A próxima sessão do Plenário Virtual submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 36 processos administrativos – 32 deles fazem parte da pauta de julgamentos pela primeira vez. Os outros quatro processos retornam à pauta depois de conselheiros pedirem vista regimental quando o julgamento foi iniciado. A votação ficará aberta entre as 14 horas da próxima quinta-feira (11/10) e as 13h59 do dia 19 de outubro.

Os recursos respondem por mais da metade dos processos que serão julgados na 37ª Sessão do Plenário Virtual. Em 19 dos processos pautados, os autores das ações insurgem-se contra decisões anteriores do CNJ. Oito delas questionam revisões disciplinares relativas a juízes e desembargadores. Em termos de classe processual, além dos recursos, há cinco Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), uma proposta de mudança de Ato Normativo, três Consultas, um Pedido de Providências (PP) e cinco pedidos de prorrogação de prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Na pauta, há 17 processos iniciados este ano. Outros 10 processos administrativos foram impetrados em 2017, cinco deles em 2016 e outros quatro, em 2015.

Alternativa

No Plenário Virtual, são julgados processos que tenham maior possibilidade de produzir consenso entre os 15 conselheiros. Nas sessões virtuais, os conselheiros usam uma plataforma virtual para votar.

Nas sessões presenciais, que acontecem quinzenalmente, julgam-se os casos de maior complexidade. Em alguns deles, os advogados das partes requerem o direito de fazer sustentações orais perante o Plenário.

Adoção

O CNJ instituiu as sessões plenárias por meio eletrônico em outubro de 2015, com a inserção do artigo 118-A no regimento interno. É possível acompanhar o processo pela internet, na página do Portal do CNJ. Essa estratégia é usada para reduzir o acervo do CNJ. 

Clique aqui para acessar a pauta de julgamentos da 37ª Sessão do Plenário Virtual.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias