Plenário do CNJ aprova relatório final do Fórum da Copa

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão extraordinária de sexta-feira (28/11), o relatório final de atividades do Grupo de Trabalho do Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014. O relatório continha também a sugestão de criação de um Fórum Permanente da Justiça nos Grandes Eventos, mas o Plenário optou por retirar a proposta do relatório final e analisá-la separadamente em outra sessão.

O relatório, apresentado pelo conselheiro Paulo Teixeira, presidente do Fórum, traz as estatísticas do funcionamento dos Juizados Especiais dos Aeroportos e dos Juizados do Torcedor durante a Copa do Mundo, bem como o relato de outras ações adotadas pelo Fórum para o evento.

Durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, os juizados especiais foram instalados em todos os aeroportos das cidades-sede do evento para resolver de maneira mais rápida conflitos ocorridos nos aeroportos entre consumidores e empresas aéreas. Os juizados dos aeroportos também atuaram em questões relacionadas à autorização de viagem para crianças e adolescentes.

Segundo o relatório, os Juizados Especiais dos Aeroportos localizados nas 12 cidades que sediaram os jogos da Copa do Mundo 2014 receberam mais de 5,2 mil demandas entre os dias 5 de junho e 20 de julho deste ano. Os números foram contabilizados e encaminhados pelos Tribunais de Justiça ao CNJ. De acordo com o balanço, durante o período, foram dadas mais de 1,8 mil orientações aos cidadãos que procuraram essas unidades judiciais.

Os problemas que representaram maior número de demandas nos juizados foram as falhas de informação aos passageiros, falta de assistência, cancelamentos e atrasos em voos, assim como problemas com bagagens, documentações e overbooking.

Na região Sudeste, São Paulo registrou o maior número de atendimentos. Das 1.503 demandas feitas nos juizados especiais dos três principais aeroportos do estado (Cumbica, Congonhas, Viracopos) e na Faculdade de Tecnologia Itaquera (Fatec Itaquera), 86% foram registrados no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Dos 1.295 atendimentos, a maioria foi dada a brasileiros (1.236), mas 59 estrangeiros também procuraram o juizado para reclamar de problemas com alguma das 48 empresas aéreas que circularam naquele aeroporto durante o período.

A falta de assistência (36%) e a falta de informação (31%) foram os principais problemas apontados pelos turistas que passaram pela cidade. Dos 113 atendimentos realizados no aeroporto de Congonhas, a falta de assistência foi a responsável pelo maior número de reclamações (57% das 64 feitas).

Dos 503 atendimentos relatados no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a falta de informação foi responsável por 23% (115) das reclamações. Atrasos e cancelamento de voos representaram 18% desse número. Os problemas foram resolvidos de maneira não judicial em 24% dos casos; houve 124 conciliações pré-processuais.

Juizados do Torcedor – O relatório traz ainda o número de atendimentos nos juizados do torcedor instalados nos estádios que receberam os jogos da Copa. De acordo com o documento, foram registradas 71 ocorrências nos juizados do torcedor durante esse período, envolvendo brasileiros e estrangeiros (página 21 do relatório). Deste total, 69% das audiências foram feitas com estrangeiros e 31% com brasileiros.

O maior número de audiências foi realizado no Juizado do Torcedor instalado no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro (26 no total). Os Tribunais de Justiça do Amazonas e de São Paulo não reportaram dados sobre audiências e ocorrências com estrangeiros.

Veja aqui a tabela atualizada número de atendimento dos Juizados dos Aeroportos e do Torcedor.

Regina Bandeira e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias