O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que sejam priorizados os julgamentos de  processos que estão sob vista regimental dos conselheiros e que já tiveram sustentações orais realizadas em sessões anteriores ou que não tenham pedido de sustentação oral feito pelas partes.

O objetivo da medida, que também está sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é conferir mais ritmo e agilidade aos julgamentos. A apreciação dos feitos com pedido de vista regimental passa a ser uma prioridade da Presidência do CNJ, pois busca garantir o direito à razoável duração do processo, conforme prevê o inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal.

O pedido de vista é um direito dos conselheiros do CNJ. No entanto, o Regime Interno do Conselho determina que, ao pedir vista dos autos, o conselheiro deve apresentá-los na primeira sessão ordinária subsequente, para que seja dado prosseguimento à votação.

A medida é válida já para a próxima sessão, que será realizada no dia 7 de abril, a partir das 14 horas. A pauta da 206ª Sessão Ordinária foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e traz procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, pedidos de providências, propostas de atos normativos, procedimentos de competência de comissão e consultas, entre outros itens.

Confira aqui a pauta de julgamentos da 206ª Sessão Ordinária.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Serviço:
206ª Sessão Ordinária
Dia: 7 de abril de 2015, terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ – SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF

Agência CNJ de Notícias