Iniciativa fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um atendimento mais qualificado dos egressos do sistema prisional, os Escritórios Sociais foram reconhecidos pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como um dos projetos de destaque regional. O PNUD é parceiro do CNJ na implementação do programa Justiça Presente, iniciado em janeiro de 2019 para enfrentar a crise no sistema prisional.
As ações de fomento e replicação dos Escritórios Sociais fazem parte do Eixo 3 do Justiça Presente, que promove ações de cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e de egressos. Presente no Espírito Santo e no Paraná segundo o modelo difundido pelo CNJ, o Escritório Social reúne em um mesmo local serviços como atendimento psicossocial, saúde, educação e oportunidades de emprego. Até o fim do ano estão previstos 10 novos Escritórios Sociais espalhados pelo país, além do lançamento de um aplicativo com a versão virtual em formato piloto no Distrito Federal.
Segundo a representante residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni, os programas considerados prioritários pela instituição ganham projeção e interesse de atores nacionais e internacionais. “Os projetos prioritários são acompanhados de forma próxima e com maior potencial de divulgação nacional e global”, aponta.
Coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD no Brasil, Moema Freire diz que a instituição vê no Escritório Social um grande potencial transformador. “Como política pública, a metodologia tem potencial para promoção do desenvolvimento e apresenta aspectos de ponta na inclusão socioeconômica, como o trabalho intersetorial”, avalia.
Melhorias
O Escritório Social é uma política fomentada pelo CNJ desde 2016 para que Executivo e Judiciário trabalhem de forma coordenada para um atendimento qualificado a egressos. Por meio do Justiça Presente, estão sendo desenvolvidas ações como novas modelagens para atender às especificidades de diferentes unidades da federação, articulações para liberação de fundos federais, mapeamento de ativos sociais para redes de apoio, desenvolvimento de metodologias de singularização e de atendimento ao pré egresso e ações de capacitação de atores locais.
Além disso, o programa está revisando questões normativas e trabalha para incluir no contexto dos Escritórios Sociais uma nova configuração do Começar de Novo, programa desenvolvido pelo CNJ em 2009 e primeiro esforço do Judiciário em escala nacional para uma política de atenção a egressos.
Em sua versão virtual, desenvolvida em parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa do do Distrito Federal, o Escritório Social permitirá o acesso individual a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação, além do envio de mensagens da rede parceira para os usuários e integração com sites especializados em empregos e cursos de qualificação profissional. Também está prevista integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. O SEEU irá contribuir com informações para o acompanhamento do Escritório Social.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias