Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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3ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025 (15/12/2025 a 18/12/2025)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004467-75.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004467-75.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano 
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão deste procedimento por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 28/10/2025, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008281-32.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008281-32.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão da instrução por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003552-60.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003552-60.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão da instrução por mais 140 (cento e quarenta) dias, mantido o afastamento do cargo, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002598-14.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002598-14.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade:
I - referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão deste procedimento, com a manutenção do afastamento cautelar do magistrado, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 27/06/2025; e
II - prorrogou o prazo de conclusão, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a partir de 14/11/2025, mantido o afastamento do cago, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 5 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004679-33.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004679-33.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 3 de outubro de 2025, mantido o afastamento do cargo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005999-84.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005999-84.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou o afastamento cautelar do desembargador requerido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 7 | ATO NORMATIVO | 0007919-98.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007919-98.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0007919-98.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | ATO NORMATIVO | 0003996-59.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003996-59.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0003996-59.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 9 | ATO NORMATIVO | 0008770-35.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008770-35.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Corregedoria Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0008770-35.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Placar
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| 10 | ATO NORMATIVO | 0004338-70.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004338-70.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0004338-70.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 11 | ATO NORMATIVO | 0007838-47.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007838-47.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE
0007838-47.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 12 | ATO NORMATIVO | 0007943-24.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007943-24.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE
0007943-24.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 13 | ATO NORMATIVO | 0008150-23.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008150-23.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE
0008150-23.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 14 | COMISSÃO | 0005412-09.2018.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005412-09.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE
0005412-09.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006929-05.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006929-05.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0006929-05.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008677-72.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008677-72.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0008677-72.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008036-84.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008036-84.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0008036-84.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007908-64.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007908-64.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0007908-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005571-05.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005571-05.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0005571-05.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007846-24.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007846-24.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0007846-24.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008374-92.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008374-92.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Link do processo no PJE
0008374-92.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008418-77.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008418-77.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0008418-77.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002893-17.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002893-17.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0002893-17.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000827-64.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000827-64.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000827-64.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 25 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000385-98.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000385-98.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Consulta pública do processo
0000385-98.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aplicou pena de disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço em desfavor do requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Isabelle Fernanda Simonetti Mecabô - OAB/DF 82.701.
Placar
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| 26 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005242-27.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005242-27.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0005242-27.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007257-03.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007257-03.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0007257-03.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de revisão disciplinar para modificar a penalidade aplicada ao magistrado e converter a penalidade de censura em aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Alexandre Teixeira e Daniela Madeira.
Placar
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004364-68.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004364-68.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
0004364-68.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e determinou o encaminhamento de cópia do voto e do parecer técnico à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para avaliação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004654-20.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004654-20.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004654-20.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Mauro Campbell Marques (Vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Guilherme Feliciano e João Paulo Schoucair. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ulisses Rabaneda. O Presidente acompanhou o Conselheiro Ulisses Rabaneda, julgando improcedente o pedido, com ressalvas. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005670-72.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005670-72.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Link do processo no PJE
0005670-72.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007272-98.2025.2.00.0000 | Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007272-98.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Link do processo no PJE
0007272-98.2025.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003524-92.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003524-92.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
0003524-92.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que providencie a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do servidor requerido, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do TRE/SP, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Daniela Madeira.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006679-06.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006679-06.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0006679-06.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para: (i) anular a decisão do Conselho da Magistratura do TJRJ proferida nos autos do Processo n. 0000138-20.2024.8.19.0810 e a Portaria CGJ nº 2376/2024; (ii) determinar a manutenção do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Magé na lista geral de vacância para ser ofertado em concurso público de provas e títulos; (iii) determinar que o TJRJ que proceda à reanálise da situação de Darcy da Silva Scisinio Dias, e de qualquer outro delegatário que eventualmente se encontre em situação análoga, nos termos da fundamentação supra, em processo administrativo no qual se assegure o contraditório e a ampla defesa, devendo concluir a análise no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ao final do qual deverá informar o resultado à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 34 | CONSULTA | 0008391-94.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008391-94.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0008391-94.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos seguintes termos: a) O termo inicial da contagem dos prazos de consulta (leitura) previstos no art. 20, §§ 3º, 3ºA e 4º, da Resolução CNJ nº 455/2022 deve observar a regra geral do art. 224 do Código de Processo Civil, de modo que o dia do envio da comunicação eletrônica ao Domicílio Judicial Eletrônico é excluído da contagem, iniciando-se a fluência do prazo no dia subsequente ao envio; b) O mesmo critério aplica-se ao prazo de 3 (três) dias úteis previsto no § 3º do art. 20 da Resolução CNJ nº 455/2022, relativo à geração automática da informação de ausência de citação, cujo termo inicial também se dá no primeiro dia útil subsequente ao envio da comunicação, com exclusão do dia do envio; c) Na hipótese de consulta (confirmação) da citação eletrônica dentro do período destinado à consulta voluntária, nos termos do art. 20, § 3ºB, da Resolução CNJ nº 455/2022, o quinto dia útil seguinte à confirmação corresponde ao dia do começo do prazo previsto no art. 231, IX, do CPC, devendo-se, em observância ao art. 224 do CPC, excluir esse dia da contagem, de modo que o prazo processual começa efetivamente a fluir no dia útil subsequente ao referido quinto dia útil. Ademais, por unanimidade, estabeleceu regime de transição, nos termos do art. 23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para conceder o prazo de 90 (noventa) dias para que os tribunais promovam as adequações técnicas necessárias, assegurando-se que, durante esse período de transição, sejam consideradas válidas as contagens de prazo realizadas segundo a metodologia anteriormente adotada, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 35 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009286-55.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009286-55.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Votos divergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar as determinações contidas nas decisões proferidas em 11 de dezembro de 2025 (Ids 6348582 e 6348165), nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 18 de dezembro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Schoucair em razão da suspeição declarada.
Placar
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