Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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16ª Sessão Virtual de 2025 (28/11/2025 a 05/12/2025)

Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006660-63.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0006660-63.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 13 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Votos não proferidos 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004173-23.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Em julgamento
Processo nº 0004173-23.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004173-23.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 14 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002642-33.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002642-33.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos divergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 12 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001870-70.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0001870-70.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 13 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007567-72.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0007567-72.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007567-72.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 12 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006850-26.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0006850-26.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006850-26.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 10 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
7 ATO NORMATIVO 0006791-38.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0006791-38.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006791-38.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
8 ATO NORMATIVO 0008234-24.2025.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0008234-24.2025.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008234-24.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
9 ATO NORMATIVO 0007536-18.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Em julgamento
Processo nº 0007536-18.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007536-18.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 ATO NORMATIVO 0008216-03.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Em julgamento
Processo nº 0008216-03.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008216-03.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
11 ATO NORMATIVO 0002400-11.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Retirado de julgamento
Processo nº 0002400-11.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0002400-11.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
12 ATO NORMATIVO 0008770-35.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0008770-35.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008770-35.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 8 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
13 ATO NORMATIVO 0008773-87.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Retirado de julgamento
Processo nº 0008773-87.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0008773-87.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008765-13.2025.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0008765-13.2025.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008765-13.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006867-62.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0006867-62.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006867-62.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o parecer de mérito 13 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
16 INSPEÇÃO 0005477-57.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0005477-57.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 13 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
17 INSPEÇÃO 0006988-90.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0006988-90.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006988-90.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 13 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005448-07.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0005448-07.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005448-07.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 13 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002783-18.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0002783-18.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002783-18.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 12 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000010-34.2025.2.00.0700 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0000010-34.2025.2.00.0700

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000010-34.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 12 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
21 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000011-19.2025.2.00.0700 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0000011-19.2025.2.00.0700

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000011-19.2025.2.00.0700
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 12 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005943-51.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0005943-51.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005943-51.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 9 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006418-07.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0006418-07.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006418-07.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007020-95.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0007020-95.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007020-95.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004871-63.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0004871-63.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004871-63.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003924-72.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0003924-72.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 9 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005140-68.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0005140-68.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005140-68.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 9 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006009-31.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0006009-31.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006009-31.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 9 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006340-13.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0006340-13.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006340-13.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
30 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005952-13.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0005952-13.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005952-13.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007012-21.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0007012-21.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007012-21.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
32 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007916-75.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0007916-75.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007916-75.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
33 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002806-95.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0002806-95.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002806-95.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
34 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007466-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Em julgamento
Processo nº 0007466-98.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007466-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Gab. Cons. Caputo Bastos , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
35 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002996-24.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0002996-24.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Corregedoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002996-24.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
36 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006628-29.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0006628-29.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006628-29.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Divergência 8 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
37 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003592-08.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0003592-08.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Corregedoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Presidência

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003592-08.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Presidência , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
38 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006689-84.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Em julgamento
Processo nº 0006689-84.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006689-84.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 12 Gab. Cons. Caputo Bastos , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
39 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007747-54.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Pedido de Vista
Processo nº 0007747-54.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0007747-54.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
40 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002082-91.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002082-91.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002082-91.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
41 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007319-09.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Em julgamento
Processo nº 0007319-09.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007319-09.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 8 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
42 REVISÃO DISCIPLINAR 0000130-43.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Em julgamento
Processo nº 0000130-43.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos divergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000130-43.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 7 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Julgo improcedente 1 Corregedoria
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 7 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
43 REVISÃO DISCIPLINAR 0002920-97.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0002920-97.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002920-97.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 6 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
44 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004153-32.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0004153-32.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004153-32.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 9 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
45 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003318-49.2022.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0003318-49.2022.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003318-49.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 10 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
46 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005781-90.2024.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0005781-90.2024.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005781-90.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 10 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
47 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006182-55.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0006182-55.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006182-55.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
48 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005033-58.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0005033-58.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005033-58.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
49 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005331-16.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0005331-16.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005331-16.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 8 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
50 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006795-75.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0006795-75.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006795-75.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
51 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003804-63.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Em julgamento
Processo nº 0003804-63.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003804-63.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 12 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
52 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003601-67.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Em julgamento
Processo nº 0003601-67.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003601-67.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
53 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-18.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Pedido de Vista
Processo nº 0000455-18.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0000455-18.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
54 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001760-37.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001760-37.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001760-37.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 9 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
55 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002713-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002713-98.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002713-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Julgo improcedente 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
56 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002810-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0002810-98.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002810-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
57 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003690-90.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0003690-90.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003690-90.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 8 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
58 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001937-98.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0001937-98.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001937-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
59 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000154-71.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0000154-71.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000154-71.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 8 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
60 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002464-50.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Em julgamento
Processo nº 0002464-50.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos convergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002464-50.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 7 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
61 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000306-22.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0000306-22.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000306-22.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 9 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
62 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003836-34.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Em julgamento
Processo nº 0003836-34.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003836-34.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 10 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
63 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006176-48.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0006176-48.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006176-48.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 10 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
64 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005504-40.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0005504-40.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0005504-40.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 10 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
65 CONSULTA 0003903-96.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Em julgamento
Processo nº 0003903-96.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003903-96.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
66 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007922-82.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Retirado de julgamento
Processo nº 0007922-82.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0007922-82.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
67 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004006-06.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Retirado de julgamento
Processo nº 0004006-06.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0004006-06.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.