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Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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12ª Sessão Virtual de 2026 (28/08/2026 a 04/09/2026)

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Classe

Processo

Relator

Situação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0004467-75.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0004467-75.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	7	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	1	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Votos não proferidos	7	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0009123-75.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0009123-75.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	7	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	1	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Votos não proferidos	7	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005907-72.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Em julgamento

Processo nº 0005907-72.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	7	Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007490-29.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Em julgamento

Processo nº 0007490-29.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

Corregedoria

carregando...

Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0007490-29.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	9	Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser , Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	6	Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

ATO NORMATIVO

0006682-87.2026.2.00.0000

Presidência

Em julgamento

Processo nº 0006682-87.2026.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

Corregedoria

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0006682-87.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	9	Presidência , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser , Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	6	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005464-24.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0005464-24.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0005464-24.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	7	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004795-68.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0004795-68.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0004795-68.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Não conhecimento	6	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005504-06.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0005504-06.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0005504-06.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003556-29.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Em julgamento

Processo nº 0003556-29.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0003556-29.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000336-23.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0000336-23.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0000336-23.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	5	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0003965-05.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Em julgamento

Processo nº 0003965-05.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0003965-05.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	5	Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000013-52.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Em julgamento

Processo nº 0000013-52.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0000013-52.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	5	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0002114-28.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Noemia Porto

Em julgamento

Processo nº 0002114-28.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Gab. Cons. Noemia Porto

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0002114-28.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	5	Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0006258-50.2023.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Retirado de julgamento

Processo nº 0006258-50.2023.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Este processo não possui mais informações.

REVISÃO DISCIPLINAR

0005989-06.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Em julgamento

Processo nº 0005989-06.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0005989-06.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Não conhecimento	6	Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

REVISÃO DISCIPLINAR

0005648-14.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Pedido de Vista

Processo nº 0005648-14.2025.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Este processo não possui mais informações.

REVISÃO DISCIPLINAR

0006079-48.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Retirado de julgamento

Processo nº 0006079-48.2025.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Este processo não possui mais informações.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0005867-90.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Pedido de Vista

Processo nº 0005867-90.2026.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Link do processo no PJE 0005867-90.2026.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005525-16.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Pedido de Vista

Processo nº 0005525-16.2025.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Link do processo no PJE 0005525-16.2025.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0008384-05.2025.2.00.0000

Gab. Cons. Ilan Presser

Pedido de Vista

Processo nº 0008384-05.2025.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Ilan Presser

Link do processo no PJE 0008384-05.2025.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005321-06.2024.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Em julgamento

Processo nº 0005321-06.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0005321-06.2024.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	2	Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Divergência	3	Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

CONSULTA

0002868-67.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Em julgamento

Processo nº 0002868-67.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0002868-67.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0008765-13.2025.2.00.0000

Presidência

Em julgamento

Processo nº 0008765-13.2025.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Ilan Presser

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0008765-13.2025.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	7	Presidência , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Ilan Presser
Impedimentos	0
Votos não proferidos	8	Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

ATO NORMATIVO

0005114-36.2026.2.00.0000

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Em julgamento

Processo nº 0005114-36.2026.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

carregando...

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Voto vencedor ---

Consulta pública do processo 0005114-36.2026.2.00.0000

Proclamação do resultado ---

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	3	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira