Protocolo de Reintegração Digna de Posse

O Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse, coordenado pelo Conselheiro Sidney Pessoa Madruga abriu consulta pública para o aprimoramento da minuta de ato normativo, a qual estabelece protocolos pacíficos e consensuais para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A referida minuta foi fruto de um debate qualificado promovido durante as reuniões do Grupo de Trabalho e trocas de experiências exitosas entre os Tribunais, a fim de que resultasse em um Protocolo voltado às boas práticas de reintegração e incentivo à solução alternativa de conflitos.

Consulte aqui a minuta.

Os interessados puderam encaminhar as mencionadas sugestões por meio do formulário eletrônico no período de 13 a 19 de junho de 2022.

As contribuições recebidas dentro do prazo foram analisadas e consolidadas pelos integrantes do mencionado Grupo de Trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo. Posteriormente, o texto será submetido pelo Conselheiro Sidney Pessoa Madruga à apreciação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.