Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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3ª Virtual Extraordinária de 2026 (08/04/2026 a 09/04/2026)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
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| 1 | ATO NORMATIVO | 0002390-59.2026.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002390-59.2026.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0002390-59.2026.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta nº 14/2026, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Edson Fachin. Plenário Virtual, 9 de abril de 2026.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Fabio Esteves, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Excelentíssimos Conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal.
Placar
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