Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026 (29/01/2026 a 29/01/2026)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATO NORMATIVO | 0000462-73.2026.2.00.0000 | Gab. Rep. Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000462-73.2026.2.00.0000RelatoriaGab. Rep. Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados Votos convergentesGab. Rep. Conselheiro membro de Tribunal Regional Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Rep. Conselheiro membro do Tribunal de Justiça Gab. Rep. Conselheiro Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Rep. Conselheiro membro da Justiça Federal Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos 
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Relator
Gab. Rep. Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados
Voto vencedor
Gab. Rep. Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados
Consulta pública do processo
0000462-73.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Alexandre de Moraes, nos termos do artigo 103-B, §1º, da Constituição Federal e artigo 23, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Plenário Virtual, 29 de janeiro de 2026.
Votaram o Excelentíssimo Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Alexandre de Moraes, e os Excelentíssimos Conselheiros Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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