O grupo de trabalho encarregado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de traçar diagnóstico da Justiça Militar e apresentar sugestões para esse ramo do Judiciário está na reta final de suas atividades. A previsão é que o Plenário do Conselho comece a votar as propostas a partir de agosto.
“Nós acreditamos que devemos trazer para o Plenário do CNJ começar a discutir as propostas a partir do segundo semestre, porque só temos mais duas sessões ordinárias agora em junho. Então preferimos levar essa discussão ao plenário a partir de agosto para que possamos eventualmente ver o que o CNJ pode fazer em termos de medidas administrativas, sugestões para os tribunais, alguma mudança legislativa ou até mesmo de proposta constitucional”, afirmou, na última terça-feira (27/5), a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, antes do início de mais uma reunião do grupo de trabalho.
A reunião, realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF, contou também com participação dos conselheiros Gilberto Valente Martins e Saulo Casali Bahia; do diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Bonifácio, e da diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho, Janaína Penalva.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria CNJ n. 60, de 17 de abril de 2013, a partir de uma decisão tomada pelo Plenário do órgão durante o julgamento de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Além do diagnóstico, a portaria prevê que sejam feitas sugestões de alterações legislativas ao Congresso Nacional e a assembleias legislativas.
Entre os temas em debate pelo grupo estão a competência da Justiça Militar da União (JMU) para julgar civis; eventual competência civil para a JMU, além do aumento da competência civil da Justiça Militar Estadual (JME).
O grupo de trabalho concluiu a fase de coleta de dados estatísticos, orçamentários e processuais dos tribunais militares e debateu o tema com representantes do sistema de Justiça Militar, a exemplo do seminário realizado em fevereiro deste ano pelo CNJ. Além disso, visitou o Superior Tribunal Militar (STM) e os três tribunais de Justiça desse ramo do Judiciário, situados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. No momento, o grupo faz a sistematização dos dados coletados, analisa essas informações e elabora as propostas que serão encaminhadas ao Plenário do CNJ.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias