Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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4ª Sessão Virtual de 2026 (27/03/2026 a 08/04/2026)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0009123-75.2025.2.00.0000 Gab. Representante Justiça Federal Em julgamento
Processo nº 0009123-75.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Justiça Federal

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 4 Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002672-05.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0002672-05.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 5 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000296-41.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Retirado de julgamento
Processo nº 0000296-41.2026.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE 0000296-41.2026.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001398-98.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001398-98.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001398-98.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 3 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 1 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-03.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001566-03.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001566-03.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 4 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001323-59.2026.2.00.0000 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Em julgamento
Processo nº 0001323-59.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001323-59.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 6 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001448-27.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0001448-27.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001448-27.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 6 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006501-23.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0006501-23.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006501-23.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 4 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001918-58.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0001918-58.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001918-58.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008738-30.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0008738-30.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009087-33.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Em julgamento
Processo nº 0009087-33.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009087-33.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004006-06.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Guilherme Feliciano Em julgamento
Processo nº 0004006-06.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

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Relator Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004006-06.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008809-32.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Em julgamento
Processo nº 0008809-32.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008809-32.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009073-49.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0009073-49.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009073-49.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000309-40.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0000309-40.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000309-40.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003102-83.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0003102-83.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003102-83.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
17 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007585-30.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0007585-30.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007585-30.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 REVISÃO DISCIPLINAR 0000778-86.2026.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Em julgamento
Processo nº 0000778-86.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000778-86.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006978-46.2025.2.00.0000 Corregedoria Em julgamento
Processo nº 0006978-46.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

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Relator Corregedoria
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006978-46.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
20 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002151-89.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0002151-89.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Corregedoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0002151-89.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 8 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007301-85.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0007301-85.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0007301-85.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008399-47.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0008399-47.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008399-47.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
23 CONSULTA 0008107-86.2025.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Em julgamento
Processo nº 0008107-86.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008107-86.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 CONSULTA 0004896-42.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0004896-42.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004896-42.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
25 CONSULTA 0006433-73.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Em julgamento
Processo nº 0006433-73.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

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Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006433-73.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
26 ATO NORMATIVO 0000849-88.2026.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0000849-88.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

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Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000849-88.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 ATO NORMATIVO 0001038-66.2026.2.00.0000 Presidência Em julgamento
Processo nº 0001038-66.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

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Relator Presidência
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001038-66.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira