O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima segunda-feira (12/3), a 17ª sessão extraordinária para o julgamento de processos. Na pauta, constam 92 itens remanescentes da 142ª. sessão ordinária realizada em 28 de fevereiro. A sessão está marcada para às 9h30, no plenário.
Deste total, 22 casos já foram levados ao plenário, mas não tiveram decisão final porque os conselheiros pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Os 70 itens restantes não puderam ser apreciados devido ao encerramento da sessão.
No item 11 da pauta (Pedido de Providências 0001757-73.2011.2.00.0000), o plenário decidirá se há ou não nepotismo no fato de dois irmãos ocuparem cargos de assessoria no mesmo juízo, no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Um pedido de liminar foi deferido pelo relator, que é o conselheiro Ney José de Freitas, em favor dos requerentes. A matéria está sob vista do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso.
Cabe ao conselheiro José Roberto Neves Amorim a relatoria do Procedimento de Controle Administrativo 0005544-13.2011.2.00.0000 (item 30), que tem como requerente Julival Silva Rocha. Ele contesta ato do presidente da Comissão do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do estado de Rondônia, que agendou prova para um sábado. Adventista do sétimo dia, o requerente se considera impossibilitado de fazer a prova.
Precatórios – Na pauta, alguns processos são sobre precatórios, como o Pedido de Providências 0004308-26.2011.2.00.0000 (item 3), protocolado pelo Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca). A entidade pede que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a inclusão do pagamento proporcional das verbas de sucumbência no valor dos precatórios judiciais.
Segundo o artigo 20 do Código do Processo Civil, verba de sucumbência é a quantia que a parte vencida no processo deve pagar à vencedora para compensar o que esta gastou com advogado. Essa matéria está sob vista do conselheiro Bruno Dantas e é relatada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner.
Outro item que envolve o tema precatórios é o Pedido de Providências 0005765-93.2011.2.00.0000 (item 63), relatado pelo conselheiro Bruno Dantas. De autoria da CR Almeida S/A Engenharia e Construções, a matéria pede que o CNJ fixe prazo para os tribunais divulgarem lista definitiva de credores dentro da ordem cronológica dos precatórios. Neste Pedido de Providências, a parte requerida é o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Mutirões – O conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto relata três petições avulsas, que submetem ao plenário os relatórios de mutirões carcerários realizados pelo CNJ. Uma das petições é a de 0000404-61.2012.2.00.0000 (item 83), que trata do relatório do mutirão realizado no estado de Pernambuco. Outra, 0005537-21.2011.2.00.0000 (item 6), refere-se ao mutirão ocorrido em Santa Catarina. A petição 0005538-06.2011.2.00.0000 (item 7), por sua vez, é sobre o relatório do trabalho realizado em Mato Grosso do Sul.
Agência CNJ de Notícias