A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla presidirá o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) no biênio 2020/2022, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 59ª Sessão Extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (1º/12), por maioria, o Plenário julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo nº 0008439-29.2020.2.00.0000 apresentado pela desembargadora, que impugnou o resultado das eleições para a escolha da direção da corte trabalhista sediada em Campinas (SP) e que atende às cidade do interior paulista.

Em eleição realizada no dia 1º de outubro, após a primeira votação, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla se qualificou para disputar a presidência do TRT15 e obteve 28 votos na segunda votação. Ela concorreu com desembargador Edmundo Fraga Lopes, que obteve 24 votos. Os 55 desembargadores registraram presença no pleito e, na interpretação do resultado, o tribunal entendeu que a obtenção do “quórum qualificado” para eleição exigiria 29 votos, superando o total de metade mais um dos sufrágios.

Como o total de 29 votos não foi alcançado, o TRT15 declarou o desembargador Edmundo Fraga Lopes como presidente eleito pelo critério de antiguidade. No julgamento do PCA, o Plenário do CNJ entendeu incorreta a exigência, pelo TRT15, de quórum superior à formação da maioria absoluta de seus membros para a escolha do presidente. Como o TRT15 é composto por 55 membros, a maioria absoluta é alcançada com 28 votos, o que foi alcançado pela reclamante.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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