A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinou na quarta-feira (1º/4), na sede do Poder Judiciário, dois convênios para ressocializar apenados. O ato formalizou a execução do projeto “Aprendizes da Liberdade”, que já está sendo realizado em parceria com as secretarias estaduais da Educação e da Justiça e Cidadania, além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). O objetivo é proporcionar educação básica (níveis fundamental e médio) aos apenados do regime semiaberto que já têm benefício de trabalho externo.
Para a presidente do TJCE, todos têm o direito de reconstruir suas vidas. “Nada melhor que o estudo para dar oportunidade ao ser humano que viveu encarcerado”, afirmou a desembargadora Iracema Vale. Aos finais de semana, em vez de ficarem recolhidos em estabelecimentos penais, os apenados participam de aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), no Centro de Fortaleza.
Os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, respectivamente titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da capital, idealizaram e gerenciam o projeto. A juíza Luciana Teixeira explica que o Judiciário é responsável por selecionar e encaminhar os presos. “Esse trabalho vem sendo realizado há dois anos e começou com 30 apenados. Nós já conseguimos ampliar para 80”, disse magistrada.
“O conhecimento liberta. A alma desse projeto é isso. O intuito primeiro de todos os nossos projetos é conscientizar o cidadão comum de que somente ressocializando, recuperando o apenado, nós vamos diminuir a violência urbana”, resumiu o juiz Cézar Belmino. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, destacou o interesse do Estado em aumentar o número de beneficiados pelo projeto. “A disposição do Governo, por meio das secretarias de Educação e Justiça, é expandir e fortalecer o projeto, que já se mostrou importante e com êxito”, disse.
Combate à impunidade – Foi formalizado também na quarta-feira o Convênio de Cooperação Institucional entre o Tribunal e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social. O objetivo é viabilizar a discussão de projetos voltados para a ressocialização de presos e o combate à impunidade, além da diminuição dos índices de reincidência e da reforma do sistema prisional.
Integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, da OAB/CE e da sociedade civil participam do Fórum, que tem como presidente o advogado Cláudio Justa. Ele explicou que a união desses atores vai possibilitar mudanças significativas na segurança pública.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, disse que retirar uma pessoa do convívio social não resolve o problema da violência, principalmente porque os presídios estão lotados e não oferecem ocupação para os presos. Seu pensamento foi compartilhado pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Filgueira Mendes. “O Tribunal de Justiça, atento a essa realidade social, tem sido um parceiro positivo, junto com outras instituições, na tentativa de melhorar um problema social gravíssimo, que é a delinquência em decorrência da violência e do excesso de presos no sistema penitenciário”, disse.
A coordenadora da Pastoral Carcerária de Fortaleza, Ruth Leite Vieira, reconheceu a importância do engajamento do Poder Judiciário na discussão do sistema prisional. “Eu atuo na pastoral há vinte anos. Antes, a gente não conseguia falar com os juízes. Hoje, temos uma parceria, um acesso direto. Podemos telefonar e somos atendidos. Estamos trabalhando juntos. É muito diferente”, observou.
A desembargadora Iracema Vale encerrou a solenidade afirmando que o Poder Judiciário vai sempre trabalhar para construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
Fonte: TJCE