de Magistrados; estimular a realização de processos seletivos internos para exercício de cargos e funções comissionadas e ampliar o Projeto Justiça Solidária para os municípios jurisdicionados que tenham interesse.
Gestão Orçamentária e Financeira -Na área de gestão orçamentária e financeira, o Tribunal do Trabalho destaca a destinação de recursos orçamentários específicos para iniciativas estratégicas e à assistência judiciária gratuita.
Com vistas a esse fim, o TRT8ª deverá elaborar banco de projetos voltados à modernização da infra-estrutura física e tecnológica, fazendo levantamento das reais necessidades em cada setor; regulamentar a adoção de critérios sustentáveis a serem observados das aquisições e contratações realizadas pelo Tribunal; e celebrar convênio com a OAB e Universidades para, sem prejuízo de franquear-se o exercício do jus postulandi e do direito à reclamação verbal na Justiça do Trabalho, propiciar ao interessado assistência jurídica mediante módicos honorários advocatícios.
Fonte:TRT 8