Plenário julgou 21 processos na primeira sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (23/4), durante a 20ª Sessão Extraordinária, 21 processos que entraram pela primeira vez na pauta do CNJ. Esta foi a primeira reunião do conselho comandada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que preside interinamente o CNJ até esta sexta-feira (26/4). Na próxima semana, o Plenário voltará a se reunir, na 168ª Sessão Ordinária, para apreciar uma pauta de 94 procedimentos.

Na sessão extraordinária, os conselheiros decidiram, por unanimidade, determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que refaça a lista dos precatórios judiciais – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – respeitando a ordem cronológica para pagamento, como prevê a Resolução CNJ n. 115. O colegiado deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos. O Plenário seguiu o voto do conselheiro Bruno Dantas, relator da matéria, que julgou procedente o pedido da parte requerente, por considerar que o TJPR desrespeitou a ordem cronológica dos precatórios.

Durante a reunião, houve quatro pedidos de vista. Ao todo, outros 17 processos foram retirados de pauta ou tiveram sua apreciação adiada.

Confira os principais destaques da 20ª Sessão Extraordinária do CNJ.

A 20ª Sessão Extraordinária em números

Processos pautados: 42
Processos julgados: 21
Pedidos de vista: 4
Retirados de pauta/Adiados: 17

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias